caderno encargos arquitectura

356 resultados para caderno encargos arquitectura

  • Acórdão nº 36/09.6TBLMG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016

    I. A reapreciação da matéria de facto por parte da Relação tem de ter a mesma amplitude que o julgamento de primeira instância pois só assim poderá ficar plenamente assegurado o duplo grau de jurisdição. II. Para que o segundo grau reaprecie a prova, não basta a alegação por banda dos Recorrentes em sede de recurso de Apelação que houve erro manifesto de julgamento e por deficiência na apreciaçã

    ... k) O projecto de arquitectura da moradia referida em b) foi aprovado em 15 de ... da referida vivenda, seriam iguais aos do caderno de encargo, cláusula quinta ... e) Nos termos ... ço acordado e constante do caderno de encargos de louças sanitárias e torneiras, e o que ...
  • Acórdão nº 26069/18.3T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2021
    ... , estudos prévios e/ou projectos de arquitectura, quer a título particular, para o 2º réu, quer ... Condições Técnicas Gerais e Especiais, Caderno de Encargos e custo de acompanhamento da fase de ...
  • Acórdão nº 00710/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018

    Confirma-se a sentença em que se decidiu improceder a acção proposta pelo arquitecto autor do projecto, considerando que as alterações decididas pelo Recorrido (HSJ) relativamente à obra foram precedidas da consulta àquele, em conformidade com o previsto no artigo 60º/2 do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março e suas sucessivas...

    ... autos: 1) O autor é licenciado em arquitectura, exercendo essa actividade profissional a tempo ... o projecto aceite e que serviu de base ao caderno de encargos apresentado às diversas entidades ...
  • Acórdão nº 141/19.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021

    I. Ao embargo decretado ao abrigo do art.º 144.º, n.º 1 do RJIGT, aprovado pelo DL n.º 80/2015, de 14 de Maio, não se aplica o prazo de caducidade previsto no n.º 2 do art.º 104.º do RJUE. II. O perigo que se pretende afastar com o decretamento da providência cautelar é o que resulta do retardamento inerente ao tempo que é necessário para vir a ser proferida sentença na acção principal. III....

    ... de 92.250,00€ que uma sociedade de arquitectura reclamou em 15/04/2019 e 16/05/2019 junto da ... deveriam colaborar para “aprimorar” o caderno de encargos relativo à 2ª fase da obra, tudo de ...
  • Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
    ... concursos e dos respectivos cadernos de encargos, bem como as taxas a cobrar pelo Instituto de ... aprovados o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo, anexos à presente portaria, ... edifícios: Anteprojectos tipo de arquitectura - ... meses a contar da data da aprovação do ...
  • Acórdão nº 06086/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017

    I - Nos termos do art. 268º, nº 3 da CRP, tem decidido reiteradamente que constituem elementos essenciais da notificação do acto administrativo a indicação do autor do acto e do sentido e data da decisão (al. b) do nº 1 do art. 68º do CPA), e que só a falta destes elementos torna a notificação inoponível ao seu destinatário e irrelevante para efeitos do início do prazo de interposição do recurso...

    ... que a prorrogação da obra implicaria encargos" para o Estado, de acordo com o despacho do Secret\xC3" ... do contrato, proposta do adjudicatário e caderno" de encargos, é esclarecido: \"a empresa adjudicat\xC3" ... êndio e à sua correlação com a arquitectura dos edifícios, com a presença de elevadas ...
  • Acórdão nº 248015/09.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019

    I – A apreciação e decisão quanto à existência de abuso do direito não depende de expressa invocação pelas partes, por se tratar de questão de direito (art. 664.º, 1.ª parte do CPC) e de matéria de interesse e ordem pública, sendo, pois, permitido o seu conhecimento oficioso. II – Todavia, a pronúncia oficiosa sobre tal matéria pressupõe que ao tribunal se deparem factos que...

    ... no contrato, respectivo projecto e caderno de encargos, não podendo ser considerados como ... e que não originem alterações da arquitectura ou da estrutura do edifício ... A A., ...
  • Acórdão nº 02647/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015

    I - Os candidatos ou concorrentes excluídos de um procedimento concursal que não tenham impugnado a sua exclusão, deixando que os efeitos dessa exclusão se consolidem na ordem jurídica, carecem de legitimidade para impugnar as demais decisões administrativas proferidas, designadamente, o ato final com que culmina esse procedimento. II - O dever de fundamentação cumpre-se com a enunciação, clara e

    ... – Arquitectura, L.da, com sede na Rua …, e CP ... , Gabinete de ... os trabalhos de conceção; e 3 – Caderno de encargos do procedimento de ajuste directo a ...
  • Acórdão nº 720/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021

    I - A alegação consiste na exposição do conjunto de motivos pelos quais o recorrente considera que a decisão recorrida não é a correta e as conclusões são a síntese desses motivos. II - Assim como não é possível ter em consideração uma questão que não é referida nas conclusões de recurso, mesmo que o seja na alegação, também não é possível considerar uma questão que é referida nas conclusões,...

