Articulado Superveniente

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Páginas205-209

Page 205

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 7.º JUÍZO DO TRIBUNAL CÍVEL DA COMARCA DO PORTO

PROC. N.º ___/__

  1. SECÇÃO

    Firmino Miguel Ferreira e mulher Filomena das Neves Ferreira, ele reformado e ela doméstica, residentes na Rua do Colégio, n.º 27, em Alfena, Ermesinde, na acção sumária que lhes move

    Justino Ramos Pereira, casado, electricista, residente na Rua da Fábrica, n.º 77, Valongo vêm, ao abrigo do disposto no art. 506.º do C.P.C., apresentar

    NOVO ARTICULADO

    nos termos e com os fundamentos seguintes:

    1. Acaba, agora, o aqui Réu de tomar conhecimento que o Justino Ramos Pereira iniciou obras no imóvel contíguo à propriedade do ora articulante.

    2. Seja, obras consistentes na instalação de uma placa de piso.

    3. Acontece que as vigas que vão sustentar a placa referida no artigo anterior foram assentes, como não podia deixar de ser, nas extremidades do imóvel.

    4. Ora, uma dessas extremidades, a do lado Nascente, é a que confronta com o imóvel propriedade do Firmino Ferreira.

      Page 206

    5. Precisamente, a confrontação que é a causa litigandi, por aí se encontrar o muro e as fendas de que o Autor partiu para a propositura da acção.

    6. Mas é também certo que a inserção daquelas vigas está a provocar o aumento das fen-das existentes na parede da casa do Autor, do lado Nascente.

    7. Tal facto constitui uma circunstância modificativa da causa petendi.

    8. Que é facto que interessa para a decisão da causa, que não tomado em consideração, desvalorizando a tese do Réu, manifestamente lhe cerceia a respectiva...

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