carta envio documentos
7376 resultados para carta envio documentos
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Decreto-Lei n.º 93/2018
... qual podem estar associados todos os documentos exigidos a bordo. A apresentação de documentos ... da embarcação, bem como à respetiva carta de navegador de recreio. No que respeita às ... definir um formato para o registo e envio eletrónico dos mesmos. 5 - O vendedor recolhe os ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1981, natural de … – Porto, titular da Carta de Condução n.º P – …….., emitida a ... na Rua …, ... , …, Maia:- vários documentos – fls. 2143 a 2155:- Um auto de ... ção se iniciar (e independentemente do envio do oficio de início pela operadora telefónica), ...
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Portaria n.º 286/2020
... P., por depósito, carta" registada com aviso de receção ou por via eletr\xC3" ... garantir a autenticidade dos documentos enviados, ficando igualmente responsável pelo ... privilegiam a divulgação de informação, envio" de documentos e as notificações efetuadas atrav\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 2563/2021
... , MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR CARTA FECHADADescrição sucinta do objeto da ... DO PROCEDIMENTOdcp.dfp@cm-maia.pt 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃONos termos do Ponto 7 do Programa ... às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio10 - Modo e Local de ...
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Acórdão nº 00290/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2003 (caso NULL)
... ção sobre a junção aos autos dos documentos com que a recorrente e a recorrida instruíram o ... foi notificada da liquidação por carta registada em 24 de Maio de 1999 não podendo, ... ão comprovativa de conforme procedeu ao envio da notificação, mediante carta registada, com ...
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Acórdão nº 6773/04.4TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... que foi a ele que foram solicitados os documentos para análise pelo A. e eventual aprovação ... 30. O A. enviou ao R., a carta datada de 04.06.07 de que existe cópia a fls. 41 ... Refª. Contrato nº 000000 Assunto: Envio de documentos Exmo. Senhor, Na sequência da ...
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Portaria n.º 66/2021
... ão, bem como os procedimentos de revisão.A Carta Social surgiu como resposta à necessidade de ... social municipal, bem como a elaboração e envio" obrigatório aos serviços competentes da seguran\xC3" ... de Desenvolvimento Social, com os documentos de referência nacional;b) Promover a ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... primeiro lugar, a informação constante da carta de condução passa a estar integrada com a ... (SMS/email) de alerta, designadamente do envio da carta para a morada à sua escolha ou do final ... ógica, quando exigível, e outros documentos necessários à instrução do processo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... presencial de assinaturas em documentos, permitindo que tanto os notários como os ... ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ... sociais, ou recusar ou fizer recusar o envio de documentos para esse fim, quando devido por ...
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Acórdão nº 83-16.1YLPRT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
-A oposição à renovação do prazo do contrato de arrendamento por iniciativa do senhorio deve ser comunicada ao inquilino pela forma prevista nos artigos 9º e 10º do NRAU. -Tal comunicação serve de base ao procedimento especial de despejo, nos termos do artigo 15º nº1 e nº2 alínea c) do NRAU e é feita por carta registada com aviso de recepção, mas, não havendo domicílio convencionado e tendo a...
... que celebrou com a requerida e a carta que lhe enviou opondo-se à renovação do ... de decorridos 30 a 60 dias sobre a data do envio da primeira carta ... Conclui pedindo que o ... partes”, prevendo, no nº2, quais os documentos que servem de base ao procedimento, entre os ... -
Decreto-Lei n.º 167/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
... da caça, eliminando as especificações da carta de caçador, bem como o procedimento de que até ... responsabilidade civil, e dos demais documentos legalmente exigidos ... 2 - É ainda requisito ... ções, notificações e pedidos, bem como o envio de documentos, de requerimentos ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... ão; g) Definir as normas de atribuição de carta de caçador regional, da realização dos ... anos, desde que possuam os seguintes documentos: a) Carta de caçador ou, no caso dos indivíduos ... 3 - Até ao envio do processo para decisão, a direção do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... ão; g) Definir as normas de atribuição de carta de caçador regional, da realização dos ... anos, desde que possuam os seguintes documentos: ... I SÉRIE Nº 25 QUARTA-FEIRA, 28 DE ... 3 - Até ao envio do processo para decisão, a direção do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... ão; g) Definir as normas de atribuição de carta de caçador regional, da realização dos ... anos, desde que possuam os seguintes documentos: ... I SÉRIE Nº 25 QUARTA-FEIRA, 28 DE ... 3 - Até ao envio do processo para decisão, a direção do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... n.º 1 do mesmo artigo 12.º), através de carta registada com aviso de receção enviada para a ... , por devolução da mesma, o subsequente envio de carta, por via postal simples, para todas as ... documentos que a suportam, o que, conjugado com um meio ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 401/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Abril de 2004 (caso NULL)
I. A presunção estabelecida no nº 3 do artº 113º do CPP tem de ser ilidida no prazo de três dias, contado do termo do prazo legalmente fixado para a prática do acto ou da cessação do impedimento. II. A expressão "terceiro dia útil posterior ao do envio", constante do nº 2 do artº 113º do CPP, deve ser interpretada no sentido de último dos três primeiros dias úteis subsequentes ao do envio...
... ão obstante ter sido expedida em 2OUT03, a carta registada para notificação do despacho ... em 8OUT03 (4ª dia útil posterior ao do envio da carta registada) conforme docs. juntos com a ... a respectiva carta registada, conforme documentos comprovativos que juntaram com a reclamação, ... -
Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...
... ofensivo das mensagens – tão somente o envio de mensagens (25) de email ao longo de quase 6 ... enviado, em 21 de Junho de 2017, uma nova carta detalhando em pormenor os serviços prestados e ... ção remetido pela autoridade Suíça, documentos juntos pelo requerido na oposição e ... -
Portaria n.º 380/2017
... apresentação das peças processuais, documentos e processo instrutor por transmissão eletrónica ... (como, por exemplo, os relacionados com o envio de notificações a mandatários que utilizem os ... áfica digital, este é remetido com a carta por via postal registada. CAPÍTULO IX Recursos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016
... sistema é associado à atribuição de carta de missão aos representantes de Portugal junto ... consenso entre os países;e) Anexo dos documentos de trabalho e de versões dos atos jurídicos da ... ão Europeia e do Conselho;c) Submissão e envio de relatos dos representantes e dos membros da ...
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Edital n.º 388/2018
... de informação; e) Reprodução de documentos; f) Serviços de animação da leitura e de ... a comprovação da residência mediante o envio, pelo correio, de uma primeira circular ... , deverão ser solicitadas por carta" ou por correio eletrónico, com a antecedência m\xC3" ...
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Edital n.º 53/2018
... de Informação; e) Reprodução de documentos; f) Serviços de animação da leitura e de ... ou Cartão de Cidadão, Passaporte, Carta de Condução, Cartão das Forças de Segurança ... envio de documentos pelo correio para consulta local ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 11106/2021
... , mediante apresentação de proposta por carta" fechada.Descrição sucinta do objeto da alienaç\xC3" ... PROCEDIMENTOcompras@smas-vfxira.pt 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃONos termos do ponto 9º do ... às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio10 - Modo e Local de ...
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Anúncio n.º 256/2016
... ído pelo conjunto orgânico de documentos de natureza administrativa e histórica ... envio para o Arquivo da respetiva documentação ... eletrónico (arquivo@iscap.ipp.pt) ou por carta, com antecedência de 2 dias úteis relativamente ...
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Acórdão nº 00325/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... por este ter sido convocado através de carta registada com aviso de recepção, devolvida ... resultou da análise crítica dos documentos juntos aos autos e da prova por admissão das ... ção da mesma haveria de dar lugar ao envio de uma segunda carta, e 57ª Ainda assim, só se ...