assembleia parlamentar do conselho da europa
323 resultados para assembleia parlamentar do conselho da europa
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Despacho conjunto n.º 637/2002, de 21 de Agosto de 2002
... a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas. A Assembleia da ... deputado representante de cada grupo parlamentar". 4 - Podem ser solicitados a participar nas reuni\xC3"... Regional das Comunidades Portuguesas na Europa - cinco membros. 2 - Os membros do conselho ...
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Resolução n.º 30/94, de 27 de Junho de 1994
Resolução da Assembleia da República n.º 30/94 Aprova, para ...ência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), os documentos finais das reuniões de ... e Presidente, em exercício, do Conselho das Comunidades Europeias; Léon Brittan, membro ... 5.º O diálogo político a nível parlamentar realizar-se-á no, âmbito do Comité Parlamentar ...
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Lei n.º 21/2002, de 21 de Agosto de 2002
... a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas. A Assembleia da ... deputado representante de cada grupo parlamentar". 4 - Podem ser solicitados a participar nas reuni\xC3"... Regional das Comunidades Portuguesas na Europa - cinco membros. 2 - Os membros do conselho ...
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Portaria n.º 1211/2002(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2002
... a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas. A Assembleia da ... deputado representante de cada grupo parlamentar". 4 - Podem ser solicitados a participar nas reuni\xC3"... Regional das Comunidades Portuguesas na Europa - cinco membros. 2 - Os membros do conselho ...
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Despacho n.º 18427/2002(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2002
... a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas. A Assembleia da ... deputado representante de cada grupo parlamentar". 4 - Podem ser solicitados a participar nas reuni\xC3"... Regional das Comunidades Portuguesas na Europa - cinco membros. 2 - Os membros do conselho ...
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Resolução n.º 1/2004, de 02 de Janeiro de 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2004 Orçamento da ...ços de tradução na Associação Parlamentar do Conselho da Europa - APCE. 55 - Verba residual ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
...ção (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ...- mento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como ...Artigo 12.º A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âm- bito da ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/97 Aprova, para ...ência sobre Segurança e Cooperação na Europa" (CSCE) e da Organização de Segurança e Coopera\xC3"... no quadro multilateral estabelecido pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, reforçado ...Artigo 7.º A nível parlamentar, o diálogo político realizar-se-á no âmbito ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
...ção (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ...- mento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como ...Artigo 12.º A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âm- bito da ...
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Acórdão n.º 461/87, de 15 de Janeiro de 1988
... o qual versa sobre o regime da recusa parlamentar de ratificação de decretos-leis; d) ...2 - Notificada a Assembleia da República (AR), na pessoa do seu Presidente, ... concurso público e sob proposta do conselho de gestãocompetente. 2 - São revogadas as ... que em alguns países, nomeadamente da Europa, a fiscalização exercida pelos respectivos ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 16-B/97 Aprova, para ...ência sobre Segurança e Cooperação na Europa" (CSCE) e da Organização de Segurança e Coopera\xC3"... no quadro multilateral estabelecido pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, reforçado ...Artigo 7.º A nível parlamentar, o diálogo político realizar-se-á no âmbito ...
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Acórdão nº 704/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2004
... pela Resolução nº 74-A/2004 da Assembleia da República, publicada em Suplemento à 1ª ... de referendo sobre a Constituição para a Europa . A Assembleia da República resolve, nos ... fundamentação: "Com a aprovação pelo Conselho Europeu do texto que institui uma Constituição ... absoluta de competência legislativa parlamentar; resulta das disposições conjugadas dos nºs 4, ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
Resolução da Assembleia da República n.º 58/98 Aprova, para ... sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), no Documento de Helsínquia de 1992 e da ... de preparação da adesão adoptada pelo Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 1994, que está ...Artigo 7.º A nível parlamentar, o diálogo político realizar-se-á no âmbito ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
Resolução da Assembleia da República n.º 60/98 Aprova, para ...ência de Segurança e Cooperação na Europa; Congratulando-se com a decisão da República da ...O Conselho de Cooperação referido no artigo 85.º pode ....º O diálogo político a nível parlamentar decorrerá no âmbito do Comité de Cooperação ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 63/97 Aprova, para ...ência de Segurança e Cooperação na Europa; Considerando o firme empenhamento da Comunidade, ...O Conselho de Cooperação referido no artigo 82.º pode ... 9.º O diálogo político a nível parlamentar decorrerá no âmbito do Comité de Cooperação ...
