assembleia parlamentar do conselho da europa
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Resolução da Assembleia da República n.º 133/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... ÃO DO TERRORISMO Os Estados membros do Conselho da Europa, signatá- rios do presente Protocolo, ... ção 1550 (2002) da As- sembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a luta contra o ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... O Conselho Superior de Magistratura estende a sua ... situaçáo similar a outras regióes da Europa democrática, tal como a Madeira e os Açores ... âmbito do procedimento legislativo parlamentar" estadual, pelo desaparecimento de qualquer depend\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ções Unidas, de 1948, da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem ... Artigo 365.º Comité Parlamentar de Parceria 1 - É criado um comité parlamentar ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ... apenas poderá ser regulada por lei parlamentar ou diploma governamental autorizado”. Não ... Europa, a adoção do modelo inspirou ainda ... 2000/31/ CE (do Parlamento Europeu e do Conselho), de seu lado, veio garantir também aos agentes ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ... ser regulada por lei parlamentar ou diploma governamental autorizado”. Não ... Europa", a adoção ... do modelo inspirou ainda preocupa\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho), de seu lado, veio garantir também aos agentes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... com a Ásia Central, adotada pelo Conselho Europeu em junho de 2007, bem como o programa ... do Cazaquistão intitulado «A via para a Europa», adotado em 2008; Considerando o empenho das ... Artigo 270.º Comité de Cooperação Parlamentar 1 - É instituído um Comité de Cooperação ...
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Despacho n.º 7054/2022
... Sumário: Nomeação de membros do conselho de curadores da Fundação Universidade do ... cas da Europa [eleito no VIII Congresso da EUROSAI, Lisboa ... (2011-2012); auditor geral da Assembleia da UEO — União Europeia Ocidental, ... vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS (2002-2005); vice-presidente da Comissão ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... grupo de trinta e três deputados à Assembleia da República apresentou um pedido de ... da República tem legitimidade parlamentar para fazer leis, podendo alterar o Código Penal ... o disposto no número anterior, o conselho de administração do estabelecimento de saúde ... prazos é hoje largamente dominante na Europa, pois, na grande maioria dos países europeus, o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ; Reconhecendo que a Geórgia, um país da Europa Orien- tal, está empenhada em aplicar e promover ... e das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Reconhecendo a ... Comité Parlamentar de Associação Artigo 410.º 1 — É ...
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Relatório (extrato) n.º 5/2018
... ) n.º 5/2018Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de ... a solicitações do Governo e da Assembleia da República, e de recomendações, a sua ... Governo nas GOP e as metas da Estratégia Europa 2020 acordadas no âmbito da União Europeia, e ... foi elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, acerca de iniciativas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Resolução da Assembleia da ... prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de In- ... quérito ao Pagamento de Rendas ... para participar no XIII encontro da COTEC Europa ... Aprovada em 17 de abril de 2019 ... O ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... , nomeadamente com a apresentação à Assembleia da República das correspondentes propostas ... legislatura foi aprovado, em sede parlamentar, um extenso conjunto de medidas com o objetivo de ... , a sua história, o seu papel de porta da Europa e de interlocutor privilegiado da Europa com ...
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Despacho n.º 6137/2018
... -Lei n.º 95/2009, de 27 de abril, o seu conselho de curadores é composto por cinco personalidades ... Foi deputada à Assembleia da República e vice-presidente de grupo ... junto de agências internacionais na Europa, África, América, Austrália e Japão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017
... diferenciação e complementaridade que a Europa e Portugal, em particular, oferecem, ... deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira. Eleito líder parlamentar ...
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Relatório n.º 6/2023
... de Contas foi ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças da ... Assembleia da ... Conselho Diretivo da EUROSAI Reunido em Lisboa ... O ... Tribunais de Contas da Europa reunidos em Congresso ... O Tribunal de Contas ...
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Relatório n.º 7/2021
... Assembleia da República, na Comissão de Economia, ... ços objeto do contrato em análise, o Conselho do Governo Regional recorreu ao ajuste direto em ... a gestão dos resíduos de plástico na Europa. OISC/CPLP No âmbito da Organização das ... - Fiscalização Sucessiva GP - Grupo Parlamentar ...
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Relatório n.º 12/2016
... Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das ... objetivos comuns à Estratégia de Lisboa/Europa 2020; ... Até 31 de dezembro de 2013 apenas se ... Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, de 17 de julho, que ... ) que precedem a sua aprovação parlamentar; ou quando é ouvido no Parlamento, através da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... ência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, publicado ... no Diário da ... 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à ... pelos Serviços de Apoio à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, ... N.º ... ção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, ... adotada em Budapeste em 23 de novembro de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... ência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia ... ) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à ... pelos Serviços de Apoio à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades ... ção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, adotada em Budapeste em 23 de novembro de 2001 ...
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Relatório n.º 8/2021
... Estatutos, são órgãos da AdC: 3.1 - Conselho de Administração da AdC Composto por: ... cerâmicos e estão localizados na Europa, África, Ásia e Américas, integrando todos a ... , por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia da República ou do Governo". Esta atividade da ... 2020, a audição da AdC com o Grupo Parlamentar do PS, no sentido da promoção da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... os partidos políticos com assento parlamentar na legislatura anterior. Os pressupostos para a ... de convergência externa de Portugal com a Europa, assegurando simultaneamente a coesão e ... assegura a plena informação à Assembleia da República e ao Conselho Económico e Social ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de Janeiro de 2012
... a) Para cada Grupo Parlamentar, dois minutos vezes o número de deputados que o ... : 1.ª — Política Geral e Juventude; — Europa; — Comunidades Madeirenses; — Poder Local; ... a menção de que foram aprovadas em Conselho de Governo ... Artigo 132.º Requisitos formais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... série REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º ... debate e de simulação da prática parlamentar, que promove um espírito cívico e interventivo ... instrumentos, como o Programa Horizonte Europa, como ferramenta para aumentar a cadeia de valor ... EarthCheck , segundo os critérios do Conselho Global do Turismo Sustentável (GSTC), fatores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Assembleia Legislativa ... Decreto Legislativo Regional n.º ... debate e de simulação da prática parlamentar, ... que promove um espírito cívico e ... como o Programa Horizonte Europa, como ferramenta para aumentar a cadeia de valor ... segundo os critérios do Conselho Global do Turismo Sustentável (GSTC), fatores ...