apontamentos direito trabalho
910 resultados para apontamentos direito trabalho
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... , e respeitantes à mesma questão de direito, mas contraditórios na decisão ... Foi ... ável e de uma honesta dedicação ao trabalho.)' Por último, a prescrição da pena, ... , com base e na sequência dos seus apontamentos da época, o seguinte, que bem ilustra o peso da ...
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Acórdão nº 1701/10.0TBLSD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2013
... ão imputada ao arguido é para efeitos de Direito de Mera Ordenação Social material e formalmente ... António Leonês Dantas, no trabalho a que já aludimos e ainda inédito, sustentando ... apontamentos numa folha de papel, não tendo fornecido ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes ... , no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em ... notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos ...
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Aviso N.º 451/2007 de 3 de Julho
... Gabinetes - zonas de trabalho administrativo e biblioteconómico, ... O utilizador tem direito a: ... Circular livremente em todo o espaço de ... pessoal, como cadernos, blocos de apontamentos, ou outros, desde que não prejudiquem os fundos ...
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Acórdão nº 661/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2011
1. Na cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, a declaração resolutiva, para ser válida, deve fazer-se mediante declaração escrita dirigida ao empregador, com indicação sucinta dos factos que a justificam, nos termos do n.º 1 do artigo 442.º do Código do Trabalho de 2003, aplicável no caso, e seguindo tal resolução o regime geral definido no Código Civil, trata-se de uma...
... 13 de Fevereiro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 1.º Juízo, AA instaurou acção ... de prescrição começa a correr quando o direito" puder ser exercido; \xC2" ... , os seus próprios livros, sebentas, apontamentos e todo o material de investigação que tenha ... -
Acórdão nº 05P058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - Não é recorrível a decisão que indeferir o requerimento de rectificações, esclarecimento ou reforma (art. 670.º, n.º 2 do CPC, aplicável por força do art. 4.º do CPP). 2 - A decisão sobre a admissão de recurso para o Tribunal Constitucional de acórdão da Relação cabe ao Relator e é tomada por despacho (art. 414.º do CPP e 76.º, n.º 4 da LOFTC) e se o recurso foi interposto condicionalmente,
... são inconstitucionais por violarem o direito ao recurso consagrado pelo artigo 32° n.°. 1 da ... doença, todos sem incapacidade para o trabalho, e uma cicatriz de cor acastanhada localizada na ... , face ao Código actual, alguns apontamentos da imediação (somente na renovação da prova, ... -
Acórdão nº 417/06.7TMMTS-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2012
I – Nas relações entre cônjuges, a falta de declaração, no documento respectivo, da proveniência do dinheiro na aquisição de um bem imóvel por um dos cônjuges na constância do casamento pode ser substituída por qualquer meio de prova que afaste a presunção de comunhão. II – São comuns os frutos dos bens próprios, naturais ou civis.
... de determinadas quantias bem como os apontamentos pessoais no sentido de quantificar o montante de ... constância do matrimónio em virtude de direito próprio anterior (artigo 1722º, 1, do Código ... , fazem parte da comunhão o produto do trabalho dos cônjuges e os bens adquiridos pelos ... -
Acórdão nº 08S4021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... - Para que a cessação do contrato de trabalho" por extinção do posto de trabalho seja lícita \xC3" ... de 6.000,00 euros, por violação do direito à ocupação efectiva; - pagar ao Autor a ... o Professor Pedro Romano Martinez (Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ...
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Acórdão nº 08S4021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... - Para que a cessação do contrato de trabalho" por extinção do posto de trabalho seja lícita \xC3" ... de 6.000,00 euros, por violação do direito à ocupação efectiva; - pagar ao Autor a ... o Professor Pedro Romano Martinez (Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ...
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Acórdão nº 01218/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2008
... a presente acção de reconhecimento do direito, dela vem recorrer para o que formula as ... ção dos projectos, tendo o Grupo de Trabalho encarregue da sua elaboração objectivado até ... Civil (Pressupostos Processuais), Apontamentos", Coimbra, 1969, p. 263 e 264 e o acórdão da Sec\xC3" ...
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Acórdão nº 285/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
Não se provando a conexão entre uma conduta anterior de mobbing e o despedimento, a consideração deste como sanção manifestamente desproporcionada implica um grau de ilicitude acima da média, a tornar adequada a fixação da indemnização em substituição da reintegração em 35 dias por cada ano ou fracção de antiguidade, não alcançando porém o peticionado patamar de 40 dias.
... ção por despedimento ilícito, trabalho suplementar prestado, danos patrimoniais e não ... Nestes termos e nos mais de direito, e pelo muito que V. Exas. proficientemente ... Renovemos estes apontamentos, introduzindo-lhes as nossas observações ... -
Acórdão nº 2471/11.0TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Março de 2012
1 – Os dados recolhidos pela seguradora, nas instalações do segurado, para análise laboratorial, cujas conclusões foram decisivas para o relatório final do processo interno de averiguações, não se revelam confidenciais, pelo que devem ser facultados para exame, quando requeridos pelo segurado, para apuramento do seu direito.
... apenas em presença duma questão de direito, fixou a matéria de facto que considerou ... Este instrumento de trabalho utilizado pela ré tem como finalidade apurar os ... elementos, podendo a autora tirar os apontamentos que julgue necessários para satisfação do seu ... -
Acórdão nº 01748/05.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012
I. Para que se possa falar de litigância de má fé e se justifique a aplicação de alguma das sanções previstas para tal situação deverá ter-se como assente que a atuação de alguma das partes desrespeita o Tribunal ou a parte que lhe é contrária no processo. II. Para que se possa integrar no conceito de litigância de má fé deve a atuação/omissão ser viciada por dolo ou negligência grave e não...
