Armazenamento de resíduos
3424 resultados para Armazenamento de resíduos
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Acórdão nº PROCESSO N.º 1.252/10.3TALRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011
I – O conceito de armazenagem não pode ser coincidente com o de recolha, isto é, tem que entender-se que a preparação de resíduos para o seu transporte, ainda que implique deposição, mistura e mudança de transporte, não constitui armazenamento. II – Armazenamento sujeito à licença é a deposição temporária e controlada de resíduos, por prazo determinado, antes do seu tratamento, que...
...ídico de descarga, que a Recorrente procedeu à deposição de resíduos nas suas instalações sitas em Sacavém. 2. E, como no errado entender ...armazenamento, considerou que a Recorrente procedeu a uma operação de gestão de ... -
Acórdão nº 1.252/10.3TALRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011
I – O conceito de armazenagem não pode ser coincidente com o de recolha, isto é, tem que entender-se que a preparação de resíduos para o seu transporte, ainda que implique deposição, mistura e mudança de transporte, não constitui armazenamento. II – Armazenamento sujeito à licença é a deposição temporária e controlada de resíduos, por prazo determinado, antes do seu tratamento, que...
...ídico de descarga, que a Recorrente procedeu à deposição de resíduos nas suas instalações sitas em Sacavém. 2. E, como no errado entender ...armazenamento, considerou que a Recorrente procedeu a uma operação de gestão de ... -
Regulamento n.º 324/2019
...ípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos, entidade titular dos serviços municipais de gestão de ... engloba as seguintes componentes relativas à operação de armazenamento temporário, destroçamento ou transferência de resíduos no Ecocentro de ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
...iii) Tratamento. iv) Armazenamento. v) Distribuiçáo. c) Comparaçáo técnico -económica e ambiental das ...SECÇÁO XI Resíduos Urbanos e Industriais. Artigo 145. Programa Preliminar. Sáo elementos ...
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Regulamento n.º 322/2019
...ípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos, entidade titular dos serviços municipais de gestão de ... às atividades de receção, deposição, acondicionamento e armazenamento temporário de resíduos urbanos e equiparados no Ecocentro da Ericeira e ...
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Regulamento n.º 310/2019
...ípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos Regulamento A AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, ... engloba as seguintes componentes relativas à operação de armazenamento temporário, destroçamento ou transferência de resíduos no Ecocentro de ...
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Decreto n.º 198/70, de 07 de Maio de 1970
... armazéns de petróleos brutos, de produtos seus derivados e de resíduos do seu tratamento deverão pedi-la em requerimento entregue na ...
- Decreto-Lei n.º 236/94, de 15 de Setembro de 1994
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Acórdão nº 601/18.0BELRA-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
I – O recurso da decisão relativa ao levantamento do efeito suspensivo automático do acto de adjudicação tem efeito devolutivo; II - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo Tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a...
...ção de uma terceira empresa para prestação do serviço de armazenamento; ii. Segundo, porque a celebração de um novo contrato “ad hoc” não ... devidamente licenciados para armazenar temporariamente os resíduos até que se decida o presente litígio; e ii. O facto de a AdCL ter que ... -
Aviso n.º 5863/2021
... 5863/2021 Sumário: Projeto de Regulamento do Centro Circular de Resíduos de Mira. Raul José Rei Soares e Almeida, Presidente da Câmara Municipal ... municipal que permite colmatar a falta de resposta para o armazenamento temporário de resíduos urbanos que, pelas suas características, não ...
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Aviso n.º 5864/2021
... n.º 73/2021 do Projeto de Regulamento do Centro Circular de Resíduos de Mira, de acordo com o estipulado na alínea k) do n.º 1 do artigo ... municipal que permite colmatar a falta de resposta para o armazenamento temporário de resíduos urbanos que, pelas suas características, não ...
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Regulamento n.º 402/2019
... Portugal 2020 e permitiu colmatar a falta de resposta para o armazenamento temporário de resíduos que pelas suas características não são ...
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Regulamento n.º 222/2018
... n.º 1 ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos O regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos ...ão/compostagem e maturação do composto/estabilizado, o seu armazenamento/acondicionamento para expedição (linha de ensacar), assim como o ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
...(CELE). Incineração (INC). Operações de Gestão de Resíduos (OG). Recursos Hídricos. (RH). IDENTIFICAÇÃO. Módulo I ... proveniência e/ou linha de tratamento, locais/capacidade de armazenamento, etapas de processo/equipamentos onde é reutilizada ou recirculada e ...
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Regulamento n.º 817/2016
... complementar ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos Capítulo II - Sistemas de titularidade estatal O regulamento ...ão/compostagem e maturação do composto/estabilizado, o seu armazenamento/acondicionamento para expedição (linha de ensacar), assim como o ...
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Portaria n.º 264/2016
... o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias ... e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso ...
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Aviso n.º 12347/2020
... de mármore e de rochas similares e a Operações de Gestão de Resíduos (recolha de resíduos inertes, recolha de outros resíduos não perigosos, triagem e armazenamento de resíduos não perigosos e perigosos, desmantelamento e emissão de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... um programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, doravante designado Programa Nacional, em cumprimento das ... designação anterior dada a esta instalação (Pavilhão de Armazenamento Interino de Resíduos Radioativos). A implementação dos níveis de ...
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Regulamento n.º 135/2017
... 09 de novembro de 2016, o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras e que ...) «Recolha»: a apanha de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
..., que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, veio ...) «Recolha» a coleta de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos com vista ao seu transporte para uma ...
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Decreto-Lei n.º 102/2020
... (UE) 2019/883 , relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, tendo em vista uma maior proteção do meio ... expandido, ou outro sistema adequado de deposição e armazenamento de materiais em poliestireno, de modo a impedir que este material chegue ...
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Regulamento n.º 202/2017
... Complementar ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Capítulo II - Sistemas de Titularidade Estatal - Apresentação ...armazenamento de resíduos do fluxo multimaterial» - Deve ser indicada a percentagem do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021
...ção de ações que promovam a redução e erradicação de resíduos no meio marinho.Recomenda ao Governo a implementação de ações que ... a bordo das embarcações para a recolha, separação e armazenamento dos resíduos, incluindo os produzidos a bordo e os recolhidos no mar;d) ...
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Edital n.º 260/2019
. Edital n.º 260/2019 Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara ...) «Recolha»: a apanha de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação ...
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Edital n.º 1057/2018
... Pública ao projeto de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara ...) «Recolha»: a apanha de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação ...