alvará de utilização
- Despacho n.º 2288/2023 de 14 de dezembro de 2023
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Despacho n.º 10972/2017
... ística em 7 (sete) anos contados da data do Averbamento n.º 1 ao Alvará de Utilização N.º ALV/764/05/DMU, da Câmara Municipal do Porto, de 13 ...
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Aviso n.º 1610/2023
... Alvará de utilização do edifício da StartUp e edifício do Banco Nacional ...
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Despacho n.º 8670/2016
... da utilidade turística em 7 (sete) anos, contado da data do Alvará de Utilização n.º 42/2015, emitido pela Câmara Municipal de Baião, em ...
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Despacho n.º 9595/2016
... da utilidade turística em 7 (sete) anos, contado da data do Alvará de Utilização n.º 263/2015, emitido pela Câmara Municipal de Ílhavo ...
- Despacho n.º 1406/2020 de 25 de agosto de 2020
- Despacho n.º 1563/2017 de 21 de julho de 2017
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Despacho n.º 6214/2017
... da utilidade turística em 7 (sete) anos contados da data do Alvará de Utilização n.º 237/2016, da Câmara Municipal de Penafiel, de 18 de ...
- Despacho n.º 476/2020 de 27 de março de 2020
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Despacho n.º 9775/2016
... da utilidade turística em 7 (sete) anos, contado da data do Alvará de Utilização n.º 82/2015, emitido pela Câmara Municipal de Vila ...
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Despacho n.º 8326/2017
... anos contados da data do Vigésimo Terceiro (23.º) Averbamento ao Alvará de Utilização n.º 190/2009 para Fins Turísticos, da Câmara Municipal ...
- Despacho n.º 1730/2018 de 1 de outubro de 2018
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Despacho n.º 4340/2018
... equipamentos/valências, ou seja, da data do averbamento ao alvará de utilização, caso haja lugar ao mesmo, ou do termo das obras a ...
- Despacho n.º 105/2023 de 20 de janeiro de 2023
- Despacho n.º 2322/2023 de 20 de dezembro de 2023
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Despacho n.º 554/2018
... ística em 7 (sete) anos contados da data do Averbamento N.º 1 ao Alvará de Utilização n.º 174/2015, emitido pela Câmara Municipal de Ourém em ...
- Anúncio n.º 20/2023 de 18 de janeiro de 2023
- Despacho n.º 2512/2021 de 28 de outubro de 2021
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Despacho n.º 8614/2016
... da utilidade turística em 7 (sete) anos, contado da data do Alvará de Utilização n.º 408/2010, emitido pela Câmara Municipal de Penafiel, ...
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Despacho n.º 2561/2020
... dos serviços municipais:a) Concessão de autorização de utilização dos edifícios ou suas frações, bem como as alterações da utilização dos mesmos, de acordo com o n.º 3, do artigo 5.º;b) Emissão de alvará para a utilização dos edifícios ou suas frações, bem como para as ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... á acautelar, obrigatoriamente, os seguintes aspetos: a) A utilização do mesmo tipo de materiais e tecnologia construtiva; b) Manter a mesma ... /2012, de 1 de agosto, na sua atual redação, em edifícios cujo alvará de utilização admita comércio, serviços ou armazenagem, desde que não ...
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Edital n.º 809/2019
... ão em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará; pedidos de emissão de autorização de utilização; pedidos de emissão ...
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Aviso (extrato) n.º 14770/2018
... de atividades económicas e sociais que colidem com a utilização racional dos recursos naturais, provoquem desequilíbrios e impactos ... pode a Câmara Municipal declarar compatível com uso industrial o alvará de utilização de edifício ou sua fração autónoma destinado: a) Ao ...
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Aviso n.º 12076/2020
... do Cartão Sénior Municipal; g) Regulamento Municipal de Utilização de Sistema Guia Áudio Portátil; h) Regulamento da Biblioteca Municipal ... documentos nesse formato, em formato a definir pelos serviços: a) Alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; b) ...
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Aviso n.º 13357/2017
... e a laborar neste espaço desde 1995, conforme se atesta pelo alvará de licença de utilização n.º 136-A/95.Verificou-se, igualmente, que na ...