... A) O Recorrente nas suas alegações de direito ampliou o objeto da causa nos termos do art ... , apelo esse estribado apenas nos apontamentos tirados pela sua representante judiciária e que ... livremente a profissão ou género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... -
Acórdão nº 06P2536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - Conforme é jurisprudência constante deste Supremo Tribunal, os recursos destinam-se a reexaminar decisões proferidas por jurisdição inferior e não a obter decisões sobre questões novas, não colocadas perante aquelas jurisdições. II - Os recursos são remédios jurídicos que se destinam a despistar e corrigir erros in judicando ou in procedendo, que são expressamente indicados pelo recorrente,
... o projéctil no 5° espaço intercostal direito, e outra, com porta de entrada na região ... dias de doença, com incapacidade para trabalho, e, posteriormente, após cirurgia de extracção ... , face ao Código actual, alguns apontamentos da imediação (somente na renovação da prova, ... -
Quinta fase: Transição para a democracia
I. Antecedentes - A) Projecto do Partido Popular de Ponta Delgada - 1. Sistema - 2. Critica - B) Ideias de Deodato Chaves Magalhães Sousa - 1. Sistema - 2. Critica - C) Movimento para a Autonomia do Povo Açoriano - 1. Sistema - 2. Critica - D) Projecto do "Grupo dos Onze" - 1. Sistema - E) Inter-Autarquias do Distrito de Angra do Heroísmo - 1. Sistema - 2. Critica - F) I...
... çores, 453 a qual seria pessoa moral de direito público, dotada de autonomia administrativa e ... cultura, equipamento social e ambiente, trabalho e assuntos sociais. 463 Competir-lhe-ia ... -
Despacho n.º 20364/2002(2ªSérie), de 18 de Setembro de 2002
... - Habilitações literárias Licenciado em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, ... , Introdução ao Direito, Direito do Trabalho, Direito Comercial e Política e Direito do ... Autor de 'Breves apontamentos sobre o ilícito de mera ordenação social na ...
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Introdução
... de conteúdo11 e, por outro lado, de um trabalho de investigação fundamental relativamente às ... - Pedro Romano Martinez, Direito dos Seguros - Apontamentos, Cascais, Principia, ...
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Despacho Normativo N.º 146/1984 de 21 de Agosto
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO ... Despacho Normativo Nº 146/1984 de 21 de ... a) Princípios Gerais de Direito Constitucional ... 1 - Direitos e deveres ... a consulta de quaisquer livros ou apontamentos, salvo colectâneas de legislação não ...
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Despacho conjunto n.º 859/2000, de 23 de Agosto de 2000
... Habilitações literárias: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... 1992; Concursos de Pessoal - Alguns Apontamentos, Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, ... Autónoma, 1997; Legislação do Trabalho e Concertação Social, Universidade Autónoma, ...
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Acórdão nº 0493/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... os jornalistas invocarem frequentemente o direito à informação para acederem, ... ção de “notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante” (vd ... mesmas se destinarem a serem usadas num trabalho jornalístico havia um interesse sério na sua ...
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Acórdão nº 179/08.3TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I. Um contrato formado pela “manifestação de interesse” em comprar um lote de terreno (segundo termos concretizados) seguido de uma “deliberação” de vender, sem ter sido formalizado por escritura pública é um contrato de compra e venda inválido por falta de forma e não um contrato-promessa (embora possa vir a ser convertido neste). II. O que interessa na pretensão da...
... , onde peticionou que fosse reconhecido o direito de propriedade do mesmo sobre o aludido lote de ... donos ou quando alguém aplica o trabalho próprio a matéria pertencente a outrem ... de 2004), no seu artigo Dois apontamentos sobre acessão industrial imobiliária, publicado ... -
Acórdão nº 231/04 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2004
... do projecto, mas a partir de Planos de Trabalho aprovados ao nível da DPM com a caracterização ... desse propósito; assim, não exerceram o direito constitucional de associação, antes violaram o ... 103º As notas e apontamentos que existirem no âmbito da FUP, sobre essa ...
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A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro
A ação de cessação em defesa dos interesses coletivos e difusos dos consumidores e usuários destina-se a obter uma sentença que condene o demandado a cessar uma conduta lesiva e a proibir sua reiteração futura. Em razão da sua importância, o legislador espanhol previu expressamente a imprescritibilidade desta ação. Por outro lado, o legislador brasileiro não dispôs expressamente acerca da...
... consumo, que é o objeto de estudo deste trabalho. A ação de cessação objetiva obter uma ... (decadência), ou, ainda que subsista o direito, se e como decorre o prazo para que seu titular ... BRANDÃO, Paulo de Tarso. Apontamentos sobre o objeto da ação civil pública ... -
Audiência de discussão e julgamento
1º Causas de adiamento da audiência 2º Tentativa de conciliação 3º Instrução 4º Debates 5º Julgamento da matéria de facto 6º Princípio da plenitude da assistência dos juízes 7º Liberdade de julgamento 8º Publicidade e continuidade da audiência 9º Discussão do aspecto jurídico da causa
... Porque tem direito a pronunciar-se ... Só que, para tanto, ... no processo), pode lançar mão de apontamentos de datas ou de factos, porque a pergunta pode ... tudo justificará por excesso de trabalho e pela complexidade da causa, mesmo quando de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... dos direitos do Homem e do Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas perten- centes ... , no que respeita às condições de trabalho", à remuneração ou ao despedi- mento, em relaç\xC3" ... notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos ...