assembleia parlamentar do conselho da europa
323 resultados para assembleia parlamentar do conselho da europa
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... aprovado pela Assembleia da República (em seguida, «AR»), em 27 de ... da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ... «Reforçar a cooperação em matéria de ... questionadas, a pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, ... Direitos, ... Europa e fora dela ... Enquanto centro de cooperação ...
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Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à ... Assembleia da República (doravante, «AR»), em 20 de julho ... pelos Serviços de Apoio à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, ... Direitos, ... ção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, adotada em ... Budapeste em 23 de novembro de ...
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Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro de 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 Estrutura e ... (CINF); f) O Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI); g) O Museu; h) O ... o apoio logístico e técnico ao Conselho de Direcção do Canal Parlamento; j) Efectuar em ... no âmbito dos círculos de emigração da Europa e fora da Europa ... Artigo 20.º Divisão de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... bens e matérias-primas ( Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-C/2020 , de 17 de março), ... órgãos de soberania e, no contexto parlamentar, dos diferentes partidos políticos. Manifesta ... O primeiro caso confirmado na Europa foi reportado em França, no dia 24 de janeiro, ...
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Relatório n.º 5/2019
... Na Europa, a União Europeia e o Governo do Reino Unido ... britânico não conseguiu obter apoio parlamentar, agravando a incerteza em torno do Brexit à ... com plano de negócios aprovado no Conselho de Administração de julho de 2015. O Conselho ... A 11 de dezembro de 2018, em Assembleia Geral de Acionistas, foi deliberado para ...
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Parecer n.º 1/2018
... e Documentação da Presidência do Conselho de Ministros, de 30 de novembro de 2017 ... , foi celebrada, ao nível do Conselho da Europa, em 24 de abril de 1986, a Convenção Europeia ... 118.º); O princípio do mandato parlamentar representativo (cf. n.º 2 do artigo 152.º); A ... (22) Resolução da Assembleia da República n.º 28/91, de 6 de setembro, e ...
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Lei n.º 114/2017
... Orçamento do Estado para 2018 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... regulamentada através de resolução do Conselho de Ministros. 5 - A afetação da dotação ... e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, nos orçamentos dos programas orçamentais que ... subvenções atribuídas a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 43/2006, de 09 de Junho de 2006
... da República à Assembleia Parlamentar da Organizaçáo para a Segurança e Cooperaçáo na Europa (OSCE) ... A Assembleia da República resolve, ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2006. - José ...
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Parecer n.º 5/2022
... 49 recomendações ao Governo e à Assembleia da República, ... muitas reiteradas de ... CGE e pela não inclusão do parecer do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão ... Financeira ... para a Coesão e os Territórios da Europa e PRR, em que não são evidenciadas as ... é fixado no início de cada mandato parlamentar de quatro anos e com- ... preende um valor ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2007, de 20 de Agosto de 2007
... dela, estiverem ausentes em missáo parlamentar ou faltarem; ... b) Reproduçáo integral de ... , nas Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa, da Organizaçáo do Tratado do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008
... 1 - Constituem poderes de cada grupo parlamentar: ... a) ... a mençáo de que foram aprovadas em Conselho do Governo ... Artigo 133 ...
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Portaria n.º 223/2012
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.º 26/2012 ... de 24 de ... Constituição da X comissão parlamentar de inquérito ... à tragédia de Camarate ... Esteves ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Secretaria-Geral ... da Europa, e em particular a Convenção para a Proteção ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Por deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra, de 4 de outubro de 2022, ... Foi membro cooptado do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de ... os trabalhos, “Il rilancio dell’Europa: ... l’opinione pubblica e i Tratatti di ... De 01 a 06/2002, Assistente Parlamentar (Eurodeputado português) no Parlamento Europeu ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... portuguesas (através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 , de 14 de abril); e ... e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo ... de cooperação com o programa EL PAcCTO (Europa Latinoamérica Programa de Asistencia contra el ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2012/A, de 11 de Junho de 2012
... , o canal autonmico mais barato da Europa Ocidental ... A soluo econmica para a RTP -Aores ... sabe que v- rios partidos com assento parlamentar possuem solues e compromissos diversos no mbito ... decisores polticos governamentais e o Conselho de Administrao da Rdio e Televiso de Portugal, ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... recurso contencioso da deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 4 de Novembro de ... em 1998 e 1999, eleita pela Assembleia da República; - Membro do Conselho de ... de Informática Jurídica do Conselho da Europa, na Reunião Informal do Grupo Pompidou ... - Comunicações feitas na audiência parlamentar da Assembleia da República sobre “Avaliação ...
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Aviso n.º 3660/2023
... jurídico aos Serviços, Executivo e Assembleia ... Municipal. Entre 2015 e 2016 liderou o ... oportunidade de integrar, como vogal, o Conselho Fiscal do Centro de ... Astrofísica da ... azul da europa — 2014); Seminário Impacto das ... projetos de formação Audição parlamentar “descentralização de ... competências na ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... grupo de trinta e cinco deputados à Assembleia da República, pertencentes aos Grupos ... -se (1) a Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999, que incorpora o ... ções da Indústria e dos Empregadores da Europa] e CEEP [Centro Europeu das Empresas Públicas] ... O certo é que, fruto da discussão parlamentar, a Lei n.º 93/2019 , de 4 de setembro, não ...
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Resolução n.º 8/90, de 21 de Março de 1990
Resolução da Assembleia da República n.º 8/90 A Assembleia da ... ; Convencidos de que a edificação de uma Europa integrada ficará incompleta se não incluir a ... Espanha e à República Portuguesa pelo Conselho de Ministros da União da Europa Ocidental, em 19 ... parlamentar da Assembleia, e desde que participem numa ...
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Resolução n.º 4/2004, de 09 de Janeiro de 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2004 Altera a deliberação ... eleitos pelo círculo de emigração da Europa e residentes nesse círculo ... - Aos deputados ... Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração ... b) As viaturas são de ... ões para a realização de trabalho parlamentar ... VII - Delegações parlamentares ao ...
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Acórdão nº 02697/13.2BEPRT 0436/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... , é da exclusiva competência da Assembleia da República a “[c]riação de impostos e ... , que exige uma intervenção de lei parlamentar, seja ela uma intervenção material que fixe a ... Unidos da América e posteriormente na Europa, incluindo Portugal ... (ccc) No entanto, a ... 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014, que estabelece um ...
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Resolução n.º 23/2000, de 22 de Março de 2000
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2000 Regras complementares ... ção do canal e sobre a agenda parlamentar; d) Outros eventos de actualidade parlamentar ... à programação serão tomadas pelo conselho de direcção do Canal Parlamento, composto por ... nos organismos internacionais: Conselho da Europa, União da Europa Ocidental, Assembleia ...
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Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº
... , à Diretiva n.° 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção ... ã angolana, aliás, membro da bancada parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional da República de ... C.J.S., todos do Banco Privado Atlântico Europa, M.H.J.e L.F.N ... Foi expedida carta ... -
Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº
... , à Diretiva n.° 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção ... ã angolana, aliás, membro da bancada parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional da República de ... C.J.S., todos do Banco Privado Atlântico Europa, M.H.J.e L.F.N ... Foi expedida carta ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 02 de Fevereiro de 2009
... 764 West -Europa ingevoerde cocaïne, is gebleken dat steeds meer ... contra a Droga 2005 -2012, adoptada pelo Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004; ... Vernon Coaker, Secretário de Estado Parlamentar para a Reduçáo do Crime, Ministério do ...