caixa geral aposentações lista aposentados
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Aviso n.º 10331/2017
... º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º da LTFP;Sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... qualquer outra preferência legal.17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Aviso n.º 6573/2019
... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º da LTFP;d) Sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... 35.º da Portaria n.º 83-A/2009.16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Aviso n.º 6118/2019
... º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º da LTFP;ii) sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... qualquer outra preferência legal.17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Aviso n.º 14016/2016
... º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º do LTFP;Sejam aposentados /reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... qualquer outra preferência legal.17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... º 141/79 , de 22 de maio, relativas a aposentados que tenham passado a ser subscritores da CGA, I ... pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento ...
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Aviso n.º 5371/2019
... º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º da LTFP;Sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... qualquer outra preferência legal.16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Aviso n.º 7738/2019
... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... entre outros, os candidatos que sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... os procedimentos decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ês seguinte ao final de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ... 60.º Contratação de médicos aposentados Em 2018, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da ...
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Acórdão nº 02010/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
I) – Incumbe à EDP assegurar o financiamento da CCM, em ordem a assegurar as obrigações de pensão desta última. * *Sumário elaborado pelo relator
... aos (Artº 310/g) do C.C.) e não o prazo geral de 20 anos ... V. Após as decisões do STA, ... 1941 serão obrigatoriamente inscritos na Caixa Geral de Aposentações, com os direitos e os ... data, apenas os empregados dos SMGE aposentados antes de 1-1-1941 (não obviamente o pai da A ... Em anexo ao contrato foi organizada a lista" do pessoal a integrar nos quadros da EDP que cont\xC3" ... -
Aviso n.º 18014/2018
... alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º da LTFP;Sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... obtida no método de seleção.13.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Aviso n.º 18014/2018
... alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... no artigo 17.º da LTFP;Sejam aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... obtida no método de seleção.13.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos ...
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Lei n.º 114/2017
... ónio Cultural; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... , na sua redação atual, relativas a aposentados que tenham passado a ser subscritores da CGA, I ... 5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de ...
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Aviso n.º 14820/2018
... de 13/08/2018 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para celebração ... no artigo 17.º da LTFP;b) Sejam Aposentados/reformados pela Caixa Geral de Aposentações, ... ência pelo candidato de maior idade13.4 - A lista" unitária da ordenação final dos candidatos, ap\xC3" ...
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Acórdão nº 09840/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I – A execução duma decisão judicial anulatória de ato ilegal consiste na prática pela Administração - a quem incumbe tirar as consequências da anulação - dos atos e operações materiais necessárias à reintegração da ordem jurídica violada de molde a que seja restabelecida a situação que o interessado tinha à data do ato ilegal e a reconstituir, se for caso disso, a situação que o mesmo...
... 614/03/A) contra a Caixa Geral de Aposentações visando, ao abrigo do ... que o facto de não ter sido publicada a lista de aposentados com o nome do Rte seja pelo ... -
Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... geral, da inconstitucionalidade: ... a) Das normas ... ídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados ... 1- Durante a vigência do PAEF, ... ii) Caixa Geral de Aposentações (CGA), com exceção das ... o Ministério das Finanças inclui a CES na lista de “medidas do lado da redução de despesa”, ...
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Acórdão nº 0893/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2013
I - A publicação da lista de aposentados no Diário da República (DR), imposta pelo artº 100º, nº1 do Estatuto de Aposentação, constitui requisito de eficácia do acto administrativo que concedeu a aposentação e fixou a pensão definitiva(cf. citados artº64º, nº1 e 73º do EA). II - Não tendo a lei estabelecido prazo para a CGA proceder à inscrição dos interessados na lista de aposentados a...
... Tribunal Administrativo: I- RELATÓRIO A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES veio interpor recurso de ... suspender a inscrição e publicação da lista de aposentados em Diário da República ... 4) ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ês seguinte ao final de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ... 63.º Contratação de médicos aposentados Em 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ... Contratação de médicos aposentados ... Nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei ...
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Acórdão nº 01456/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (doravante MJ), a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (doravante CGA) e o ... – todos eles peritos avaliadores aposentados - é a anulação do acto que determinou o ... , os peritos avaliadores que integram a lista oficial de peritos avaliadores e que se encontram ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... P., e para a ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Artigo 37.º ... 60.º Contratação de médicos aposentados ... Subsecção IV Programa do Ensino Básico e ... ês seguinte ao final de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... do setor dos SFA: Caixa Geral de Aposentações — CGA ... (5 215 M€), IAPMEI (4 746 M€), ... , em sede de contraditório, referem que, da lista de entidades que integra- ... vam o Setor ... beneficiários) ... Subscritores Aposentados/Reformados ... Índice de dependência ... Ƈ No ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... do setor dos SFA: Caixa Geral de Aposentações — CGA ... (5 215 M€), IAPMEI (4 746 M€), ... , em sede de contraditório, referem que, da lista de entidades que integra- ... vam o Setor ... beneficiários) ... Subscritores Aposentados/Reformados ... Índice de dependência ... Ƈ No ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ... Contratação de médicos aposentados ... Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º da Lei ...
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Acórdão nº 0211/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I - O art. 21.º do Estatuto da Aposentação [EA] deve ser interpretado à luz do instituto do enriquecimento sem causa, devendo o conceito do indevidamente cobrado servir para cobrir as três hipóteses em que se desdobra o objeto da obrigação de restituir previsto no n.º 2 do art. 473.º do Código Civil [CC]. II - A retenção das quotizações, carecida de fundamento mercê da anulação ulterior do ato...
... ação administrativa especial contra “CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, IP” [doravante ... até ao fim do mês em que seja divulgada a lista dos aposentados com a inclusão do seu nome” ... -
Acórdão nº 03677/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013
I. Pese embora a “gratificação de trânsito” [prevista no DL n.º 455/83, de 28.12] haja sido eliminada/extinta pelo DL n.º 299/09 [cfr. al. g) do n.º 1 do seu art. 121.º], a mesma permanece ou mantem-se para o pessoal policial que, em 01.01.2010, a aufira e enquanto permanecer no exercício dessas funções nos termos do disposto no n.ºs 2 e 3 do art. 112.º da Lei n.º 12-A/08. II. Tal...
... aposentação efetiva; e a, b) comunicar à Caixa Geral de Aposentações os valores que vier a ... até ao fim do mês em que seja divulgada a lista dos aposentados com a inclusão do seu nome ...