Aviso N.º 98/2004 de 10 de Fevereiro
D.R. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Aviso n.º 98/2004 de 10 de Fevereiro
1 - A entidade adjudicante é a Secretaria Regional do Ambiente através da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, sita na Av. Antero de Quental, n.º 9 C, 2º Piso, 9500-160 Ponta Delgada (Tel.: 296 285 571; Telefax 296 286500).
2 - Objecto do concurso público:
O Concurso tem por objecto o fornecimento de equipamentos que permitam automatizar 42 estações nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria da Região Autónoma dos Açores, Englobando as Redes Meteorológica, Udométrica e Hidrométrica, nas Condições Definidas no Caderno de Encargos
3 - Local de entrega do equipamento a fornecer - Ponta Delgada - Ilha de São Miguel
4 - Data de fornecimento do equipamento é aquela que constar da proposta do adjudicatário
5 - Não são admitidas a concurso propostas com variantes ou alterações ao Caderno de Encargos
6 - Os concorrentes deverão apresentar os seguintes documentos:
a) - Declaração na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
b) - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.
c) - Para avaliação da capacidade financeira dos concorrentes:
i) - No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou de exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
ii) - No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;
iii) - Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços prestados;
d) - Para avaliação da capacidade técnica:
i) - Documento detalhando e integrando toda a solução técnica proposta referenciando os pormenores técnicos e funcionais mais específicos do projecto, conforme pretendido no caderno de encargos. Este documento deverá ser o mais exaustivo e explícito possível resumindo de forma tecnicamente competente todos os aspectos da solução...
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