autonomia financeira racio
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Decreto-Lei n.º 20/2017
... -se por terem um quadro alargado de autonomia institucional, se regerem pelo direito privado, ... no que respeita à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal não docente e não ... de 75 %, sendo este definido pelo rácio fundo social/ativo líquido; b) Quádruplo do ...
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Portaria n.º 5/2018 de 23 de janeiro de 2018
... ção»: data de conclusão física e financeira da ope ração; d) «Entidade gestora ... equilibrada, apresentando um rácio de autonomia financei ra (capitais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A
... d) Apresentarem no ano pré-projeto um rácio de autonomia financeira mínimo (AF) de 20 %, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A
... c) Apresentarem no ano do pré-projeto um rácio de autonomia financeira mínimo (AF) de 25 %, ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... Sempre que a regra de cálculo da autonomia financeira prevista na alínea k) do n.º 1 ... equilibrada, apresentando um rácio de autonomia financeira (capitais ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... possuir capacidade económica e financeira compatível com as exigências das atividades a ... ária deve manter no final de cada ano um rácio de autonomia financeira superior a 20 % ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 66.º-B Demonstração não financeira ... Artigo 67.º (Falta de apresentação das ... emitente apresentar, após a emissão, um rácio ... de autonomia financeira igual ou superior a ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, recentemente concluído, consiste em ... fica agora dependente dos níveis de autonomia financeira, bem como à figura do representante ... emitente apresentar, após a emissão, um rácio de autonomia financeira igual ou superior a 35 %, ...
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Acórdão nº 01108/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2011
... ões: 1ª A A… recorreu à capacidade financeira da sua sociedade-mãe B…, S.A. no Concurso ... a iii) ao cálculo do indicador autonomia" financeira — igual ou superior a 0,08, iv) ao c\xC3" ... ções: - solvabilidade total — rácio: 1.63 classificação: 20.00 -financiamento do ...
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Acórdão nº 01108/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... financeira da sua sociedade-mãe B…, S.A. no Concurso ... a iii) ao cálculo do indicador autonomia financeira - igual ou superior a 0,08, iv) ao ... classificações: - solvabilidade total - rácio: 1.63 classificação: 20.00 -financiamento do ...
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Acórdão nº 01108/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... financeira da sua sociedade-mãe B…, S.A. no Concurso ... a iii) ao cálculo do indicador autonomia financeira - igual ou superior a 0,08, iv) ao ... classificações: - solvabilidade total - rácio: 1.63 classificação: 20.00 -financiamento do ...
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Acórdão nº 00102/13.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013
i) São pressupostos da dispensa da garantia a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, que essa inexistência ou insuficiência de bens não seja da responsabilidade do executado e que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou seja manifesta a sua falta de meios económicos para a prestar (art. 52.º, n.º 4, da LGT); ii) É sobre quem requer a dispensa da prestação da
... da situação económico-financeira global da C ... vem a ser a diminuição de vendas ... Apresenta, ainda, um rácio" de autonomia financeira (capital próprio/ativo l\xC3" ... -
Portaria N.º 99/2009 de 2 de Dezembro
... possuir uma situação económica e financeira equilibrada, apresentando um rácio de autonomia ...
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Decreto-Lei n.º 63/2018
... , por terem um quadro alargado de autonomia institucional, por se regerem pelo direito ... ao nível da sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal e por serem financiadas ... pelo menos, 75 %, sendo este definido pelo rácio fundo social/ativo líquido; b) Valor de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... óstico da situação económica e financeira da empresa ... Artigo 3.º Apresentação do ... dos níveis de autonomia financeira, bem como à figura do representante ... emitente apresentar, após a emissão, um rácio ... de autonomia financeira igual ou superior a ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... tência Económica e Financeira a Portugal, recentemente ... concluído, consiste ... dependente dos níveis de autonomia financeira, bem como ... à figura do ... a emissão, um rácio de autonomia financeira igual ou ... superior a ...
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Decreto-Lei n.º 178/2012, de 03 de Agosto de 2012
... do Programa de Assistncia Econmica e Financeira a Portugal, acordado com a Unio Europeia, o ... financeira equilibrada, com um rcio de autonomia financeira superior a 15 % ou 20 %, consoante se ...
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Decreto-Lei n.º 178/2012
... Financeira a Portugal, acordado com a União Europeia, o ... ómica e financeira equilibrada, com um rácio ... de autonomia financeira superior a 15 % ou 20 ...
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Acórdão nº 02531/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Agosto de 2016
1 – No âmbito do Contencioso Pré-contratual em que a Autora visa obter a adjudicação do concursado, o valor da Ação terá de atender à “utilidade económica imediata do pedido”, de harmonia com os arts. 31.º, n.º 1 e 32.º em conjugação com o corpo do art. 33.º todos do CPTA, considerando o “conteúdo económico do ato” o qual corresponde, num concurso de habilitação, ao...
... Capacidade Financeira i. Valor mínimo do Requisito Mínimo de ... Média do rácio de autonomia financeira dos 3 (três) últimos ... -
Portaria n.º 149/2013, de 15 de Abril de 2013
... Possuírem uma situação económica e financeira equilibrada demonstrada através do rácio de ... , que contribuam para garantir a autonomia financeira pré -projecto, ou comprovarem a ...
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Acórdão nº 0237/21.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2022
Não merece censura a decisão administrativa de exclusão de uma candidatura, em concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do disposto no artigo 184º nº 2 d) do Código dos Contratos Públicos, por não resultar comprovado o preenchimento dos requisitos de qualificação exigidos, ao abrigo do artigo 164º nº 4 do CCP, no Programa do Concurso, relativos à capacidade financeira, se dos...
... demonstrar que têm a capacidade financeira e técnica para executar as prestações ... c) Rácio de autonomia financeira (Capital Próprio/Ativo), ... -
Acórdão nº 0237/21.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-11-10
Não merece censura a decisão administrativa de exclusão de uma candidatura, em concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do disposto no artigo 184º nº 2 d) do Código dos Contratos Públicos, por não resultar comprovado o preenchimento dos requisitos de qualificação exigidos, ao abrigo do artigo 164º nº 4 do CCP, no Programa do Concurso, relativos à capacidade financeira, se dos...
... demonstrar que têm a capacidade financeira e técnica para executar as prestações ... c) Rácio de autonomia financeira (Capital Próprio/Ativo), ... -
Acórdão nº 01070/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto de indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia) – acto materialmente administrativo praticado no processo de execução fiscal ou acto predominantemente processual – é de concluir que não há, no caso, lugar ao exercício do direito de audiência previsto no artº. 60º da LGT.
... ); do lado do passivo, a atrofia financeira poderá precipitar os credores na exigência dos ... recorrer a capitais alheios; apresenta um rácio" de autonomia financeira (capital próprio/ativo l\xC3" ... -
Aviso N.º 593/2007 de 18 de Outubro
... para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida ... Só serão ... I. Um rácio liquidez geral igual ou superior a 104,26; ... Um rácio autonomia financeira igual ou superior a 9,72; ... III. Um ...
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Acórdão nº 63/22.8 BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-09
I - Considerando as características do procedimento em análise e o preço base do contrato (cerca de 2,5 milhões de euros), a entidade administrativa, no exercício das suas prerrogativas, entendeu definir os requisitos mínimos de capacidade financeira para a melhor forma de prosseguir o interesse público, atentos os riscos associados à execução do contrato e da importância de um efectivo e...
... órios Anuais de Analise Económica e Financeira das Empresas do Setor da Construção Civil, ... o requisito financeiro referente à autonomia financeira fica abaixo da média do quartil ... 23. Quanto maior for o rácio de autonomia financeira, maior será a ...