alteracao circunstancias contrato das do resolucao
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Relatório n.º 8/2020
... sobre Euribor 3 m ganharam uns 30 pb no contrato com vencimento em dezembro de 2020 e uns 45 pb no ...
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Relatório n.º 7/2020
... sobre Euribor 3 m ganharam uns 30 pb no contrato com vencimento em dezembro de 2020 e uns 45 pb no ... ício em análise não ocorreram circunstancias ou acontecimentos que afetem a idoneidade ou ...
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Acórdão nº 9830004 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 1998
I - Nos contratos-promessa de compra e venda, a restituição do sinal em dobro ou a perda do sinal só ocorrem no caso de incumprimento definitivo. II - Porém, a resolução do contrato é possível, não só no caso de incumprimento definitivo, mas também nos casos de impossibilidade de cumprimento ou de alteração das circunstâncias que condicionam tal contrato e ainda por convenção das partes. III - A...
... II - Porém, a resolução do contrato é possível, não só no caso de incumprimento ... -
Acórdão nº 9830004 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 1998 (caso None)
I - Nos contratos-promessa de compra e venda, a restituição do sinal em dobro ou a perda do sinal só ocorrem no caso de incumprimento definitivo. II - Porém, a resolução do contrato é possível, não só no caso de incumprimento definitivo, mas também nos casos de impossibilidade de cumprimento ou de alteração das circunstâncias que condicionam tal contrato e ainda por convenção das partes. III - A...
... II - Porém, a resolução do contrato é possível, não só no caso de incumprimento ... -
Relatório n.º 4/2022
... durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão ... de carteira ... Na situação ...
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Relatório n.º 4/2022
... durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão ... de carteira ... Na situação ...
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Relatório n.º 3/2022
... durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão ... de carteira ... Na situação ...
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Relatório n.º 3/2022
... durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão ... de carteira ... Na situação ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... quanto à conformidade dos bens com o contrato, aos meios de ressarcimento em caso de falta de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ...
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Acórdão nº 078229 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 1990 (caso NULL)
I - O artigo 437 do Código Civil exige dois requisitos para uma possível resolução do contrato ou, pelo menos, para uma modificação das suas cláusulas: - o primeiro, é o de que a alteração das circunstâncias não seja o previsível desenvolvimento da situação à data do contrato; segundo, é que essa alteração torne o cumprimento da obrigação ofensivo dos princípios da boa fé. II - Se ao tempo da...
... para uma possível resolução do contrato ou, pelo menos, para uma modificação das suas ... -
Acórdão nº 083211 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 1993
I - Para que se verifique a resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias, nos termos do artigo 437 do Código Civil, é necessário: a) uma alteração anormal das circunstâncias em que as partes tenham fundado a decisão de contratar, respeitando essa alteração à excessiva onerosidade de uma das prestações, quando esta resulte de circunstâncias supervenientes imprevisiveis; b)
... a resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias, nos termos ... -
Lei n.º 27/2020
... pensões profissionais financiados por contrato de seguro 1 - Sem prejuízo do disposto nos ...
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Lei n.º 32/2016
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Artigo 3.º [ ... ] 1 - ... a) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... da outra Parte, ou o financiamento de um contrato dessa natureza, exceto empréstimos abrangidos ...
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Portaria n.º 192/2021
... ário: Portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a Associação ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... ções particulares, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas presentes ...
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Acórdão nº 99B1111 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I- Postula o n. 2 do artigo 252 do CCIV que se o erro recair sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio é aplicável ao erro do declarante o disposto sobre a resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias vigentes no normativo em que o negócio foi concluído. II- Confrontando o disposto no n. 2 do artigo 252 com o do n. 1 do artigo 437, ambos do CCIV, temos...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... contrato e profissionais independentes, nos termos do ...
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Acórdão nº 1743/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
... um contrato de empreitada para construção de uma ... 6- Dadas as circunstancias de pandemia mundial, por covid19, a Ré apenas ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
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Relatório n.º 7/2018
... A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada no ...
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Relatório n.º 6/2018
... A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada no ...