cadeia alimentar
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Despacho conjunto n.º 1077/2000, de 17 de Novembro de 2000
... a criação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, no âmbito da política ... condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar, através, numa primeira fase, da coordenação da actividade de ...
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Despacho n.º 12324/2001(2ªSérie), de 11 de Junho de 2001
... - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, incumbe er condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar através da coordenação da actividade de entidades públicas ...
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Lei n.º 83/2017
... P. (IMPIC, I. P.), e aAutoridade ... de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); ... g) «Banco de fachada», qualquer entidade que ... documentos, dados ou informações fiáveis sobre a cadeia ... de participações ou de controlo ... Artigo 32.º ...
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Despacho n.º 20644/2006, de 11 de Outubro de 2006
... 30 de Dezembro, o conselho cientfico da Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica (ASAE), constituindo-se como o rgo de consulta especializada em ... para a consolidao, no mbito da ASAE, da avaliao dos riscos na cadeia alimentar, 21 498 designadamente a definio, enquadramento e criao das ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e a várias outras acções na área da segurança alimentar e nutrição ... e médias unidades e inserção do comércio e serviços na cadeia de valor dos diversos produtos, contribuindo para assegurar um aumento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 117/2010 . Os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020
... P.; ... u) «Material celulósico não alimentar», as matérias-primas constituídas sobretudo por celulose e hemicelulose ... cadeia de valor dos biocombustíveis, nos termos das Diretivas 2009/28/CE, do ...
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Acórdão nº 1/08.0EAMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... II. Quer no diploma que criou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – art. 2º do DL nº 237/2005, de 30 de Novembro - ... ómica, nomeadamente pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e a autoridade coordenadora do controlo oficial dos géneros ...
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Decreto-Lei n.º 28/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... , correspondendo ao objectivo de melhor garantir a segurana alimentar dos consumidores ... A utilizao de edulcorantes e de intensificadores de ... Europeia, em conformi- dade com o parecer do Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal, entendeu ser tambm ne- cessrio adoptar ...
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Despacho conjunto n.º 855/2002, de 29 de Novembro de 2002
... Alimentar e Processamento de Alimentos, quer ao nível de licenciatura, quer ao ... e enzimas; Produção de biomassa microalgal e sua utilização na cadeia alimentar; Novos ingredientes alimentares a partir de sementes ...
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Despacho conjunto n.º 617/2002, de 06 de Agosto de 2002
... área de Química Orgânica, Química de Alimentos, Biotecnologia Alimentar e Processamento de Alimentos, quer ao nível de licenciatura, quer ao ... e enzimas; Produção de biomassa microalgal e sua utilização na cadeia alimentar; Novos ingredientes alimentares a partir de sementes ...
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Regulamento n.º 769/2022
... empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, em especial quanto à escrupulosa ...
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Decreto-Lei n.º 116/98
... trolo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a título pes- ... soal, não delegável e abrangendo a ... rinária, da segurança da cadeia alimentar de origem ... animal, da inspecção hígio-sanitária, do ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... ício das competências próprias da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das autoridades policiais e das demais entidades ... de mercadorias que, pela sua natureza, venham a ser integradas na cadeia alimentar humana ou animal ... 4 - Os diferentes elementos de um ...
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Decreto-Lei n.º 39/2004, de 27 de Fevereiro de 2004
... os seus apêndices I e II, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissão Europeia, cujas datas estão ...
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Decreto-Lei n.º 102/2010
... da exposição indirecta da população através da cadeia ... alimentar ... Os pontos de amostragem devem estar, de um modo ...
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Decreto-Lei n.º 128/2005, de 09 de Agosto de 2005
... os seus apêndices I e II, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissão Europeia, cujas datas estão ...
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Despacho Normativo N.º 130/1999 de 17 de Junho
... com origem na Bélgica, no sentido de evitar a sua entrada na cadeia alimentar humana e animal; ... Considerando que a origem da contaminação ...
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Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho de 2006
... estado da sade e segurana das pessoas, incluindo a contaminao da cadeia alimentar, quando tal seja relevante, as condies de vida, os locais de ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 123/2011 de 19 de Outubro
... ções nos ecossistemas marinhos, na produtividade primária, na cadeia alimentar e nos recursos piscatórios ... 3.5 - O contributo das Ilhas ...
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Decreto-Lei n.º 351/2007, de 23 de Outubro de 2007
... representativas da exposiçáo indirecta da populaçáo através da cadeia alimentar ... Os pontos de amostragem devem estar, de um modo geral, ...
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Decreto-Lei n.º 269/2002, de 27 de Novembro de 2002
... de amostras deve ocorrer no ponto em que a mercadoria entra na cadeia alimentar e em que um lote distinto se torna identificável. O método de ...
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Decreto n.º 39/2002, de 27 de Novembro de 2002
... de amostras deve ocorrer no ponto em que a mercadoria entra na cadeia alimentar e em que um lote distinto se torna identificável. O método de ...
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Despacho conjunto n.º 94/2004, de 21 de Fevereiro de 2004
... um período máximo de três meses, para os animais pertencentes à cadeia alimentar humana, cujas zonas de pastoreio foram destruídas pelos ...
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Decreto-Lei n.º 87/2006, de 23 de Maio de 2006
... os seus apêndices I e II, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissão Europeia, cujas datas estão ...
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Despacho 18755-T/2007, de 21 de Agosto de 2007
... , foi registada a adequaçáo do curso de Ciências do Consumo Alimentar ministrado pela Universidade Aberta ao 2. ciclo de estudos conducente ao ... Sistema da Cadeia Agro-Alimentar ... Tecnologia ...