aluguer de autocarros
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Edital n.º 116/2021
... da Comissão de Análise Técnica; k) Não impliquem a compra e/ou aluguer de veículos automóveis para uma ou várias Associações do Concelho; l) ... Concelho, nomeadamente carros, carrinhas, camiões, tratores, autocarros, minibus e outros semelhantes; l) Não impliquem a realização de obras ...
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Acórdão nº 00283/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
... e pela impossibilidade de utilização da via, através do aluguer de autocarros, no valor total de € 1.000, conforme faturas de fls. 58-9 ...
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Regulamento n.º 875/2016
... passageiros e vandalizar os abrigos colocados nas paragens dos autocarros; t) Utilizar para fins diferentes daqueles a que se destinam, vandalizar e ... aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à reparação, com caráter de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos; e d) O aluguer e comodato do original e cópias das suas obras. Artigo 214.º ... 7121 e CPC 7122), exceto aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor e serviços de transporte rodoviário (CPC 7123), excluindo ...
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Aviso n.º 26880/2008, de 10 de Novembro de 2008
... a) Materiais de desgaste; ... b) Aluguer de autocarros; ... c) Entradas em museus e noutros equipamentos culturais, ...
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Acórdão nº 351/16.2T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-02-06
I – Constitui defeito o facto de um veículo, vendido em estado de novo, descarregar as baterias, não funcionando o ar condicionado e sofrer de falta de insonorização no seu interior, designadamente quando se trata de veículo destinado ao transporte escolar de crianças. II – Nos termos do disposto no artigo 921.º, n.º 4, do Código Civil, a acção caduca logo que findo o tempo para a denúncia sem o...
... Pois, os autocarros de passageiros devem estar equipados com cintos de segurança e os ... 52. O valor diário do aluguer de um veículo similar ao veículo de matrícula ... -NT- ... ascende, pelo ... -
Acórdão nº 3070/09.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2012
1. O aditamento factual incidente sobre os pressupostos da ilicitude do facto e da culpa do agente, determina uma reconfiguração da causa de pedir em dois dos seus pressupostos essenciais, gerando assim uma alteração parcial da causa de pedir, por cumulação sucessiva, não sendo legalmente admissível a sua introdução no processo sem o acordo da parte contrária. 2. O recurso de apelação é um meio
... aludida supra, a autora despendeu as quantias de € 700 em aluguer de dois autocarros e de € 111,34 em pagamento de serviços de táxis ... -
Acórdão nº 07293/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2004 (caso NULL)
... , nos referidos exercícios, à sociedade Internorte, Ldª, autocarros e respectivos condutores nos quais foram transportados passageiros para o ... efeito, segundo o relatório da fiscalização «Nos contratos de aluguer de autocarros com condutor com distâncias percorridas fora do território ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
... Postos de Abastecimento de Combustíveis, Escolas de Condução e Aluguer" de Automóveis sem Condutor - Revisão Global ... CAPÍTULO I ... Área, \xC3" ... a) Aluguer eventual de autocarros de transporte colectivo, munidos da respectiva licença; ... b) Demoras ...
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Despacho normativo n.º 101-C/86, de 04 de Dezembro de 1986
... aprovadas as tarifas que a seguir se indicam para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros: A) Serviço a táxi a) Automóveis ... 6$00 B) Serviço à hora a) Autocarros de aluguer com distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: A ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... 20 498,80 498,80 498,80 9 975,96 ... Trem - Aluguer de Mat. Circul. ACE 1 9 899 010,00 9 899 010,00 9 899 010,00 9 899 010,00 Autoloc - Aluguer de Autocarros, ACE 1 774 922,50 774 922,50 774 922,50 774 922,50 Tafil - Totta Açores ...
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Deliberação n.º 833/2017
... ção de transportes de caráter excecional realizados em autocarros de passageirosCom a entrada em vigor da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, ... plena, ou a outro título, como seja, com base num contrato de aluguer" ou de locação financeira.Considerando que é necessário retomar a emiss\xC3" ...
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Acórdão nº 657/18.6T8FAR.E.1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Maio de 2019
1. Não se inclui entre as nulidades da sentença o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro de construção do silogismo judiciário. 2. O instituto do abuso de direito arranca da constatação de que há certas situações em que o exercício formalmente correcto das faculdades contidas em certa esfera ou posição podem...
... de passageiros em veículos automóveis ligeiros (em regime de aluguer), com ou sem taxímetro, segundo itinerários, horários e preços a ... passageiros como excursões e outros fretamentos ocasionais de autocarros, exploração de autocarros escolares e para transporte de empregados, ... -
Acórdão nº 0202/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2010
... ção até integral pagamento, por prejuízos causados em dois autocarros que lhe pertencem, motivados pelo desprendimento de um objecto metálico e ... não tivesse uma frota de reserva seria obrigada a proceder ao aluguer de autocarros para substituir os veículos acidentados ... 22) A ...
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Aviso 5433-AD/2007, de 22 de Março de 2007
... 11) Taxa de aluguer de viaturas, propriedade do município: ... a) Autocarros por km - 2,50 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2005 de 24 de Novembro
... Postos de Abastecimento de Combustíveis, Escolas de Condução e Aluguer de Automóveis sem Condutor - Alteração salarial e outras e texto ... a) Aluguer eventual de autocarros de transporte colectivo, munidos da respectiva licença; ... b) Demoras ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2006 de 16 de Novembro
... Postos de Abastecimento de Combustíveis, Escolas de Condução e Aluguer de Automóveis sem Condutor) - Revisão Global ... CAPÍTULO I ... Área, ... a) Aluguer eventual de autocarros de transporte colectivo, munidos da respectiva licença; ... b) Demoras ...
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Anúncio (extrato) n.º 78/2019
... autocarros, em Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, nos seguintes termos:1 - O ... ções estabelecidas no Regulamento de Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município de ...
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Resolução N.º 127/2002 de 1 de Agosto
... 3 - Disponibilizar o número de autocarros necessários ao transporte escolar, em serviços de aluguer conforme seja ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... , por sistemas automáticos, por eléctricos, por tróleis, por autocarros ou por cabo, sempre que as condiçóes de funcionamento, nomeadamente os ... 4 ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras contratuais afins bens e ...
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Portaria de Regulamentação do Trabalho N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
... a) Aluguer eventual de autocarros de transporte colectivo, munidos da respectiva ...
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Aviso n.º 3071/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Colaborar na definiçáo da rede de transportes regulares (autocarros) e de aluguer (táxis), bem como na rede de transportes escolares; ...
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Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 2 - Aluguer do bar das piscinas ... Taxa de aluguer de viaturas propriedade do município: ... 1 - Autocarros, por km ...
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Decreto-Lei n.º 86/2021
... autocarros, bem como os novos veículos pesa- ... dos serão de emissões zero; e ... a) Contratos de compra e venda, aluguer, locação financeira ou locação-venda de veículos ... de transporte ...
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Acórdão nº 1412/22.4T8VCT-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-12
1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art. 186º do CIRE, estabelece-se presunções inilidíveis (iuris et de iure) de insolvência culposa, pelo que, provados os factos base da presunção previstos em cada uma dessas alíneas presume-se inilidivelmente (sem admissão de prova em contrário) a culpa grave das condutas dos administradores, de facto ou de direito, nelas descritas ocorridas nos três anos...
... não desenvolvia efetiva atividade na medida em que os seus autocarros se encontravam a circular para uma outra entidade, e não logrando a ... ção de automóveis, bem como, do incumprimento de contratos de aluguer de automóveis e contratos de compra e venda a prestações de veículos ...