citacao edital requerimento
3274 resultados para citacao edital requerimento
-
Acórdão nº 02462/20.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
... ÉVIA DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA CITAÇÃO EDITAL VI-Nos presentes autos estão em causa dívidas ... aquando da apresentação do requerimento para reconhecimento das dívidas tributárias que ...
-
Aviso n.º 14833/2016
... à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de ... , sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, no prazo de trinta ...
-
Acórdão nº 2044/16.1T8SNT-B.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I–O novo Código de Processo Civil, em matéria de citação de “pessoas coletivas”, abandonou a anterior alternativa sede estatutária/sede de facto, admitindo apenas a citação na primeira. II–Tratando-se da citação de uma sociedade anónima, como tal sujeita a inscrição obrigatória no FCPC (ficheiro Central de Pessoas Coletivas), a expedição de carta para citação dirigida a
... não tendo recaído despacho sobre o requerimento respetivo ... *** Vejamos ... 1.Nos termos do ... tenha empregado indevidamente a citação edital; d)Quando se mostre que foi efetuada depois do ... -
Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã
... (…)”*Por requerimento entrado em juízo em 22/05/2018, veio o Requerido ... se a citação tiver tido lugar por via edital ou caso não tiver no acto de citação sido ... -
Regulamento n.º 1079/2022
... e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ... ser afixados ... /Rotarix, mediante apresentação de requerimento acompanhado de faturas ... (Anexo IV) ... N.º ...
-
Edital n.º 1527/2022
... Declara por sua honra que as informações prestadas neste requerimento correspondem inte- ... gralmente à verdade, não tendo sido omitidos ...
-
Edital n.º 296/2021
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida ...
-
Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... ção 1 — Efetuada a entrega do requerimento inicial ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da ... de execução não é admitida a citação edital do executado, pelo que poderá também aí não ...
-
Acórdão nº 01413/20.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
... tenha empregado indevidamente a citação edital e ainda, quando se mostre que foi efectuada ... 10. A Reclamante, em 22/5/2019, por requerimento dirigido ao Chefe do Serviço de Finanças de ...
-
Edital n.º 1339/2020
... ao Presidente da Câmara, no prazo de 10 dias, cópia do requerimento da dação em cumprimento, bem como do resumo do processo e dos encargos ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... do Município de Vila Real conforme edital n.º 08/2016 de 10 de fevereiro de 2016 e ... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ...
-
Acórdão nº 954/05.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
I. Nos termos do artigo 47.º, n.º 2 do CPC a renúncia do mandato é pessoalmente notificada ao mandante, com a advertência dos efeitos previstos no número seguinte. II. A notificação edital apenas é possível depois de promovida a notificação pessoal. III. Apurado no processo, mediante pesquisa, um novo endereço do Autor, deve ser promovida a sua notificação pessoal para o novo endereço...
... ) o Tribunal a quo ordenou a notificação edital ao Recorrente da renúncia ao mandato, quando ... 395 e 396; cc) Por requerimento datado de 22/01/2016 o 2.º Autor veio arguir ... -
Edital n.º 335/2019
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida ...
-
Acórdão nº 08004/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
... á em manifesta contradição como o requerimento a que se refere na alínea 19 do probatório, ... Só haverá citação edital quando for efectuada a penhora de bens e só ...
-
Acórdão nº 01273/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 712.º, n.º 1 do CPC (actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à...
... SF de Felgueiras que recaiu sobre o requerimento apresentado pela reclamante no qual suscita as ... tenha empregado indevidamente a citação edital; d) Quando se mostre que foi efectuada depois do ... -
Aviso n.º 8001/2018
... à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de ... , sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos ...
-
Aviso n.º 14281/2018
... à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de ... deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico ...
-
Aviso n.º 8002/2018
... à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de ... , sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos ...
-
Aviso n.º 8000/2018
... à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de ... , sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos ...
-
Edital n.º 628/2021
... requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A atividade municipal procura ...
-
Edital n.º 1212/2021
... requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A atividade municipal procura ...
-
Acórdão nº 02778/17.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
1 – Não constitui finalidade da instância cautelar decidir definitivamente sobre a legalidade da decisão tomada, nomeadamente se são ou não procedentes as causas de invalidade do ato suspendendo, caso em que seria antecipar o juízo cognitivo da decisão a proferir no processo principal, para o presente processo sumário e urgente. 2 - A discricionariedade consiste numa liberdade de escolha...
... para professor adjunto no IPCA pelo Edital nº 835/2016 ... B. Concorreram Recorrente e ... dos artigos do CPTA, mas foi tal requerimento indeferido ... M. Foi apresentada a Resolução ... -
Decreto-Lei n.º 97/2019
... Artigo 244.º Registo da afixação do edital e publicação do anúncio No processo deve ... - A liquidação é deduzida mediante requerimento no qual o autor, conforme os casos, relaciona os ...
-
Edital n.º 710/2017
... ízo do disposto no artigo anterior, poderá ser autorizado, a requerimento do particular devedor que não possa cumprir de uma só vez o valor em ...
-
Edital n.º 134/2017
... ízo do disposto no artigo anterior, poderá ser autorizado, a requerimento do particular devedor que não possa cumprir de uma só vez o valor em ...