autonomia administrativa e financeira
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Decreto-Lei n.º 44/2018
... autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ...
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Portaria n.º 38/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 110/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 307/2016
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 24/2017
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 24/2017
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 363/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 38/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 257/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 257/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 269/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2020
... ção indireta do Estado dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 67/2018
... dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ...
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Portaria n.º 231/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 314/2021
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 248/2016
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 107/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 668/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 67/2018
... dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ...
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Portaria n.º 110/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Despacho Normativo n.º 14/2019
... ção das suas atividades, de uma ampla autonomia. Para que o programa da Universidade se cumpra ... ífica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. 2 - A ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A, de 22 de Maio de 2013
... de maio, do novo regime da administrao financeira da Regio ... Artigo 2. mbito de aplicao Todos ... 1- A transio para o novo regime de autonomia adminis- trativa dos servios e organismos da ... 1- Os servios dotados de autonomia administrativa ou de autonomia administrativa e financeira s ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A
... com personalidade jurídica e dotado de autonomia administrativa e financeira cuja organização e ...
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Despacho n.º 11166/2020
... ;Considerando que no âmbito da sua autonomia administrativa e financeira cabe à NOVA FCSH a ...