Aviso n.º 20377/2008, de 17 de Julho de 2008
Aviso n. 20377/2008
Nos termos do n. 5 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisáo de Educaçáo, o Técnico Superior de 2.ª classe, Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada, por meu despacho de 30 de Maio de 2008, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Terminou o prazo para apresentaçáo de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisáo de Educaçáo, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, e no jornal "Correio da Manhá", ambos em 11 de Abril de 2008, em conformidade com o estabelecido no n. 1 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administraçáo local por força do artigo 1. do Decreto -Lei n. 93/2004, de 20 de Abril;
Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou -se a apresentaçáo de uma candidatura, constatando -se em sede de apreciaçáo, conforme proposta de nomeaçáo apresentada pelo júri do procedimento concursal datado de 28 de Maio de 2008, que a candidata Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de direcçáo intermédia do 2. grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisáo de Educaçáo, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente despacho;
Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaraçáo dos serviços de contabilidade;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n. 3 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15. do Decreto -Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, a nomeaçáo em comissáo de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada, Técnica Superior de 2.ª classe, para o cargo de Chefe da Divisáo de Educaçáo da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n. 4 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito à data de 01 de Junho de 2008.
Nota curricular
Dados Pessoais
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