assembleia parlamentar do conselho da europa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003 Nos termos do n.º 4 do ... e das Forças Armadas (LDNFA), a Assembleia da República, por iniciativa do Governo, debateu ... para garantir a intervenção parlamentar no processo, foi o corolário de uma ampla ... reforçou-se a legitimidade dos países da Europa Central e Oriental como actores internacionais e ...

... Amaral e Jacinto Jorge Carvalhal, o Conselho Nacional de Educaçáo, em reuniáo plenária de ... O Presidente da Comissáo Parlamentar" de Educaçáo e Ciência, na sequência da criaç\xC3" ... tomadas pelo Governo e pela Assembleia da República e, na medida do possível, avalia ... Portanto, a conclusáo a nível da Europa é a de que, após a implementaçáo formal do ...

... Grandes Opções do Plano para 2005 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... No dia 1 de Maio de 2004, 10 Estados da Europa Central, de Leste e do Mediterrâneo(ver nota 1) ... O Conselho Ecofin, em Junho e Julho de 2004, constatou a ... de garantir uma representação parlamentar mais alargada; - a reformulação do actual ...

... ública o relatório de actividades do Conselho" Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\xC3" ... das especificidades dos Estados do Sul da Europa, uma vez que o CNADS continua a ser o único ... , Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou ao Conselho Nacional do ... (PEV), como representante do grupo parlamentar proponente do projecto de lei. Neste parecer o ...

... Associação com os países do Sudeste da Europa, para a instaura- ção e a consolidação de uma ... dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Junho de 1993, sob reserva de uma ... Artigo 10.º A nível parlamentar, o diálogo político decorrerá no âmbito do ...

... despacho de 2/07/2002 do Presidente da Assembleia" da República que indeferiu o seu pedido de revis\xC3" ... ânea com o princípio defendido pelo Conselho" da Europa, expresso designadamente na Recomendaç\xC3" ... não tenha obtido representação parlamentar, na condição de ter alcançado um número de ...

... 54-A/ 2006 da Assembleia da República (publicada no Diário da ... , Le droit à la vie, Ediçóes do Conselho da Europa, 2005). E esta tendência diz respeito ... se diga, como foi aduzido no debate parlamentar, que náo se trata de "descriminalizaçáo" por o ...

... Grandes Opções do Plano para 2000 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... desafios que se colocam a Portugal e à Europa ... Finda uma legislatura que corresponde ... comum em instituições como a OSCE e o Conselho da Europa, bem como a relação franca no quadro ... ância da acrescida intervenção parlamentar neste domínio ... Do mesmo modo, prosseguirá o ...

... pela Resolução nº 36-A/98 da Assembleia da República, publicada em suplemento à 1ª ... ?Na pendência da aprovação parlamentar do novo desenvolvimento da integração europeia ... A Europa comunitária foi desde o início projectada como ... Logo em 1988, o Conselho Europeu de Bruxelas encarregou o Comissário ...

Decreto Legislativo Regional n.º 6/84/M Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses ... ; Considerando que a representação parlamentar da emigração é insignificante e, no campo dos ... no âmbito das suas competências: A Assembleia Regional da Madeira, nos termos da alínea a) do ... da comunidade madeirense residentes na Europa; h) 1 representante da comunidade madeirense ...

... em Fertilidade dos Adolescentes, OMS/Europa, Universidade Mdica de Debrecen, Hungria, em ... Deputada do Partido Socialista na Assembleia da Repblica, entre 1999 e 2005 (VIII e IX ... e Assuntos Sociais; Membro do Grupo Parlamentar Portugus para o Desenvolvimento e Populao ...

... e 4, e 11.º do Decreto n.º 293/V da Assembleia da República, que aprova o Estatuto ... 566-571). Também o Conselho Constitucional Francês foi chamado recentemente ... que recaiu sobre o citado decreto parlamentar em sede de fiscalização preventiva da ... ? 8 - Na generalidade dos países da Europa Ocidental que adoptam sistemas de representação ...

... Grandes Opções do Plano para 2003 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... ção, um dos Países mais desenvolvidos da Europa. Este desígnio reclama um grande esforço ... ; - a alteração das competências do Conselho Superior de Defesa Nacional e a revisão da sua ... em vista garantir uma representação parlamentar mais alargada; - a reformulação do actual ...

ASSEMBLEIA DA REPBLICA Lei n. 41/2008 de 13 de Agosto ... para 2009 foram submetidas a parecer do Conselho Econmico e Social ... A estratgia do Governo tem ... Portugal (9 %) superior ao registado na Europa (6,5 %). No que respeita expanso e melhoria dos ... , dever ainda concluir -se, em sede parlamentar, a reviso da legislao sectorial sobre a ...

... sê-lo, credenciado por autorização parlamentar ...             Com efeito, aquele ... ções, esse facto não significa que a Assembleia da República adopte como seu o diploma na parte ... ligação às entidades representadas no Conselho, tal como nele poderão não estar representadas ... Dados de Carácter Pessoal, do Conselho da Europa, ratificada por Decreto do Presidente da ...

... n.º 3333-A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados ... Invocou, em ... por via de lei formal, isto é, lei da Assembleia da República ou decreto-lei do Governo ... Em ... Solicitadores] inclui-se na reserva parlamentar, havendo, por isso, de constar de lei formal ou ... existente nos países desenvolvidos da Europa ... Embora com um atraso de vários anos ainda ...

... Mas, por iniciativa de um grupo parlamentar, o art. 115º desta Lei revogou-o ... Com ... , fazendo eco de recomendações do Conselho da Europa, da consagração aberta da ... lei: “Esta competência exclusiva da Assembleia da República não se exerce apenas pela ...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003 O Plano Nacional de ... âncias, designadamente a Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais, a Comissão ... conta a livre circulação de pessoas na Europa e a dimensão europeia do mercado de trabalho, ... de bases da educação, apresentada à Assembleia da República, pretende levar a cabo uma reforma ...

... de Deputados do Partido Socialista à Assembleia da Repú­blica requereu, ao abrigo dos artigos ... procedimento agravado de aprovação parlamentar), pas­sando por uma posição “monista” ... da Revisão Constitucional, Publicações Europa-América, Mem Martins, 1989, pág. 71; José ... 4.º do Decreto) e as resoluções do Conselho de Ministros que aprovam as condições finais e ...

... 5.4.4.3 - Financiamento atribuído ao Conselho Português para os Refugiados e à Obra Católica ... - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa ... CECA - Comunidade Económica do Carvão e do ... sua vez, insere-se na competência da Assembleia da República, conforme o disposto na alínea d) ... ções efectuadas perante a Comissão Parlamentar de Execução Orçamental e Contas Públicas da ...

... °, n.° 1, do Decreto n.° 161/VI da Assembleia da República, enviado para promulgação como ... no respectivo processo de aprovação parlamentar -, na medida em que autorizam que um cidadão, ... Agosto) foi submetida à apreciação do Conselho Constitucional, que, aliás, já se havia ... jurídicos de vários países da Europa comunitária. A isto acresce que a norma ...

... são fixados por resolução do Conselho do Governo Regional, podendo ser alterados dentro ... 165º, n.º 1, quanto à reserva da Assembleia da República, fala apenas em “criação de ... passou a relevar-se o do seu “preço da Europa sem taxas” (PE), acrescido este de um “factor ... e máxima, não deixa o legislador parlamentar de actuar, no exercício desse poder tributário, ...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2000 O Plano Nacional de ... ministeriais, a Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ... p. acima da observada para a Europa dos Quinze e a das mulheres 8,4 p. p. Mas as ... da segurança social, cujo debate na Assembleia da República foi retomado na presente ...

... Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, concluiu que o Decreto-Lei n.º ... autarquias locais; c) Deliberação da assembleia municipal ou da assembleia de freguesia, ... existentes em vários países da Europa, acrescenta: Sem dúvida que algumas destas ... , o que significa que há-de ser a lei parlamentar (ou o decreto-lei parlamentarmente autorizado) a ...

... e ora ratificada - Resolução da Assembleia da República n.° 29/91 e Decreto do Presidente ... Produtos do Crime, elaborada no seio do Conselho da Europa e que Portugal assinou em 8 de Novembro ... 31 de Janeiro de 1991 pela Assembleia Parlamentar ... Sendo certo, por outro lado, que não ...