compra e venda de animais
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Acórdão nº 30/16.0T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022
... de € 950,00, em virtude do corte e venda dos pinheiros referidos nos artigos 34.º a 38.º ... declaração feita no contrato promessa de compra e venda celebrado em 28 de Fevereiro de 2000, por ... quarto, uma cozinha e curralitos para os animais., “Mas ele tinha outra casa, ou não?” – ...
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Acórdão nº 30/16.0T8CNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-05-10
I – Se o juiz, no processo de inventário, sujeitando a reclamação de um crédito da herança, em que figura como devedora a cabeça de casal, ao regime legal aplicável (CPCiv., na redação anterior à Lei n.º 23/2013, de 5-3), decidiu pela improcedência da reclamação (sem afirmar a provisoriedade de tal decisão), essa questão ficou definitivamente resolvida entre os interessados. II – Fora do âmbito...
... de € 950,00, em virtude do corte e venda dos pinheiros referidos nos artigos 34.º a 38.º ... declaração feita no contrato promessa de compra e venda celebrado em 28 de Fevereiro de 2000, por ... quarto, uma cozinha e curralitos para os animais ., “Mas ele tinha outra casa, ou não?” – ... -
Acórdão nº 153/17.9YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2019
I. Nos recursos das suas decisões o INPI é parte interessada, devendo ser-lhe dada a oportunidade de tomar posição; II. Por isso, no recurso de apelação deve ser notificado das respectivas alegações de recurso; III. Quando o nº 5 do art.º 44º do CPI dispõe que o INPI não é considerado ‘parte contrária’ está apenas a referir-se ao conceito de ‘parte contrária’ constante do...
... animais; malas (baús) e maletas de viagem; ... , impressos, amostras);serviços de venda a retalho em estabelecimentos de livros, de ... mediante a concessão de pontos de compra pela utilização de cartões de crédito; ... -
Despacho n.º 795/2018
... processos; e) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos ... ção, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse ... ) Os veículos utilizados no transporte de animais vivos e de origem animal, com a elaboração do ...
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Acórdão nº 930/18.BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-13
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 2º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 1350/17.2 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-15
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 1165/19.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-12-19
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 2º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Despacho n.º 906/2018
... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e de ... para adjudicação de fogos em regime de venda e de arrendamento, e de alienação de lotes de ... alimentares; c) Assegurar a recolha de animais nocivos, especialmente cães vadios, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... representativos do consumo duradouro, a venda de veículos automóveis, com uma evolução algo ... Os animais de companhia e errantes merecem cada vez mais ... abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras ( Decreto Legislativo Regional n.º ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... COMPRA E VENDA DE COISA IMÓVEL DEFEITUOSA Acórdão de ... fim específico prevenir a entrada de animais na via ou a detectar a sua presença nela depois ...
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Acórdão nº 1193/14.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-27
I. Na linha da jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional, a TSAM é uma contribuição financeira. II. O tribunal especialmente vocacionado para apreciação de questões de inconstitucionalidade é o Tribunal Constitucional, que tem vindo a decidir não julgar inconstitucional as normas constantes dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012,
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente
... que defina nenhuma obrigação de compra por parte da ... International. No mesmo sentido ... da Requerente não está centrada na venda de esquentadores da marca ... , sendo admissível ... não comprometam a segurança de pessoas animais domésticos e bens e estabelece quais são os ... -
Acórdão nº 99/20.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-15
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 955/16.3 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-12-20
I - A Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) é uma contribuição financeira. II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III - Os recursos jurisdicionais são...
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 84/21.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-13
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 2º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
... é da sua responsabilidade, verificou-se a venda de 7 unidades (repartidas por vários clientes), ... por eles e perguntam, se não houver animais ou tiverem fechado identificam para eliminar da ... bónus aos Clientes Finais: a) na compra de 5 unidades AF…, o Cliente Final recebe 1 ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... licenças de ocupação de locais de venda, lojas e quiosques municipais; ... h) Promover e ... procedimentos de contratação a adotar na compra de bens móveis, em ... respeito pelo disposto na ... ção e preservação da vida dos animais de companhia; ... N.º 191 3 de outubro de 2022 ...
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Deliberação n.º 247/2022
... procedimentos de contratação a adotar na compra de bens móveis, em ... respeito pelo disposto na ... licenças de ocupação de locais de venda, lojas e quiosques municipais; ... h) Promover e ... ção e preservação da vida dos animais de companhia; ... c) Manter contacto com as ...
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Deliberação n.º 247/2022
... procedimentos de contratação a adotar na compra de bens móveis, em respeito pelo disposto na ... licenças de ocupação de locais de venda, lojas e quiosques municipais; h ) Promover e ... ção e preservação da vida dos animais de companhia; c ) Manter contacto com as ...
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Acórdão nº 446/11.9TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
I – Tendo presente o disposto no art.º 595º, n.º1, a), e 3, do Novo C. P. Civil, bem como o facto da ilegitimidade ser uma excepção dilatória de conhecimento oficioso – art.º 577º, e), e 578º, do mesmo diploma legal – o facto da mesma não ter sido invocada na 1ª instância não preclude o direito de ser invocada em recurso, desde que não tenha sido concretamente apreciada no...
... espécie de arrendamento de campanha ou compra e venda de pastagem ... Os Recorrentes ... rústicos ou parte deles, alimentando os animais com as pastagens aí existentes [4], consideramos ... -
Regulamento n.º 1015/2016
... funcionamento para os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... antiguidades e decoração; xiii) Stand de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e ... Loja de plantas, sementes e produtos para animais; xvii) Ervanárias; xviii) Floristas; xix) ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ómico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da ... conservar na habitação mais do que dois animais (cães ou gatos), ou mantê -los nas áreas ... ções disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b ) Habitações devolutas; c ...
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Regulamento n.º 176/2022
... compra do agregado familiar, calculado através da ... conservar na habitação mais do que dois animais (cães ou gatos), ou mantê-los nas ... áreas ... ções disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações devolutas; ...
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Acórdão nº 461/11.2TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2013
... e. Por escritura pública de compra e venda celebrada no Cartório Notarial de Fafe ... e guardando lenhas, alfaias agrícolas, animais e veículos automóveis, fazendo obras de ...
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Acórdão nº 2224/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
... vezes…- , de noite, para acudir aos animais ... E. Tendo em conta os factos dados por ... 3.- Com a sua venda, o Autor sofreu um prejuízo patrimonial de € ... 50% desse valor (referindo-se ao valor da compra, que foi «mais ou menos de 40.000 euros») – ...