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Relatório n.º 11/2007, de 19 de Julho de 2007
...1 - Introduçáo - o Conselho Nacional de Educaçáo (CNE) é um órgáo ...çóes que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República ou pelo Governo, emitir opinióes, ... das escolas», organizado pelo Grupo Parlamentar do PSD, no Hotel Tivoli (Lisboa);. 20 de Setembro ... Que Estabelece Uma Constituiçáo para a Europa, incluindo protocolos, anexos e acta final. 6 - ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 16-A/97 Aprova, para ...ência sobre Segurança e Cooperação na Europa" (CSCE) e da Organização de Segurança e Coopera\xC3"... no quadro multilateral estabelecido pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, reforçado ...Artigo 7.º A nível parlamentar, o diálogo político realizar-se-á no âmbito ...
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Em vigor
Lei n.º 66-A/2007 . Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... deputado representante de cada grupo parlamentar da Assembleia da República. 3 - Podem ser ... fórmula: dois conselheiros regionais da Europa, dois conselheiros regionais da América. do Sul, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2007, de 15 de Outubro de 2007
... dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Fi- nanciamento da Ajuda Concedida ... junto dos pagadores delegados na Europa, referidos no n.º 1 do artigo 37.º do anexo ... ACP-CE, assim como à Assembleia Parlamentar Paritária a que se refere o artigo 17.º do ...
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Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998
Resolução da Assembleia da República n.º 53/98 Aprova, para ... salvaguardar a paz e a estabilidade na Europa; Considerando o empenho das Partes em promover a ...O Conselho de Cooperação pode formular recomendações às ... 8.º O diálogo político a nível parlamentar" realizar-se-á no âmbito do Comité de Cooperaç\xC3"...
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Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 28/97 Aprova, para ...ência de Segurança e Cooperação na Europa; Considerando o firme empenhamento da Comunidade, ...O Conselho de Cooperação pode fazer recomendações às ... 9.º O diálogo político a nível parlamentar decorrerá no âmbito do Comité de Cooperação ...
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Acórdão nº 613/11 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2011
...I. Relatório . 1. O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com ..., em especial nos países do sul da Europa, se possa explicar, em parte, por movimentos de ...Conselho de Estado e do Provedor de Justiça, incluindo o ... e que no entender do legislador parlamentar ? enquanto órgão democrático representativo do ...
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Acórdão nº 846/20.3PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2020
Não obstante não ser obrigatória a tomada de declarações para memória futura no âmbito dos casos de violência doméstica, como decorre do disposto no Artº 33º, nº 1, da Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro, tal deve ser o procedimento normalmente adoptado, tendo em consideração, obviamente, os factos concretos indiciados nos autos, de molde a, além do mais, se evitar uma vitimização secundária da...
... Tenha-se presente que a Assembleia da República discutiu recentemente (ver ... no âmbito da referida actividade parlamentar, vemos que dele consta, entre o mais: “A ... trazer à colação a “Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à ... -
Acórdão nº 494/99 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 1999
... registos e diplomas da Presidência do Conselho de Ministros e recebido na Presidência da ...ção não seria da competência da Assembleia da República;. b. As competências da ...ão, pois, em qualquer caso, a reserva parlamentar de aprovação de acordos internacionais ... o primeiro texto constitucional que na Europa exigiu a aprovação pelo poder legislativo de ...
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Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999
Resolução da Assembleia da República n.º 24/99 Aprova, para ...ção para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE); Considerando o firme empenho da ...O Conselho de Cooperação pode formular recomendações às ... 8.º O diálogo político a nível parlamentar" realizar-se-á no âmbito do Comité de Cooperaç\xC3"...