processo inventário minuta
658 resultados para processo inventário minuta
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... podem também incluir uma referência ao processo ou método específico de produção ou ... inventário e o cadastro dos bens móveis são regidos por ...
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Regulamento n.º 852/2020
... para as populações envolvidas no seu processo de divulgação de um movimento cultural e ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Inventário do património ... Base XII Manutenção dos bens ... ano, contado após a data de início do processo em causa, nos termos do n.º 3, os pedidos ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ano, contado após a data de início do processo em causa, ... nos termos do n.º 3, os pedidos ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... Inventário do património ... 1 — A concessionária deve ...
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Regulamento n.º 78/2018
... devidamente o documento e o respetivo processo ou procedimento. 7 - O presidente da câmara ... Inventário e cadastro Os órgãos e serviços do município ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 833/2020
... ção e de comunicação, bem como um processo de monitorização que assegure a respetiva ... seguintes grupos de componentes: a) O Inventário, que engloba todos os bens, direitos e ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...
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Aviso n.º 10562/2020
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores. b) ... ; Regime Jurídico do Processo de Inventário e novos Regimes do Inventário Notarial e do ...
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Aviso n.º 23665/2024/2
... requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao presente aviso, ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores ... ; Regime Jurídico do Processo de Inventário e novos Regimes do Inventário Notarial e do ...
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Aviso n.º 7266/2020
... para as populações envolvidas no seu processo de divulgação de um movimento cultural e ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Edital n.º 1517/2024
... N.º 198 2.ª série Artigo 13—Processo" técnico de peça ou de coleção Artigo 14—\xEE" ... -se à atribuição de um número de inventário" próprio, seguindo o estipulado no Artigo11.\xC2" ... minuta consta do Anexo VIII—no caso da decisão ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ção e de comunicação, bem como um processo de monitorização que assegure a respetiva ... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 2492/21.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-03-2024
I - A lei reporta-se à dação em cumprimento ou datio pro solutum, expressando que a prestação de coisa diversa da que for devida, embora de valor superior, só exonera o devedor se o credor der o seu assentimento (artigo 837º do Código Civil). II - É essencial à referida figura a existência de uma prestação diferente da que era devida e que esta tenha, na intenção das partes, o efeito de extinguir
... ação declarativa de condenação, com processo comum, contra o R., pedindo que seja o Réu ... de tornas constituído no processo de inventário que correu termos sob o número 7354/13.7TBVNG ... , e por este facultada às Autoras AA e CC, minuta da escritura de dação a outorgar em 5 de ... -
Aviso n.º 2209/2019
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores. b) ... ; Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; Balcão Nacional de Arrendamento - procedimento ...
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Aviso n.º 3952/2017
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... temática, é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores. b) ... ; Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; Balcão Nacional de Arrendamento - procedimento ...
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Despacho n.º 4608/2017
... de materiais;Manter atualizado o inventário do material em stock;Emitir requisição externa ... e valor correspondente;Acionar o processo" de prospeção do mercado, quando tal seja necess\xC3" ... ;Elaborar e remeter ao oficial público, minuta dos contratos de empreitada;Prestar todos os ...
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Regulamento n.º 431/2023
... Data limite para envio do processo de despesa ... Até ao dia 20 de dezembro de cada ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ... Artigo 107.º ... Sistema de inventário ... 1 — É utilizado o sistema de inventário ...
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Despacho n.º 11444/2021
... Sumário: Aprova a minuta de auto de transferência, para efeitos do ... O desenvolvimento e execução deste processo impõe, desta forma, a elaboração de uma ... N.º SIIE35 ... Inventário dos equipamentos não médicos afetos e fixos ao ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 019 - Series I
... Cria o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por ... regulamentação do processo" de recolha, ... tratamento e arquivo da informaç\xC3" ... 2 - Aprovar a minuta do contrato de arrendamento, ... que faz parte ...
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Acórdão nº 579/20.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-07-2021
... culpa evidenciado e a importância do objeto do processo em questão, no quadro dos parâmetros indemnizatórios definidos pela jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores, em particular do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. II. Servindo a grelha estabelecida pelo TEDH como referencial, deve o juízo de equidade ter particularmente em conta as circunstâncias do caso concreto, não se justificando a...
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Acórdão nº 2004/10.6TBPBL-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-04-2015
... cável). 2. No conceito jurídico-constitucional do processo equitativo engloba-se o direito por parte do credor exequente de um dos cônjuges, que requereu a citação do cônjuge desse executado para requerer a separação de bens (cf. art. 825º do C.P.Civil aplicável), de tendo sido esta apresentada, e processado o correspondente inventário, dispor da efectiva possibilidade de sindicar a relação de bens e a partilha que aí venha a ter lugar. 3....
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Regulamento n.º 556/2024
... correta e identificado o assunto; b) O processo administrativo é organizado por ordem ... ções, propriedade da autarquia, o inventário geral com- preende os seguintes inventários ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...
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Aviso n.º 1186/2017
... Municipal cumpre-se mais uma etapa do processo de especialização da gestão do património ... municipais; viii) Procedimentos de Inventário e Cadastro; ix) Disposições Finais e ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Acórdão nº 878/21.4T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-09-2023
... pelação em separado das decisões de saneamento do processo e de determinação dos bens a partilhar e da forma da partilha, por força do disposto no n.º 2 alínea b) do artigo 1123.º do CPC, admitindo atualmente a decisão relativa à reclamação de bens recurso autónomo. IV – Porém, sendo a decisão recorrida a primeira proferida na vigência do novo regime do processo de inventário, e não admitindo a decisão relativa à reclamação de bens recurso...
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Acórdão nº 10977/21.7T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-03-2024
... feita para tornar mais difícil a sua posição no processo. II - O abuso de direito traduz-se numa manifesta violação do dever de proceder com lisura e correção, ou na violação do conjunto de regras morais aceites pela consciência social. III - Para que a habilitação de adquirente ou cessionário seja indeferida com base em que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a posição do contestante no processo, não basta a alegação e prova de...
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Decreto-Lei n.º 109-C/2021
... os termos em que é realizado o inventário ... do património imobiliário público com ... processo de reconversão ou de construção ... Quanto à ... o respetivo pedido ser instruído com a minuta do ... anúncio contendo todos os elementos ...