compra e venda de animais
1670 resultados para compra e venda de animais
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Acórdão nº 346/15.3YHLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
I. – Viola o disposto no art. 317º c) do CPI a empresa que vende os perfumes por si produzidos, comparando-os com os de marcas famosas, estabelecendo listagens de comparação entre cada perfume seu e um perfume de uma grande marca, invocando as similitudes, e vendendo os seus perfumes a um custo muitissímo inferior, num modelo de negócio que apelidam de low cost. II. – A principal...
... , escolha criteriosa dos seus agentes de venda (a quem se exige rigorosos requisitos de ... ão de pontos de venda a retalho e a grosso;compra de produtos e serviços para outras empresas; ... vestuário, bijutaria, acessórios para animais de estimação, gravações áudio e vídeo, ... -
Portaria N.º 26/2007 de 26 de Abril
... outras, medidas a favor das produções animais e vegetais ... As condições de aplicação ... Sempre que um agricultor venda ou de outro modo transfira a sua exploração, ... a) Factura da compra; ... b) Conhecimento de embarque ou carta de ...
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Acórdão nº 567/13.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 567/13.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-15
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Acórdão nº 613/13.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-02
I – A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio.
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Despacho n.º 6642/2022
... venda por hasta pública e desenvolver os demais ... e) Promover a captura de animais vadios e promover a gestão do Canil/Gatil ... através de compra, dação, depósito, doação, incorporação, ...
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Acórdão nº 3260/20.7T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-04-09
I – A garantia prestada pelo fabricante poderá ser entendida como promessa pública ou como contrato de garantia. II – Constando do texto da garantia que foi entregue ao comprador, na ocasião da venda, que se trata de uma “garantia contratual”, mas não existindo no texto da garantia qualquer espaço destinado à aceitação do comprador, mas apenas à identificação do vendedor e à aposição do seu...
... comercial que se dedica à atividade de venda, instalação e manutenção de todos os ... avarias, num período de dois anos após a compra, sem limitação de quilometragem, e de garantia ... por efeitos atmosféricos, químicos, animais ou vegetais, areia, sal, projeção de gravilha ... -
Regulamento n.º 1069/2023
... és de contrato de locação financeira, compra" e venda com reserva ... de propriedade, declaraç\xC3" ... animais ... dentro dos veículos depois de estacionados ...
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Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... esta prova, até porque num contrato de compra e venda a contrapartida é c prego e o ... possuía um negócio de "rações para animais"; - Seguidamente dirigimo-nos ao estabelecimento ... -
Acórdão nº 647/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
A mera invocação dos elementos colhidos noutras inspecções efectuadas a fornecedores, e aos respectivos fornecedores, do contribuinte, que apontam no sentido de que emitem facturas falsas ou fictícias (indícios externos), não basta para afirmar a existência de facturação falsa do contribuinte inspeccionado, se não forem acompanhados de elementos obtidos junto deste (indícios internos) que...
... : 1.ª Existência de faturas de compra de fornecedores que não possuem adequada ... cobre e alumínio, cujo preço de venda é mais elevado ... Paralelamente constata-se a ... possuía um negócio de "rações para animais"; - Seguidamente dirigimo-nos ao estabelecimento ... -
Acórdão nº 743/22.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-15
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. III - A TSAM não está consignada ao...
... é de 7€ por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, nos termos do ... ção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ... -
Aviso n.º 12387/2016
... destinadas à criação e abrigo de animais nos espaços agrícolas e nos espaços de uso ... valor do custo de construção e o valor de venda verificados na área geográfica em apreço ... números 4 e 5 anteriores, é admitida a compra e venda da edificabilidade em acordo com o artigo ...
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Regulamento n.º 122/2023
... és de contrato de locação financeira, compra" e venda com reserva ... de propriedade, declaraç\xC3" ... animais ... dentro dos veículos depois de estacionados ...
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Acórdão nº 571/15.7T8EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
A existência de um regime de solidariedade entre devedores não afasta, por si só, o requisito do justo receio previsto para o arresto. (Sumário do Relator)
... que denominaram “contrato-promessa de compra e venda” cujo objecto foi o prédio urbano ... tais como valores relativos a rações de animais e serviços de veterinário e não pagaram o ... -
Despacho n.º 8175/2020
... , abate, arrendamento, cedência, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; c) ... remeter superiormente as requisições de compra para a reposição ou constituição de "stocks" ... ária das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos ...
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Acórdão nº 2922/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui meio próprio e eficaz para abalar a credibilidade do depoimento de testemunha tendo por base circunstâncias atinentes à falta de demonstração da qualidade invocada como razão de ciência pela mesma se os recorrentes não suscitaram o incidente da contradita no momento oportuno para o efeito; II - O ónus de alegação e prova dos...
... ça o direito de preferência ao autor na venda que os réus fizeram entre si, relativa ao ... conhecimento dos elementos essenciais da compra e venda, para eventual preferência por ... terreno buscar o mato para estrumar os animais, no terreno dos réus já por duas vezes foi ... -
Acórdão nº 681/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações ... ("SIRCA"), ... , a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ... ou superior a 6000m2. Não ... (incluindo testes e medidas de rastreio, compra e ... administração de vacinas, de ...
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Edital n.º 112/2022
... ção dos visitantes do Museu; realizar a venda de bilhetes e de produtos da loja do Museu; ... da atividade do Museu; Os resultantes de compra, legado, doação ou herança; Os que venham a ... 5 — Não são permitidos animais no Museu, exceto cães-guia. 6 — Não é ...
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Edital n.º 112/2022
... ção dos visitantes do Museu; realizar a venda de bilhetes ... e de produtos da loja do Museu; ... Os resultantes de compra, legado, doação ou herança; ... Os que venham ... 5 — Não são permitidos animais no Museu, exceto cães-guia ... 6 — Não é ...
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Acórdão nº 27/18.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
... ções dos Estados-Membros, relativos à venda" de bens de consumo, com o objectivo de obter um n\xC3" ... Junta ainda cópia de uma escritura de compra e venda, outorgada em 10 de outubro de 1975 ... fios eléctricos terem sido ratados por animais", o contacto dos fios ter provocado uma centelha (\xC3" ...
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Acórdão nº 976/20.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º do CPC nada autoriza a degradar à partida o valor probatório das declarações de parte, não podem tais declarações deixar de ser apreciadas com as maiores cautelas, atendendo à inegável tendência da parte para depor em sentido confirmatório dos factos que lhe são favoráveis, dado o seu manifesto interesse na obtenção de uma decisão conforme à sua...
... autorizada pelo marido, procedeu à venda após ter garantido que o prédio tinha a ... negócio realizado na década de 1970 de compra da parcela rústica e do prédio urbano que era ... animais- quer a casinha que abrigava o motor. Negou que o ... -
Acórdão nº 976/20.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-12-07
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º do CPC nada autoriza a degradar à partida o valor probatório das declarações de parte, não podem tais declarações deixar de ser apreciadas com as maiores cautelas, atendendo à inegável tendência da parte para depor em sentido confirmatório dos factos que lhe são favoráveis, dado o seu manifesto interesse na obtenção de uma decisão conforme à sua...
... autorizada pelo marido, procedeu à venda após ter garantido que o prédio tinha a ... negócio realizado na década de 1970 de compra da parcela rústica e do prédio urbano que era ... animais- quer a casinha que abrigava o motor. Negou que o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... A venda" de automóveis no espaço regional teve uma evolu\xC3" ... ção a custos controlados, com opção de compra, seja ainda através da atribuição de ... 2.2.14 - Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes Apoio a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... i mpacto na inflação e no poder de compra. Na China projeta-se uma atividade intensa, ... de várias ilhas do arquipélago e a venda de artesanato tradicional e contemporâneo dos ... possuem, quer ao nível das produções animais, quer ao nível das produções vegetais. No ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... certificação; c) «Comercialização», a venda, detenção com vista à venda, oferta de venda e ... pelo artigo 3.º, ou como alimento para animais ou em alimentos para animais abrangidos pelo ... de todo o movimento, por si realizado, de compra, venda, destruição, e outros. 5 - Os ...