aluguer de autocarros
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Aviso 2432-O/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
...v) Complexo Desportivo;. w) Rua do Cacháo. 2 - Para autocarros de transporte público ou privado de passageiros:. a) Central de ...Artigo 23. Veículos ligeiros de passageiros de aluguer" (táxis). Sáo fixadas as seguintes zonas de estacionamento reservadas a t\xC3"...
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Acórdão nº 196/12.9TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I – Compete ao Tribunal da Relação reapreciar todos os elementos probatórios que tenham sido produzidos nos autos e, de acordo com a convicção própria que com base neles forme, consignar os factos materiais que julga provados, coincidam eles, ou não, com o juízo alcançado pela 1.ª instância, pois só assim actuando está, efectivamente, a exercitar os poderes que nesse âmbito lhe são...
... até porque o referido projecto não tinha valor orçamentado para aluguer de viaturas. 9. Na sequência, o Autor disse que não andaria em ... rua e em sítios públicos, bem como as esperas em paragens de autocarros, barcos ou meios ferroviários, envolvem o contacto com poeiras – ... -
Acórdão nº 115/12.2GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere (oficiosamente) a qualificação e o enquadramento jurídicos das condutas dos arguidos, uma vez suscitada a questão da medida das penas impostas, havendo apenas que respeitar o princípio da proibição da reformatio in pejus se o recurso não tiver sido deduzido pelo Ministério Público. II. A expressão «casa ou lugar fechado...
... o plano previamente delineado o arguido José, procedeu ao aluguer de viaturas comerciais para desta feita se deslocarem para os locais dos ... no estaleiro, onde era efectuada a manutenção/reparação dos autocarros, posto de trabalho que manteve ao longo de mais de vinte anos, tendo esta ... -
Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
...Cedência das instalaçóes. 1 - Os pedidos de cedência/aluguer das instalaçóes desportivas devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara ... - Náo sáo considerados os pedidos que excedam a lotaçáo dos autocarros...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... no momento da emissáo de uma factura (elaboraçáo de estudos, aluguer de equipamentos e instalaçóes, análises laboratoriais). As ... inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela Universidade do Algarve. O custo de aquisiçáo ...
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Deliberação (extracto) n.º 214/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... nos parques de estacionamentos e eventualmente para paragem de autocarros públicos. b) Privadas: b.1) Arruamento interior (Rua B) indicado na ... a construção de caves para estacionamentos, para venda ou aluguer, desde que não ultrapasse os 6 pisos enterrados e desde que se prove ...
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Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
...aluguer. 1 - Emissáo de licenças de serviço de táxi - por cada uma. . . . . . .... . . . . . . . . 27,78 €. Artigo 30. Utilizaçáo de mini -autocarros. 1 - Por cada km ou fracçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... de duas centenas de indicadores de destino (painéis) para autocarros";. Ecogen: colocaçáo em serviço da primeira instalaçáo de micro cogera\xC3"...Na data do balanço o grupo mantinha contratos de aluguer de longa duraçáo (renting) considerados como locaçáo operacional cujo ...
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Em vigor
Portaria n.º 19462 . Modifica o regime de horário de trabalho a que estão sujeitas as pessoas que conduzem veículos automóveis por conta própria
...aluguer fora dos concelhos de Lisboa e Porto e os motoristas que conduzam ...nos seguintes casos:. a) Excursões e alugueres de autocarros;. b) Demoras provocadas pelo embarque e desembarque de mercadorias nos ...
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Acórdão nº 01735/11.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2012
1. A notificação não se prende com a validade do acto mas é algo externo ao acto que apenas releva em sede da sua eficácia, e, designadamente, para o prazo de impugnação, pelo que os factos atinentes à notificação não têm interesse para a decisão de uma acção de contencioso pré-contratual em que se impugna a decisão de não adjudicação. 2. Estando suficientemente comprovados por documentos os...
...é-escolar com regras próprias, nomeadamente: - lotação dos autocarros entre 17 e 27 lugares; - com lugares sentado e sistemas de retenção de ... necessários, poderão ser utilizados veículos em regime de aluguer ou de propriedade dos municípios para a realização de circuitos ... -
Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Acórdão nº 6020/07.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... que proporcionava (se, por exemplo, se tratava de veículo de aluguer, gerador de rendimentos que deixaram de ser recebidos); 2) e enquanto ... de circulação em que seguia o Autor e, antes da paragem de autocarros", em frente à entrada do E………., há duas vias de circulação rodovi\xC3"...
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Edital n.º 354/2006, de 27 de Julho de 2006
...Reposiçáo em espécie. SECçÁO VIII Feira de artesanato. Aluguer do espaço:. Módulo de 9 m2 ...Gratuito. SECçÁO IX Autocarros e outros. Autocarro de 51 lugares:. Período 8/17 horas e até 100 Km ...
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Regulamento n.º 40/2006, de 07 de Dezembro de 2006
...101,16. 114,75. Artigo 52.o. Autocarros do município. 52.1 - A utilizaçáo de autocarros do município está ...Artigo 53.o. Transporte de aluguer em veículos de passageiros (táxi). 53.1 - Licença de ocupaçáo do ...
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Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro de 2001
...ão de transportes públicos de passageiros podem ser utilizados autocarros da propriedade plena do transportador ou que este detenha a outro título, ...ário, documentário, fianças, hipotecas, locação financeira, aluguer, facturação, etc.), bem como os respectivos encargos e obrigações ...
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Edital n.º 779/2008, de 30 de Julho de 2008
...5.2.1.2 - Em transportes públicos:. 5.2.1.2.1 - Autocarros:. 5.2.1.2.1.1 - Por metro quadrado ou fracçáo e por mês 50. 5.2.1.2.1.2 ...8.1.5.1.3 - Aluguer de espaço em conduta, tubo e semelhante:. 8.1.5.1.3.1 - Por km e por mês ...