cheque visado
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Aviso N.º 281/2004 de 23 de Março
... Condições e forma de pagamento: ... Em numerário ou cheque visado emitido a favor do Município da Madalena ... IV.3.3) Prazo para ...
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Aviso N.º 620/2007 de 26 de Outubro
... Condições e modo de pagamento: em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo ...
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Aviso N.º 77/2004 de 3 de Fevereiro
... Condições e forma de pagamento : em numerário ou cheque visado emitido a favor do tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Cruz da ...
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Aviso N.º 36/2005 de 11 de Janeiro
... Condições e forma de pagamento: ... Em numerário ou cheque visado a favor da Associação de Municípios da Ilha do Pico ... IV.3.3) ...
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Aviso N.º 1036/2006 de 21 de Novembro
... ência bancária para o NIB 003503750000042883051, junto da CGD, por cheque visado ou vale de correio ... IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ...
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Aviso N.º 299/2008 de 6 de Junho
... Condições e modo de pagamento: ... em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e ...
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Aviso N.º 98/2004 de 10 de Fevereiro
... , que o valor do IVA à taxa legal de 13%, a pagar em numerário ou cheque visado emitido à ordem do Tesoureiro dos Serviços Afectos ao Secretário ...
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Em vigor
Portaria n.º 220-A/2008 . Cria uma secretaria-geral designada por Balcão Nacional de Injunções (BNI)
... ser efectuado através de sistema electrónico, numerário ou cheque visado ... 2 - Quando o requerimento de injunção for apresentado por ...
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Aviso N.º 324/2005 de 22 de Março
... Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque visado emitido a favor do Tesoureiro do Municipio de Calheta ... IV.3.3) ...
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Portaria n.º 213/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
... apresentada é acompanhada da entrega, em numerário ou mediante cheque visado, do montante do emolumento para encargos de selecçáo ...
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Aviso N.º 348/2008 de 16 de Julho
... Condições e modo de pagamento: Em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo ...
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Aviso N.º 423/2005 de 19 de Abril
... Condições e forma de pagamento ... Dinheiro ou cheque visado emitido a favor do Tesoureiro do Município de Calheta ... IV.3.3) ...
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Aviso N.º 294/2008 de 5 de Junho
... Condições e forma de pagamento: ... Em numerário ou cheque visado emitido a favor do Municipio da Madalena ... IV.3.3) Prazo para ...
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Aviso N.º 775/2004 de 24 de Agosto
... Condições e forma de pagamento: ... Em numerário ou cheque visado a favor do Municipio da Madalena ... IV.3.3) Prazo para recepção ...
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Aviso N.º 269/2006 de 21 de Março
... Divisa: EUR ... Condições e modo de pagamento: ... Por cheque visado ou dinheiro pago no acto do levantamento do processo ... IV.3.4) ...
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Anúncio n.º 4394/2008, de 04 de Julho de 2008
... /09/2003) os proponentes devem juntar sua proposta, como cauo, um cheque visado, ordem do Solicitador de Execuo ou, na sua falta, da secretaria, ...
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Acórdão nº 20580/11.4T2SNT.L1.S de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
1. Não pode considerar-se adquirido no exercício de um direito de preferência, fundado em situação locatícia já existente â data do casamento, o bem cuja aquisição radica – não no exercício formal dos mecanismos da preferência legal – mas na celebração de negócio jurídico oneroso (compra e venda) em que intervieram voluntariamente ambos os cônjuges, assumindo ambos a posição de...
... 41. Em 23/05/1991 foi sacado um cheque visado sobre essa mesma conta no valor de 435.000$00 à ordem da Companhia ... -
Acórdão nº 2673/18.9T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2023
I – A responsabilidade civil por atos próprios do administrador de insolvência, com previsão desde logo no artigo 59.º, n.º 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, reconduz-se “à responsabilidade extracontratual por factos ilícitos, na medida em que decorre do exercício das funções para que foi nomeado. Por isso, existirá responsabilidade do administrador da insolvência sempre...
... anterior só é eficaz se for acompanhada, como caução, de um cheque visado à ordem da massa falida, no valor de 20% do montante da proposta, ... -
Acórdão nº 386/12.4TBSRE-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015
1. Os titulares do direito de remição não são notificados para o exercer na execução. Dependerão assim para o exercício do seu direito do conhecimento que lhes advirá da publicidade que rodear a venda ou da informação que lhe prestar o executado seu familiar, que é sempre notificado do despacho determinativo da venda. 2. Cabe, deste modo, ao executado e respectivos familiares um ónus de...
... A proposta capeava um cheque visado no valor de 3.500,00 € ... O ora arrematante foi, ainda, ... -
Acórdão nº 909/15.7T8AMT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2017
... á pago no acto da outorga da escritura de compra e venda, mediante cheque visado emitido à ordem da PROMITENTE-VENDEDORA ... CLÁUSULA QUARTA ...
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Acórdão nº 0206/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
... - Valor € 4.032,09 ou remeter, em vale de correio ou cheque visado, a referida importância ... Mais se informa, que caso o ...
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Acórdão nº 1397/14.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2017
Não integra o conceito de reparação integral para os fins do artº 206º1 CP, nomeadamente extinção do procedimento criminal, a transação entre as partes sobre o pedido civil deduzido no processo penal, tendo em vista o pagamento em prestações da indemnização acordada.
... ao modo como se processa essa reparação, bastará a entrega de um cheque visado ou outra modalidade que dê a segurança da entrega de numerário, ... -
Acórdão nº 00019/12.9BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020
... e Controlo Aduaneiro do Porto e recebido em 11.11.2002, o cheque visado n° 0621051742 da Caixa Geral de Depósitos, no valor de € ...
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Acórdão nº 2710/12.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2019
Ocorrendo a omissão de instrução e decisão de processo técnico de contestação, configura-se uma preterição de formalidade legal essencial que inquina de ilegalidade a liquidação de receitas tributárias aduaneiras efectuada com base na classificação pautal adoptada pela Administração Aduaneira (arts. 6° e 10°/13° do DL n°281/91, 9 de Agosto).
... (…) vem apresentar cheque visado no montante de €2.362,58 e juntar o reforço da quantia à ... -
Acórdão nº 0258/12.2BEALM 0928/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2018
... Portugal, S.A., através de: Envio a esta Delegação Regional, de cheque visado, ( ... ) Transferência bancária ( ... ) Multibanco ( ... ) Numerário ...