código do imposto sobre veículos
6072 resultados para código do imposto sobre veículos
-
Edital n.º 166/2022
... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... Aproveita-se para atualizar as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto ... interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do exercício de ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto. 7 — Quando se verifique que a caução ...
-
Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... Aproveita-se para atualizar as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto ... interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do exercício de ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto ... 7 — Quando se verifique que a caução ...
-
Regulamento n.º 553/2023
... ao reboque, remoção e depósito de veículos estacionados abusiva ou indevidamente na via ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... outubro, e demais legislação aplicável sobre a conservação de documentos ... e manutenção ... Cláusula B) O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) mantém-se da ...
-
Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ... único docmento, os dispositivos municipais sobre determinada matéria, de forma simples e segura ... E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros: Título que ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2023
... relativa à aquisição de veículos ligeiros para a Guarda Nacional Republicana e ... de € 27 942 524, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado ... à taxa legal em ... º 1 do artigo 36.º e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ... ao ...
-
Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... , gestão do espaço público, intervenção sobre o exercício de atividades privadas, disposição ... referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de vida, os regimes de ... do agregado familiar para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
-
Despacho n.º 534/2018
... nos artigos 44.º, 46.º e 47.ºº do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... ção;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do ...
-
Despacho n.º 534/2018
... nos artigos 44.º, 46.º e 47.ºº do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... ção;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do ...
-
Regulamento n.º 301/2021
... º, da mesma Lei, e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à sua ... de estacionamento podem ser afetos a veículos de certas categorias, podendo a sua utilização ... f) Documento do Imposto Único de Circulação. g) Folha Verde do Seguro ... sobre as normas estabelecidas no presente Regulamento e ...
-
Acórdão nº 1996/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I– Pese embora seja a Direcção-Geral de Viação (DGV) que detenha a competência exclusiva de classificar os veículos no que concerne à sua matriculação em território nacional, tal classificação não vincula a AT; II. Estabelecendo o art. 75.º, n.º 1 da LGT uma presunção legal de veracidade das declarações dos contribuinte (“[p]resumem-se verdadeiras e de boa fé as declarações dos...
... ção Judicial contra a liquidação de Imposto" Automóvel e Juros Compensatórios, no valor de \xE2\x82" ... quaisquer dúvidas ao determinar que os veículos automóveis da marca "MITSUBISHI, modelo ... das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), actualmente, Autoridade ... do disposto no n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 2.º ... -
Acórdão nº 9840914 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 1999
... pela prática do crime do artigo 292 do Código Penal de 1995 em pena de multa e na pena ia da proibição de conduzir veículos motorizados não pode esta última ser declarada ... - desrespeito da obrigação de parar imposto por luz vermelha - impõe-se a sua condenação, ...
-
Acórdão nº 9840914 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
... pela prática do crime do artigo 292 do Código Penal de 1995 em pena de multa e na pena ia da proibição de conduzir veículos motorizados não pode esta última ser declarada ... - desrespeito da obrigação de parar imposto por luz vermelha - impõe-se a sua condenação, ...
-
Despacho n.º 7994/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... diploma;i) Instruir, informar e dar parecer sobre" quaisquer petições ou exposições para aprecia\xC3" ... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... veículos e despachar pedidos de isenção;r) Praticar os ...
-
Despacho n.º 11896/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... diploma;i) Instruir, informar e dar parecer sobre" quaisquer petições ou exposições para aprecia\xC3" ... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... veículos e despachar pedidos de isenção;r) Praticar os ...
-
Despacho n.º 7994/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... diploma;i) Instruir, informar e dar parecer sobre" quaisquer petições ou exposições para aprecia\xC3" ... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... veículos e despachar pedidos de isenção;r) Praticar os ...
-
Despacho n.º 11896/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... diploma;i) Instruir, informar e dar parecer sobre" quaisquer petições ou exposições para aprecia\xC3" ... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... veículos e despachar pedidos de isenção;r) Praticar os ...
-
Despacho n.º 4596/2018
... Tributária;Do artigo 150.º n.º 5.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), ... A autorização para passagem de certidões sobre assuntos da competência das respetivas unidades ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos (ISV), à Contribuição autárquica e aos ...
-
Despacho n.º 4596/2018
... Tributária;Do artigo 150.º n.º 5.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), ... A autorização para passagem de certidões sobre assuntos da competência das respetivas unidades ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos (ISV), à Contribuição autárquica e aos ...
-
Despacho n.º 7918/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e artigo 62.º da ... árias; 9 - Instruir informar e dar parecer sobre quaisquer petições para apreciação da Chefe ... no âmbito da Contribuição Especial, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de venda de bens mobiliários e veículos em processos administrativos (bens abandonados, ...
-
Portaria n.º 246-A/2016
... da tributação sobre os combustíveis suportados pelo setor ... até ... artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Con- ... sumo, aprovado ... nadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e ... Artigo 5.º ... Veículos abrangidos ... 1 — Apenas são elegíveis para ...
-
Despacho n.º 932/2023
... , e em cumprimento do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... pelo ... dos Benefícios Fiscais ou os Códigos do Imposto ... Municipal sobre Imóveis e do Imposto ... por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e ... motociclos), K (atividades ...
-
Regulamento n.º 577/2016
... a redução de encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas por via da eliminação ... ão pública nos termos do artigo 118.ºdo Código do Procedimento Administrativo. Assim, ao abrigo ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...
-
Despacho n.º 1006/2023
... Imposto" sobre o Património ... Subdelegação de compet\xC3" ... Nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, do artigo 62.º ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos ... previstos na alínea c) do n.º 1 ...
-
Despacho n.º 10528/2023
... Artigos 36.º n.º 1 e 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA); ... E ainda ... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto ... sobre o Valor Acrescentado Impostos Especiais sobre o Consumo) e Impostos sobre os Veículos, ... n.º 8534/2023, de 18 de julho de 2023, ...
-
Portaria n.º 155/2018
... sobre o Rendimento, Património e IVA, aqui se ... º [ ... ] 1 - A Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos; i) Direção de Serviços de Tributação ... com fundamento no artigo 244.º do Código Aduaneiro Comunitário; h) Assegurar a gestão ...