    ... Guimarães: RELATÓRIO X-GABINETE DE ARQUITECTURA, LDA ... veio propor ação declarativa de ... como os materiais a utilizar constam do caderno de encargos em anexo ... 4 – A obtenção das ...
  • Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
    ... Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos -havendo que distinguir entre a ... construção, devendo o projecto de arquitectura ser apresentado no prazo de 60 dias, a contar da ...
  • Acórdão nº 0252/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2016

    I – O acto – declarativo de uma caducidade – que exerceu poderes vinculados não pode ser eficazmente atacado mediante a denúncia de que violou princípios administrativos, como o da boa fé, que internamente limitam e regulam o exercício da discricionariedade. II – A pronúncia anulatória de dois actos, que não se fundamentara na ilegalidade de um outro, permanece indemne...

    ... (após reformulação do projecto de arquitectura) (sublinhado nosso); b) resolução do direito de ... de acordo com o previsto no artigo 8° do caderno" de encargos” ... 12. Esta derradeira comunica\xC3" ...
  • Acórdão nº 00202/16.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    I. Sendo requerida uma providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos, nos termos do disposto no artº 132º do CPTA, não têm aplicação os critérios referentes ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, a que alude artº 120º n.º 1 do CPTA. II. A concessão das providências requeridas no âmbito do artigo 132.º, n.º4 do CPTA depende essencialmente da ponderação dos interesses...

    ... no âmbito do mesmo, in casu, “Caderno de Encargos” e “Programa de Procedimento”; ... elementos patrimoniais integrados na arquitectura e bens móveis de valor histórico, cultural e ...
  • Acórdão nº 00512/07.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020

    1- É manifesta a omissão de pronúncia quando o tribunal, após julgar improcedente o pedido principal de indemnização pelos danos decorrentes da declaração de nulidade de um ato licenciamento deixe de conhecer do pedido de indemnização formulado a título subsidiário com fundamento no artigo 70.º do RJUE, pelos danos resultantes da nulidade do licenciamento. 2- De acordo com o regime prescrito no...

    ... encargos financeiros e nova licença, € 2.565,039,24 de ... a perícias de engenharia civil e arquitectura»; e, quanto «a perícias de índole financeira ... Caderno de Justiça Administrativa, n.º 96; , que « se ...
  • Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
    ... ça, correspondentes aos prejuízos e encargos que alega nos arts. 59.º a 84.º da PI, e dos ... ); N) Resulta das Condições Gerais do Caderno de Encargos relativo ao Loteamento “Terra da ... Promessa de Compra e Venda com A…, Arquitectura relativo ao Lote de terreno n.º 38, pelo preço ...
  • Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
    ... legal o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo aprovados pela Portaria n.º ... edifícios: Anteprojectos tipo de arquitectura - ... meses a contar da data da aprovação do ...
  • Acórdão nº 5569/18.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019

    Para efeitos de ser decretada a sua insolvência, não basta a empresa ser devedora, ter diversas dívidas a várias pessoas; o fundamental é que ela esteja impossibilitada de cumprir por não ter os meios necessários à sua disposição (é este o sentido do artigo 3.º, n.º 1, do CIRE).

    ... em conformidade com a proposta, projecto, caderno de encargos, plano de trabalhos, legislação ... 14. O projecto de arquitectura para a construção e ampliação das duas ...
  • Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016

    I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...

    ... º 1 da PI, constituir uma cópia fiel do caderno de encargos, constante do Processo Administrativo ... ários pela execução do projecto de arquitectura; ZZ) Em 28.09.2009, adquiriu oito cadeiras para o ...
  • Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
    ... , que consta do programa de concurso e do caderno de encargos, constituído por três volumes, que ... na zona da travessia; 6) Arquitectura do traçado; b) Esboço corográfico; c) Traçado ...
  • Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm

    ... a autora contratado o projecto de arquitectura da obra a realizar a uma empresa da especialidade ... a empreitada, «de harmonia com o caderno de encargos, designadamente (…) instalações ...
  • Acórdão nº 01952/15.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016

    I) – Se os factos integram a previsão do art.º 18º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25/07 (“Avarias e problemas de acesso na rede pública”), permitindo a prorrogação do prazo para apresentação de proposta, então nem a adjudicação, nem o contrato, estão inquinados por suposta violação de lei quanto aos pressupostos de facto. II) – Apesar o procedimento enformar de (outras)

    ... Arquitectura e Engenharia Integradas, Ldª, (…) ... ão de 14 semanas, nos termos previstos no Caderno de Encargos”. (Cfr. Fls. 35 e 36 do PA apenso) ...
  • Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
    ... aprovação do programa do concurso e do caderno de encargos relativos ao concurso público ... gestão do tráfego, incluindo a sua arquitectura geral, ou subsistemas utilizados, o tipo e o ...
  • Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
    ... Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos -havendo que distinguir entre a ... construção, devendo o projecto de arquitectura ser apresentado no prazo de 60 dias, a contar da ...
  • Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
    ... Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos -havendo que distinguir entre a ... construção, devendo o projecto de arquitectura ser apresentado no prazo de 60 dias, a contar da ...
  • Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
    ... Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos -havendo que distinguir entre a ... construção, devendo o projecto de arquitectura ser apresentado no prazo de 60 dias, a contar da ...
  • Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
    ... Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos -havendo que distinguir entre a ... construção, devendo o projecto de arquitectura ser apresentado no prazo de 60 dias, a contar da ...

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