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Despacho n.º 15710/2006, de 25 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 15 710/2006

Nos termos do despacho conjunto n.o 107/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 24, de 2 de Fevereiro de 2006, a licenciada Luísa Pinheiro Portugal foi nomeada secretária nacional para a Reabilitaçáo e Integraçáo das Pessoas com Deficiência.

Considerando que, ao abrigo do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a secretária nacional para a Reabilitaçáo e Integraçáo de Pessoas com Deficiência foi autorizada a optar pelo vencimento de origem:

Os n.os 1 e 2 do despacho conjunto n.o 107/2006 sáo alterados nos termos do artigo 147.o do Código do Procedimento Administrativo, passando a ter a seguinte redacçáo, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006:

1 - É nomeada secretária nacional para a Reabilitaçáo e Integraçáo das Pessoas com Deficiência a licenciada Luísa Pinheiro Portugal com opçáo pelo vencimento de origem.

2 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.

29 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Resumo da nota curricular

Luísa Pinheiro Portugal, 53 anos, casada, dois filhos.

Morada - Rua de António Pardal, 2100 Coruche. Qualificaçáo académica:

Licenciatura em Medicina e Cirurgia, pela Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1976;

Curso de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, em 1982-1983;

Curso de pós-graduaçáo em Fertilidade dos Adolescentes, OMS/Europa, Universidade Médica de Debrecen, Hungria, em 1990;

Curso de especializaçáo pós-graduada em Gestáo Integrada dos Serviços de Saúde, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia...

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