caixa geral depositos porto
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Acórdão nº 01526/12.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2020
I. Em caso de avaliação indirecta da matéria tributável verificam-se os pressupostos da sua realização quando se apure omissão de vendas de mercadorias e irregularidades dos fluxos monetários da empresa, os quais sustentam os fluxos reais da sua actividade. II. Demonstrando o contribuinte que se verifica uma errónea quantificação da matéria tributável fixada por métodos indirectos, encontra-se...
... apontadas nos registos da conta “caixa” não constituem, por si só, fundamento ... ao seu depósito, contabiliza em depósitos, utilizando o mesmo sistema no caso das ... mensal e para efeitos de IRC no regime geral de tributação - cfr. fls. 5 do RIT (fls. 178 do ... * Notifique ... Porto ... -
Regulamento n.º 541/2017
... importância num Município como Vila do Porto", importando, também pela sua localização geogr\xC3" ... as definições aplicáveis pela Direção-Geral do Território. Artigo 5.º Consulta Pública 1 - ... de loteamento que disponha de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações autónomas ... 50.º Tapumes, Amassadouros, Entulhos, Depósitos de Materiais e Andaimes 1 - Sempre que ocorra a ...
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Regulamento n.º 53/2018
... Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Por deliberação do Conselho de Representantes, ... registo dos recebimentos, pagamentos e depósitos; c) Garantir o controlo de caixa e a gestão e ... e assegurar o expediente e o atendimento geral da FEUP. 4 - A COOP exerce a sua atividade no ...
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Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... em epígrafe, da 3ª Vara Criminal do Porto, e condenados, no que interessa ao julgamento dos ... artigos e assim passarem pelas linhas de caixa sem que fossem acionados os alarmes ... Uma vez ... Na sua resposta, o Senhor Procurador-geral" Adjunto considerou (cfr. fls. 25049 e segs): \xC2" ... , propriedade da Caixa Geral de Depósitos e, fazendo uso de uma chave de fendas com que ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... — O Secretário-Geral, Albino de Azevedo ... N.º 2 3 de janeiro de ... REGIMES COMPLEMENTARES ... CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: ... QUOTAS E ... ATIVOS FINANCEIROS: ... DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: ... PORTO DE MÓS 6 812 539 756 949 7 569 488 475 434 983 ...
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Acórdão nº 4720/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2021
I – Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à verdade - a entidade bancária, que, na qualidade de intermediária financeira, propõe a um cliente seu, com perfil e prática de depositante a prazo, a aquisição de um produto financeiro (obrigações da emitente) que, através da expressão “capital garantido”, pretende equipará-lo, em termos de garantias, a um
... ! Ou seja, corresponde ao chamado risco geral de incumprimento! 6. A possibilidade deste ... , administrador do BPN (nomeado pela Caixa Geral de Depósitos, de novembro de 2008 a abril ... Tribunal da Relação do Porto de 2019-10-10, Relator: PAULO TEIXEIRA DUARTE, ... -
Despacho n.º 3831/2019
... Faculdade de Economia da Universidade do Porto;2014: Licenciatura em Economia pela Universidade ... na Direção de Grandes Empresas (Norte) da Caixa Geral de Depósitos.4 - Artigos ...
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Despacho n.º 580/2023
... Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2016); ... Licenciatura em Economia pela ... na Direção de Grandes Empresas (Norte) da Caixa Geral de Depósitos ... (2015-2016) ... ...
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Edital n.º 523/2016
... e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto;Professor Jorge Moyano Marques, Professor ... Conselho de Administração da Fundação Caixa Geral de Depósitos - CULTURGEST;José Estêvão ...
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Despacho n.º 531/2023
... Faculdade de Economia da Universidade do Porto; ... 2014: Licenciatura em Economia pela ... na Direção de Grandes Empresas (Norte) da Caixa Geral de ... Depósitos ... 4 — Artigos ...
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Despacho n.º 156/2021 de 20 de janeiro de 2021
... Industrial, lote 8, concelho de Vila do Porto, contribuinte n. 513491538, um apoio financeiro ... na Avenida Infante Dom Henrique, Edifcio Caixa Geral Depsitos - 1 Andar Dto, concelho de Lagoa ...
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Despacho n.º 31/2019
... de Economia e Finanças na Católica Porto Business School, da Universidade Católica ... do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e, antes disso, assessor do ...
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Acórdão nº 682/18.7T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I. Ocorrendo intervenção principal provocada pelo lado ativo – isto é para intervir como autor, com vista a suprir a preterição do litisconsórcio necessário activo – não pode o interveniente recorrer da decisão que foi favorável ao autor. II. O Supremo Tribunal de Justiça apenas conhece de direito e não julga de facto, a não ser em situações excepcionais, conforme impõe o art. 46.º...
