classificação nacional de profissões
1233 resultados para classificação nacional de profissões
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Regulamento n.º 229/2017
... ; d) Os anúncios que identifiquem profissões liberais quando especifiquem apenas os respetivos ... termos da lei pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P., que ... público ou outros passíveis de classificação pelas entidades públicas; c) Não assegurar o ...
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Acórdão nº 00663/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
I – Improcede o recurso que, sem êxito, impugna decisão que acolhe ser de aplicar os art.ºs 11.°, n.ºs 4 e 6, e ainda o 5.°, n.° 5, do DL n.° 74/2004, de 26 de Março (ensino recorrente), na redacção introduzida pelo DL n.° 42/2012, de 22 de Fevereiro, alterando a classificação final de ensino secundário, quando antes o autor colhera benefício, litigioso, de lhe não ser aplicável a redacção...
... Universidade dos Açores, com a classificação final de 197 pontos, o recorrido apenas cumpriu ... do recorrente relativamente ao concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2012, alterando o ... e jurídica) de acesso a muitas profissões." Existe, 40. Como acabamos de ver uma ligação ... -
Aviso n.º 21846/2022
... , Instituto Superior de Novas Profissões ... (INP), 1999 ... 3 — Experiência ... a 17 de dezembro de 2016 (CEFA) Classificação" de 15 valores em exame ... escrito GEPAL — Gest\xC3" ... ção em Gestão Pública, no Instituto Nacional de ... Administração, I. P. em 2010 ... Curso ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018
... sistema financeiro e das atividades e profissões especialmente designadas para efeitos de ... pela Comissão Europeia e à avaliação nacional de riscos; f) Listas emitidas por organismos ... especialmente ponderados, para a classificação de um grau de risco como acrescido, pelo menos, ...
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Acórdão nº 02138/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
É de confirmar, por improcedência de erro de julgamento, a decisão recorrida que acolhe a aplicação efectuada por acto do Director-Geral do Ensino Superior ao autor/recorrente, do disposto nos art.ºs 11.º, n.ºs 4 e 6, e ainda o 15.º, nº 5, do DL n.º 74/2004, de 26 de Março (ensino recorrente), na redacção introduzida pelo DL n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro, com consequente alteração da respectiva
... sobretudo, pela rectificação da classificação obtida no ensino secundário e pela exclusão da ... ânime na doutrina e na jurisprudência nacional, não é permitido o seu aproveitamento, por se ... o exercício de determinadas profissões ... -
Acórdão nº 096/19.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... «13 -Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados» e a ... ão de bens que justifica que o Instituto Nacional de Estatística atribua o Código 69101 da ... -
Portaria n.º 228/85, de 23 de Abril de 1985
... as características específicas das profissões ou grupos de profissões para que o aprendiz é ... curso serão os aprovados pela Comissão Nacional de Aprendizagem ... V - Número máximo de ... de avaliação para efeitos de classificação final ... 5 - Em cada domínio existirá uma ...
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Acórdão nº 02297/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
CONCURSO. CARREIRA ESPECIAL DE TÉCNICO SUPERIOR DAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA;. TEMPO DE SERVIÇO EM FUNÇÕES PÚBLICAS;. TEMPO DE SERVIÇO NA CARREIRA;
... /área, a qual engloba várias profissões entre as quais análises clínicas e saúde ... sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, ... – Cf. fichas individuais de classificação final, de fls. 744, 704, 739 e 699 do P.A. ; ... -
Acórdão nº 1355/21.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
i) recai sobre o trabalhador o ónus de provar que prestou trabalho em dias de descanso, sábados, domingos e feriados e recai sobre a empregadora o ónus de provar que pagou tal trabalho. ii) o CCT é apenas aplicável em caso de dupla filiação, quando houver Portaria de Extensão ou em caso de acordo entre as partes, sendo aplicável aquela que melhor se enquadre na atividade desenvolvida, em caso...
