apoio juridico trabalhador
8294 resultados para apoio juridico trabalhador
-
Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
...O exercício do direito jurídico-constitucional de informação tem de valer como ... 25. O Recorrido E… é trabalhador do C… e Director de Comunicação do Grupo ..., assim como quebrar a sua base social de apoio. 77. Em suma, a desvalorização e ... -
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... - se obstou ao abrigo deste instituto jurídico.» (pág. 81 do Acórdão do T.R.C.). . ) sendo ... o banco de madeira por PVC ARRUMO DE APOIO AO GABINETE O sanitário existente deverá ser ...Assim, o pessoal trabalhador, após vestir a roupa de trabalho, tem de ... -
Acórdão nº 06S2445 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa (CRP), a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º
... seu despedimento e que ele, Autor, é trabalhador do Réu, ao abrigo de contrato sem termo, desde 3 ... de 2001, para exercer as funções de apoio na área informática, designadamente ... do ICERR está sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho; 6.ª - Ao ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha recta. b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha recta. b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta. b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ...ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, bem como as ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
...6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- dentes em 1.º grau da linha recta. b ) ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ..., condução de veículos, nas atividades de apoio aos parques urbanos e estufa; b) Carreira de ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Regulamento n.º 371/2019
... do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ... afetos à Subunidade Orgânica de Apoio ao Munícipe e Tesouraria e Atendimento (SOTA); ... é o número de horas diárias que o trabalhador está obrigado a prestar. 2 - O trabalho a tempo ...
-
Regulamento n.º 138/2022
... Administração e Finanças e Unidade de Apoio Jurídico, Cultura e Sociedade. A adaptação da ...áveis pelos serviços, ou qualquer trabalhador/a municipal, devem colaborar na melhoria ...
-
Regulamento n.º 138/2022
... Administração e Finanças e Unidade de Apoio Jurídico, Cultura e Sociedade. A adaptação da ...áveis pelos serviços, ou qualquer trabalhador/a municipal, devem colaborar na melhoria ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ...ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, bem como as ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
...6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...) Trabalhador que tenha a seu cargo e preste apoio direito a ascendente, devendo compro- var as ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... acesso à profissã o de trabalhador portuário, as promoções às ... no n.º 7 do artigo 7.º do regim e jurídico do trabalho portuário, na reformulação que ..., pela manutenção de instalações de apoio aos trabalhadores e aind a a ...
-
Regulamento n.º 444/2018
... respetiva previsão de despesas; 6.1 - Para apoio ao acompanhamento da execução do plano ...áveis pelos serviços, ou qualquer trabalhador/a municipal, devem colaborar na melhoria ... e Urbanismo; Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade; b) Unidade ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ...) Trabalhador que tenha a seu cargo e preste apoio direto a ascendente, devendo comprovar as ...jurídico-funcional que detinha anteriormente. 5 - Por ato ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta. b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... serão escalo- nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... enha pais que comprovadamente necessitem de apoio. . N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. ... pelo espírito do en- quadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... serão escalo- nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... enha pais que comprovadamente necessitem de apoio. . N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. ... pelo espírito do en- quadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e, ...
-
Aviso n.º 15535/2023
... setembro, que aprovou em anexo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, no Decreto -Lei n.º ... nos de natureza cultural, de apoio a extratos sociais desfavorecidos e à ...O custo médio, por ano, de cada trabalhador ( RA i ) foi apurado através da soma das r ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Despacho n.º 4014/2023
...estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), da ...Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento e Qualificação Profissional ... por iniciativa individual do trabalhador em. áreas que correspondam direta ou ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Entidade Empregadora Pública ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ...ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, bem como as ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... que seja registada no processo do trabalhador, com a menção que foi consultada a estrutura de ...ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, bem como as ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...