processo inventário minuta
483 resultados para processo inventário minuta
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... lei processual civil em matéria de inventário e partilhas judiciais. Em termos notariais, esta ... processo civil para o regime do inventário, ora alterado, ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ...
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Regulamento n.º 78/2018
... devidamente o documento e o respetivo processo ou procedimento. 7 - O presidente da câmara ... Inventário e cadastro Os órgãos e serviços do município ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... , ... , instauraram ação declarativa, com processo comum, contra Sociedade Martins Sarmento, com ... de 02/07/1960, produzida nos autos de inventário por óbito de seus pais, VV e WW; Em ... /11/1996, ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... a presente ação declarativa, com processo comum, contra Sociedade M. S., com sede na Rua ... de 02/07/1960, produzida nos autos de inventário por óbito de seus pais, M. O. e G. A.; Em ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Aviso n.º 10562/2020
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores. b) ... ; Regime Jurídico do Processo de Inventário e novos Regimes do Inventário Notarial e do ...
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Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... acção declarativa, sob a forma de processo comum ordinário, contra PP e QQ, pedindo que ... , sem se lançar mão do processo de inventário, com o seu escopo de igualação da partilha, ser ... a entrega pelos Autores de cópia quer da minuta da mesma quer dos documentos que a iriam ... -
Aviso n.º 7266/2020
... para as populações envolvidas no seu processo de divulgação de um movimento cultural e ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Regulamento n.º 852/2020
... para as populações envolvidas no seu processo de divulgação de um movimento cultural e ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Despacho n.º 11444/2021
... Sumário: Aprova a minuta de auto de transferência, para efeitos do ... O desenvolvimento e execução deste processo impõe, desta forma, a elaboração de uma ... N.º SIIE35 ... Inventário dos equipamentos não médicos afetos e fixos ao ...
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Regulamento n.º 833/2020
... ção e de comunicação, bem como um processo de monitorização que assegure a respetiva ... seguintes grupos de componentes: a) O Inventário, que engloba todos os bens, direitos e ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...
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Aviso n.º 3952/2017
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores. b) ... ; Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; Balcão Nacional de Arrendamento - procedimento ...
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Aviso n.º 2209/2019
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores. b) ... ; Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; Balcão Nacional de Arrendamento - procedimento ...
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Despacho n.º 4608/2017
... de materiais;Manter atualizado o inventário do material em stock;Emitir requisição externa ... e valor correspondente;Acionar o processo" de prospeção do mercado, quando tal seja necess\xC3" ... ;Elaborar e remeter ao oficial público, minuta dos contratos de empreitada;Prestar todos os ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ção e de comunicação, bem como um processo de monitorização que assegure a respetiva ... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 431/2023
... Data limite para envio do processo de despesa ... Até ao dia 20 de dezembro de cada ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ... Artigo 107.º ... Sistema de inventário ... 1 — É utilizado o sistema de inventário ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... Artigo 461.º Competência para o processo de contra-ordenação ... Artigo 462.º Cobrança ... 4 - O inventário e o cadastro dos bens móveis são regidos por ...
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Aviso n.º 1186/2017
... Municipal cumpre-se mais uma etapa do processo de especialização da gestão do património ... municipais; viii) Procedimentos de Inventário e Cadastro; ix) Disposições Finais e ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Decreto-Lei n.º 109-C/2021
... os termos em que é realizado o inventário ... do património imobiliário público com ... processo de reconversão ou de construção ... Quanto à ... o respetivo pedido ser instruído com a minuta do ... anúncio contendo todos os elementos ...
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Despacho n.º 2293/2019
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ... informáticos; m) Promover e orientar o processo de informatização de forma a assegurar que as ...
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Aviso n.º 11714/2017
... ;g) Conhecimento profundo e técnico do processo sucessório;h) Conhecimentos abrangentes do ... , os agentes de execução;f) Preparar a minuta para a elaboração do contrato de relação ... e organizar os processos de inventário;h) Identificar e resolver problemas de índole ...
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Anúncio n.º 232/2020
... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... suas revisões, bem como apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações ... intermunicipal; f) Dar início ao processo de formação do secretariado executivo ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ção seguinte, a qual foi aprovada, em minuta. Ordem do Dia. Ponto 1 — Apreciação e ... inventário do património do Município seja atualizado com ... ção do PDMV deve corresponder a um processo de acompanhamento regular e sistemático da ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... 6 — Sempre que o inventário do património do Município seja atualizado com ... ção do PDMV deve corresponder a um processo de acompanhamento regular ... e sistemático da ...
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Despacho n.º 7857/2020
... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... pelo Estado Português; b) Acompanhar o processo de aprovação das candidaturas, prestando os ... no final de cada ano a listagem do inventário geral valorizado das existências em armazém; f) ...
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Despacho n.º 3235/2019
... assumem um papel relevante em todo o processo de gestão autárquica, cabendo-lhes ... autorização estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ...