autonomia financeira racio
544 resultados para autonomia financeira racio
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Lei n.º 35/2018
..., com liquidação física ou financeira; ii) Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas ... de participantes no mercado, incluindo o rácio entre os participantes no mercado e os ... ato jurídico praticado no âmbito da autonomia negocial ou do procedimento administrativo, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2021/M
...ão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia ...ómica só é possível com a autonomia financeira das regiões autónomas, que lhes permitam ... 40.º Limites à dívida regional 1 - O rácio da dívida pública, na ótica de Maastricht, ...
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Lei n.º 35/2018
..., com liquidação física ou financeira;. ii) Mercadorias, variáveis climáticas, ...incluindo o rácio entre os participantes no mercado e. os ...âmbito da autonomia negocial ou do procedimento ad-. ministrativo, ...
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Portaria n.º 1358/2006, de 04 de Dezembro de 2006
...b) A verificaçáo financeira do projecto terá ainda por base uma declaraçáo ...2 - Para o cálculo do indicador de autonomia financeira referido no n.o 1 será utilizado o ...do artigo 7.o do presente Regulamento, o rácio de auto-nomia financeira é calculado através da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
...ção do objetivo de estabilidade financeira no interesse geral. 32 — Em particular, os ...j) Estimativa do rácio Core Tier 1 calculado de acordo com as regras do ...autonomia decisória, constituindo um limite material ...
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Acórdão nº 0191/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2002
I - As empresas que detenham o alvará relativo ao exercício de empreiteiro de obras públicas podem associar-se entre si com vista à apresentação de uma proposta conjunta, sem que essa constituição tenha de revestir a constituição jurídica de uma nova entidade diferenciada das associadas. II - Apesar dessa associação cada das associadas é, perante o dono da obra, solidariamente responsável pela
...rácio de Autonomia Financeira, Cobertura de Imobilizado ... -
Recomendação n.º 4/2020
... diferentes possibilidades e margens de autonomia, no seio de relações de saber e de poder, de ... operacionais e assistentes técnicos O rácio e a fórmula de cálculo para os AO encontram-se ... socioeducativo, da administração financeira e da gestão de recursos humanos. k) O ...
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Acórdão nº 01218/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2008
I) -A acção de reconhecimento de direitos ou interesses legítimos em matéria tributária só é admissível quando a lei não faculte meio adequado para a tutela Jurisdicional dos direitos do contribuinte. II) -0 erro na forma do processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, que, se não o tiver sido antes, pode ser apreciada até ao saneador ou, na ausência deste, até à sentença final (cfr.
... a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto, uma vez que essas tarefas foram ... de médio/longo prazo, algo espelhado pelo rácio de Autonomia Financeira, sempre superior a 80% e ... -
Decreto-Lei n.º 10/2023
...ção do regime da administração financeira do Estado. 1 — O regime estabelecido nos ... Orçamento do Estado para entidades com autonomia administra-. tiva e financeira são consideradas ... 34.º da Lei do Orçamento do Estado, o rácio dos gas-. tos operacionais sobre o volume de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... A integração financeira assenta em cinco pilares: a liberdade de ... dotados de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira; b) Regiões ... e a composição dos fundos próprios, o rácio de solvabilidade da instituição de crédito, ...
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Parecer n.º 2/2018
...Financeira 4.1.1 - Dívida direta dos SI 4.1.2 - Dívida ...Em 2016 o rácio da dívida pública no PIB manteve a trajetória ... a lei qualifica como SFA, dotando-as de autonomia administrativa e financeira. São os casos de: ...
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Parecer n.º 5-A/2016
...-AP) 4 - Dívida Pública 4.1 - Dívida Financeira 4.1.1 - Dívida direta dos SI 4.1.2 - Dívida ... a nova definição do teste quantitativo ("rácio de mercantilidade" ou rácio dos 50%) (17) ... para as contas dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira. Em 2015, continuaram ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...ção do regime da administração financeira do Estado. 1 — O regime estabelecido nos ... Orçamento do Estado para entidades com autonomia administrativa e. financeira são consideradas ... 52.º da Lei do Orçamento do Estado, o rácio dos gastos. operacionais sobre o volume de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... apresentar viabilidade económico-financeira e ser instruídos com um estudo que demonstre ... PME, sempre que, nos últimos dois anos, o rácio «dívida contabilística/fundos próprios da ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...
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Parecer n.º 2/2022
...3.2.7 — Dívida pública financeira. N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 206. ... de um ranking já desfavorável, com um rácio em percentagem do PIB. dos mais elevados da UE em ...¸ Fundos (autónomos ou com autonomia administrativa e financeira): de Apoio ao ...
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Parecer n.º 2/2022
...3.2.7 — Dívida pública financeira. N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 206. ... de um ranking já desfavorável, com um rácio em percentagem do PIB. dos mais elevados da UE em ...¸ Fundos (autónomos ou com autonomia administrativa e financeira): de Apoio ao ...
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Parecer n.º 1/2021
... locais 3.2.7 - Dívida pública financeira 3.2.7.1 - Dívida financeira consolidada ... A Comissão Europeia prevê que o rácio da dívida pública em percentagem do PIB retome ...) dos: - Fundos (autónomos ou com autonomia administrativa e financeira): de Apoio ao ...
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Parecer n.º 2/2019
....7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida não financeira 3.2.8 - ...Em termos de rácio do PIB, este ajustamento permitiria reduzir o ...ços e organismos que não dispõem de autonomia" administrativa e financeira, os denominados servi\xC3"...
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Portaria n.º 290/2019
... promover maiores níveis de proteção, autonomia, inclusão e facilitação da conciliação da ...ção do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do disposto no n.º 20. 4 - Entidade ... determinada em função do resultado de um rácio benefício-custo que relaciona o benefício ...
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Parecer n.º 2/2021
..., do "Projeto de Reforma da Gestão Financeira Pública" que conta com o apoio da União ...-se em 0,1 % do PIB (- 0,3 % em 2018) e o rácio da dívida bruta a cair para 117,2 % do PIB ...ção da manutenção do regime de autonomia administrativa e financeira para alguns Serviços ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... PME, sempre que, nos últimos dois anos o rácio 'dívida contabilística/fundos próprios da ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... PME, sempre que, nos últimos dois anos, o rácio 'dívida contabilística/fundos próprios da ... económica da empresa; A2 - Autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...
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Acórdão nº 11673/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2005
I - De acordo com os pontos 1.1 e 1.2 do Quadro I Anexo ao Dec. Regulamentar Regional nº 13/95/A, de 28.07, da R.A.A., no âmbito de atribuição de financiamentos do SIRAPA, as empresas candidatas devem instruir as candidaturas com documentos susceptíveis de apreciar a sua evolução económica nos últimos 12 meses. II - A falta de apresentação de tais elementos conduz a inelegibilidade da candidatura
... a mesma não satisfazia o indicador de Autonomia Financeira pós-projecto superior a 25% d) E ...rácio meios libertos líquidos/vendas e a pontuação ... -
Lei n.º 51/2018
... pelo Conselho de Coordenação Financeira (CCF), nos termos do artigo 12.º, no âmbito da ... todos os seus órgãos e serviços sem autonomia financeira. 2 - Em anexo aos orçamentos das ... n.os 1 e 2 incluem ainda a evolução do rácio referido no n.º 1 ao longo dos três exercícios ...
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Aviso n.º 14534/2022
...ções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento. superior ... Orçamental, Contabilidade Financeira/Patri-. monial e Contabilidade de Gestão ... de informação tendo em vista a sua racio-. nalização e simplificação. Conceção e ...