carta rescindir contrato trabalho
1459 resultados para carta rescindir contrato trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal ... , qualquer das partes po de rescindir o contr ato de trabalho sem aviso prévio ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 09 - Series III
... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E ... n.º 17/2022 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de ... Trabalho entre a ASSICOM - ... nomes dos respetivos membros, por meio de carta registada com aviso de receção, ou por correio ... e dá ao trabalhador direito de o rescindir, cabendo-lhe a indemnização fixada na cláusula ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... SECRETARIA ... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS ... n.º 34/2018 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a ... Liga Portuguesa de Futebol ... carta registada com aviso de receção ... 6 - As ... pode rescindir o contrato, sem necessidade de pré-aviso ou ...
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Acórdão nº 0410068 de Tribunal da Relação do Porto, 14-06-2004
I - O trabalhador que tenha denunciado o contrato com aviso prévio pode, no decurso do aviso prévio, resolver o contrato com justa causa. II - Se não houver audiência preliminar, a gravação da prova no processo laboral não pode ser requerida após a notificação do despacho saneador, pelo facto de o disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil não ser aplicável, nessa parte, no processo laboral. III - O sócio gerente que tenha sido...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, designado por CCT, obr ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 20 - Series III
... JORNAL OFICIAL ... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E RECURSOS ... n.º 12/2014 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a ... AEEP - Associação dos ... pode rescindir o contrato sem aviso prévio e sem necessida- ... ção dos delegados sindicais por meio de carta registada ... com aviso de receção, de que ...
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Acórdão nº 18684/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-05-2018
... a estes resultou duma mudança, a seu pedido, do contrato de trabalho para outro país.
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2024 de 18 de junho de 2024
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a ... respetiva ... experimental qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho ... sem aviso prévio e ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, ... no dia ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 08 - Series III
... JORNAL OFICIAL ... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E RECURSOS ... 1 - Este contrato incluindo as tabelas salariais entra em ... vigor ... pode rescindir sem aviso prévio nem invocação de justa ... dicais de delegados por meio de carta registada com aviso de ... recepção de que ...
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Acórdão nº 10635/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-10-2004
... que o regime de isenção integre o conteúdo do contrato individual de trabalho. III- A falta de cumprimento do disposto no art. 13º da LDT não tem como consequência impedir a cessação unilateral, pela entidade patronal, da situação de isenção de horário de trabalho instituída. IV- Na lei de protecção da maternidade nenhum obstáculo existe à cessação do regime de isenção de horário de trabalho no caso de trabalhadora grávida, puérpera ou...
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Acórdão nº 06S1822 de Supremo Tribunal de Justiça, 22-11-2006
... pelo autor com base na rescisão unilateral do contrato de trabalho pelo empregador, na violação do direito a férias e na cessação do contrato como facto gerador de danos não patrimoniais e (por outro) o pedido reconvencional de indemnização alicerçado no cumprimento defeituoso da prestação laboral por parte do autor. VI - O Supremo não pode apreciar eventuais erros na apreciação da prova sujeita à livre apreciação do julgador, mas já pode...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fund ... onfere ao trabalhador a faculdade de rescindir o contrato, com direito a receber as ... e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no ...
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Acórdão nº 01430/08.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 06-11-2014
No domínio do REJEOP aprovado pelo Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, a rescisão do contrato por iniciativa do empreiteiro sé era possível pela via judicial.* * Sumário elaborado pelo Relator.
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2024 de 9 de agosto de 2024
... Cláusula1.ª ... 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado apenas ... experimental qualquer das partes pode rescindir o contrato de ... trabalho sem aviso prévio e ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de ... receção, no dia ...
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Acórdão nº 9731/2004-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-04-2005
... àquela, constituindo justa causa de rescisão do contrato".
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 26 - Series III
... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO E JUVENTUDE ... de Projeto de Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a ... parte do número anterior, querendo rescindir o contrato, tem direito à indemnização ... nomes dos respetivos membros, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2024 de 9 de agosto de 2024
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... de revisão fundamentada, através de carta registada com aviso de receção, protocolo ou ... 13.ª dá ao trabalhador a faculdade de rescindir o contrato com direito ... às indemnizações ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 15 - Series III
... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS ... n.º 14/2017 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de ... Trabalho entre a Associação dos ... ção serão enviados à outra parte, por carta ... registada com aviso de recepção ou ... rescindir" o contrato de trabalho com direito à indemnizaç\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 18 - Series III
... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS ... n.º 21/2017 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre ... a Liga Portuguesa de Futebol ... 1 - O trabalhador tem direito a rescindir o contrato de ... trabalho, com direito à ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com ... aviso de recepção, no dia ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 5/2024 de 29 de julho de 2024
... 1 - Durante o período experimental qualquer das partes pode rescindir" o contrato de ... trabalho sem aviso prévio e sem necessidade de invocaç\xC3" ... anterior, o trabalhador deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, ... no dia útil subsequente ao fim ...
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Acórdão nº 261/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04-05-2006
... ser considerado como fazendo parte do horário de trabalho . III – A partir do momento em que o trabalhador se apresenta ao serviço nas instalações da sua entidade patronal, para se deslocar para um determinado local onde vai exercer a sua actividade, fica adstrito à realização da prestação em que se consubstancia o objecto do contrato de trabalho .
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... s respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... úmero anterior, o trabalhador, querendo rescindir o contrato, tem direito à indemnização fix ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 22 entidades em pregadoras associadas à ... úmero anterior o tr abalhador querendo rescindir o contrato tem direito à indemnização fixada ... de ex ercício do direito de admissão em carta registada com aviso de receção. 4 - Os ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... 27 .ª e 29 .ª , confere ao trabalhador a facul dade de rescindir o contrato, com di reito a receber as indemnizações fixadas na ... , o trabalhador dev e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia út il ...