... da mesma profissão ou de profissões análogas, trata-se dum motorista de pesados a ... celebrada entre a ANIET – Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora e a ... da atividade essencial da ré na Classificação da Atividade Económica Principal exercida (08121 ... -
Acórdão nº 1355/21.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-07-2022
i) recai sobre o trabalhador o ónus de provar que prestou trabalho em dias de descanso, sábados, domingos e feriados e recai sobre a empregadora o ónus de provar que pagou tal trabalho. ii) o CCT é apenas aplicável em caso de dupla filiação, quando houver Portaria de Extensão ou em caso de acordo entre as partes, sendo aplicável aquela que melhor se enquadre na atividade desenvolvida, em caso de...
... da mesma profissão ou de profissões análogas, trata-se dum motorista de pesados a ... celebrada entre a ANIET – Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora e a ... da atividade essencial da ré na Classificação da Atividade Económica Principal exercida (08121 ... -
Aviso n.º 17128/2022
... a) Autoridade de Polícia — a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública; ... Artigo 19.º ... Classificação ... As sepulturas classificam-se em temporárias ... b) Interdição do exercício de profissões ou atividades cujo exercício dependa de título ...
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Regulamento n.º 483/2019
... ências a normalização internacional, nacional e congénere 1 - O presente Regulamento tem como ... aprova o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos. 2 - Em tudo ... profissões ou atividades na área da Junta de Freguesia, ...
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Aviso n.º 416/2021
... Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ... Artigo 20.º Classificação As sepulturas classificam-se em temporárias e ... ; b) Interdição do exercício de profissões ou atividades cujo exercício dependa de título ...
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Edital n.º 526/2018
... -se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ... Artigo 18.º Classificação das sepulturas 1 - As sepulturas classificam-se ... ; b) Interdição do exercício de profissões ...
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Aviso n.º 1429/2024
... a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ... Artigo 20.º ... Classificação ... As sepulturas classificam-se em temporárias ... b) Interdição do exercício de profissões ou atividades cujo exercício dependa de título ...
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Aviso n.º 18128/2021
... : a) A autoridade de polícia - A Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e a ... Artigo 20.º Classificação 1 - As sepulturas classificam-se em temporárias ... ; b) Interdição do exercício de profissões ou atividades cujo exercício dependa do título ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ... Artigo 20.º ... Classificação ... As sepulturas classificam-se em temporárias ... b) Interdição do exercício de profissões ou atividades cujo exercício dependa de título ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... , e num jornal diário de circulação nacional, no prazo de 20 dias contados do trânsito ... formadas pelos membros de certas profissões livres com o fim de, por devolução de poderes ... ção pública não impede a sua classificação como associação de empresas, nem a ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A
... as redes de referenciação regional e nacional, em ... articulação com as demais entidades ... a qualidade dos sistemas de classificação de doentes, ... incluindo auditorias de ... ensino e formação, na área das profissões de saúde; ... n) Definir e executar os objetivos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... as redes de referenciação regional e nacional, em ... articulação com as demais entidades ... a qualidade dos sistemas de classificação de doentes, ... incluindo auditorias de ... ensino e formação, na área das profissões de saúde; ... n) Definir e executar os objetivos ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Ambulantes Portugueses; Federação Nacional de Associações de Feirantes; Associação ... ; Comissão de Regulação do Acesso a Profissões; Comissão Nacional de Proteção de Dados; ... , do candeeiro e/ou luminária, classificação das vias ou arruamentos de acordo com as classes ...
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Parecer n.º 41/2017
... preparar o exercício de determinadas profissões", cujo exercício não exigia formação universit\xC3" ... mesmo passo que reorganizou o Instituto Nacional de Educação Física, a Escola Superior de ... cooperativos não permite a sua classificação como cooperativas verdadeiras, muito embora a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... estimativa editada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este total representa um ... atividades do primário, como as de profissões de agricultores e pescadores, enquanto em ... classificação de leite e de carcaças (realização de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... os quais se integram nas categorias e profissões constantes do Anexo I. 3 - Aos ... Cláusula 62.ª Classificação da retribuição 1 - Para os efeitos deste ... a deslocação ocorra em território nacional e desde que implique dormida f ora de casa, ...
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Portaria n.º 490/92, de 12 de Junho de 1992
... de Março, e por proposta da Comissão Nacional de Aprendizagem: Manda o Governo, pelos Ministros ... e aprendizagem nas seguintes profissões" da área de frio e climatização e frio, anexas \xC3" ... fornecerá os elementos para a classificação anual de cada domínio ... 4 - A classificação ...