... ós procura em várias localidades perto do Porto", adquiriram, em regime de compropriedade, uma fra\xC3" ... ção crédito bancário concedido pela Caixa" Geral de Depósitos à ré (ascendendo à data a \xE2" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 1.1 Definições de aplicação geral Para efeitos do presente Acordo, e salvo ... 9 - Quando uma Parte retém num porto de entrada mercadorias importadas do território ... os seguros): i) Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do ... caixa de poupança deve ser uma pessoa singular ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, nos artigos ... de telefone ou a identificação da sua caixa postal eletrónica, caso pretenda ser contactado ... licenciamento, o estaleiro e depósitos de materiais implantado deve ser devidamente ... ções próprias da Administraç ão do Porto de Lisboa, S. A. 6 — A licença de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Na Parte A (Parte Geral), estão reunidos os princípios e as regras ... : Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Douro e Minho; Associação de Feiras e Mercados ... telefax, telefone ou a indicação da sua caixa postal eletrónica, caso autorize receber ... da via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais, equipamentos e contentores ou ...
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Deliberação (extrato) n.º 177/2024
... Braga nos serviços regionais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tendo assegurado ... Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, Direção de Serviços de Alimentação e ... , desempenhou funções como estagiária na Caixa Geral de Depósitos — Agência de Paços de ...
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Acórdão nº 1318/09.2TBTNV.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
– No caso de terceiros, por meio desconhecido e fraudulento, lograrem obter os dispositivos de segurança e acesso a contas bancárias de cliente utilizador de serviços de pagamento (homebanking), não é adequado concluir, sem mais, ser tal quebra de segurança imputável ao utilizador desse serviço. – Se o banco réu não demonstrou, como era seu ónus, que o utilizador teve qualquer...
... tendo a Autora também subscrito o serviço Caixa Directa on-line ... Em 8 de Março de 2009, a ... provinha já da responsabilidade contratual geral, por via do disposto no artigo 796º, nº1 do C ... da Contestação) – A Caixa Geral de Depósitos é, entre todas as instituições bancárias a ... no acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.Nov.2005 (proc. 1046/02), disponível in ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... perfeita articulação entre eles em geral e, em especial, entre eles e os serviços ... Porto, a UGT — União Geral de Trabalhadores, CGTP ... cados sobre os balcões; ... c) Caixa de carga isolada da cabine de condução, ... , matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder ... e, ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos bancários; ... d) As doações, subsídios, ... atual, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., pode assegurar a conservação e gestão ...
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Acórdão nº 01427/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2017
I - Para apurar se um despacho está, ou não, fundamentado impõe-se, antes de mais, que se faça, desde logo, a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos que a determinaram a actuar como actuou, as razões em que fundou a sua actuação, questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e...
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, proferida em 19/09/2017, que julgou improcedente ... Directora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que ... conta bancária, identificada como PT5…da Caixa Geral de Depósitos, relativamente ao período de ... -
Despacho n.º 2142/2021
... geral, definidas para as respetivas unidades ... Portugueses, Grande Área Metropolitana do Porto e todas as Entidades Intermunicipais; c) Registar ... áfica e envio do respetivo processo para a Caixa Geral de Aposentações; s) Organização e ... pela contabilidade; f) Efetuar depósitos, transferências e levantamentos segundo ...
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Acórdão nº 48/16.3T8LSB-L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
... a aplicar as suas poupanças em depósitos a prazo, ou produtos equivalentes, com capital e ... significado têm, como é do conhecimento geral e resulta até dos pressupostos da deliberação ... : Em 31.12.2014 (milhares de euros): Caixa e disponibilidades em Instituições de crédito ... do T.R.Porto proferido em 26/06/08, no Proc. nº 0831515, ...
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Acórdão nº 1248/16.1T8BRR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... Totta e votado favoravelmente pelo Credor Caixa Geral de Depósitos, credor hipotecário ... no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-9-2015, Proc. nº 2438/14.7T8OAZ.P1, em ...
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Acórdão nº 126/20.4T8OAZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2022
I. O advogado está sujeito a sigilo profissional, relativamente a factos de que representante da parte contrária lhe tenha dado conhecimento durante negociações malogradas para acordo que visava pôr termo a litígio. II. Uma das consequências da violação deste dever de sigilo do advogado é a de que as provas que desrespeitem esse dever de segredo não são idóneas a fundamentar a demonstração...
... Caixa Geral de Depósitos ... Os Executados ... 246, e o Acórdão da Relação do Porto de13.09.2011, Proc. 2055/09 (Rel. Vieira e ...