aguas de cascais
797 resultados para aguas de cascais
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Despacho n.º 11954/2018
... regiões hidrográficas (RH) do continente, incluindo as massas de águas nelas integradas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 347/2007, de ... , Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castelo de Vide, Chamusca, ...
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Acórdão nº 01414/15.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2018
A situação tratada nos autos – a do pedido de prorrogação da licença de construção a fim de evitar a sua caducidade – não é tratada e regulada no DL n.º 166/70, razão pela qual não se pode invocar, em relação a ela, os artigos 12.º e 13.º que regulam outras situações. Mais concretamente, a recorrente não vai poder beneficiar do disposto no artigo 13.º, que, no seu n.º 1, consagra uma...
... Cascais (MC) e outros, todos devidamente identificados nos autos, recorre para ... concluídas e em conformidade com o projecto licenciado as redes de águas e de esgotos; d) Nas restantes licenças, quando as câmaras municipais ... -
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ao Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., desde novembro de 2010 até fevereiro de 2012, com ... (ICNF) com funções de interlocutor no Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC) e análise acompanhamento de processos na área do ordenamento do ...
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Aviso n.º 17618/2023
... Espaço Público e Águas Pluviais, Divisão de Serviços Ambientais, Divisão de Equipamentos e ... rior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa/CM Cascais/LIPOR — 2010; Alterações ... Climáticas — Registo nas Rochas’ — ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
... elétrica; iii) Redes de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais; iv) Infraestruturas portuárias; v) Infraestruturas ... Cascais: Princípia, 2010. Borges, Paulo A.V. et al - "Ranking protectes areas in ...
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Aviso n.º 7761/2017
... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 3 - Os elementos que instruem os processos devem ser entregues em formato ... , revestimentos e remates; j) Planta de drenagem e escoamento de águas pluviais das áreas verdes, caso necessário; k) Planta de iluminação ...
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Acórdão nº 2376/19.7T8ALM.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-07-2023
I. Para efeitos da aplicação do Artigo 15º, nº5, al. c), da Lei nº 54/5005, de 11.11 (“Estejam integrados em zona urbana consolidada como tal definida no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, fora da zona de risco de erosão ou de invasão do mar, e se encontrem ocupados por construção anterior a 1951, documentalmente comprovado”), irreleva saber se as parcelas em questão estão, ou não,...
... SM, foi a própria Testemunha que reconheceu que as águas que estão junto aos Cais do Ginjal, onde se localizam os Prédios das ... (nomeadamente através da análise dos maregramas das estações de Cascais e de Lagos) de que o nível médio do mar em Portugal se encontra, ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Departamento de Gestão da Informação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR, I. P.), o ... qual veio mais tarde a dar lugar à ... Cascais (PNSC), em Sintra e análise de processos na área do ordenamento do ...
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Decreto-Lei n.º 47/2019
... institucional para uma gestão sustentável das águas, pelo ... que inclui medidas adequadas à proteção e valorização dos ... Mafra, Sintra, Cascais,Almada e Sesimbra. Integram ainda ... o âmbito territorial do POC-ACE o ...
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Edital n.º 913/2023
... t) Um/a representante da Oeste CIM; ... u) Um/a representante das Águas do Tejo Atlântico, S. A.; ... v) Um/a representante das Águas do Vale do ... ee) Representantes das Capitanias do Porto de Cascais e de Peniche; ... ff) Representantes dos órgãos de comunicação social ...
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Regulamento n.º 133/2022
... 1,775 2,69 ... Cascais ... 4 — Pela drenagem de águas residuais serão devidas nos Portos, uma taxa fixa mensal e ... uma ...
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Edital n.º 415/2018
... óide GRS80, Datum ETRS89 - Datum Altimétrico - Marégrafo de Cascais. 3 - O número de pisos das novas edificações, identificado no PPLFSC, ... ção, devendo ser garantido um adequado sistema de drenagem de águas pluviais. 4 - Nos casos em que a impermeabilização do logradouro seja ...
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Aviso n.º 3223/2022
... , 2.ª série PARTE H Operacional de Loures, sob exploração da Águas do T ejo Atlântico, nos municípios abrangidos por este (Loures, ... da ERT -RL no Conselho Estratégico do Parque Natural Sintra/Cascais ...
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Despacho n.º 5169/2023
... Estratégia Ambiental para o Atlântico Nordeste 2030, aprovada em Cascais pela Comissão OSPAR, ... em 2021, em reunião ministerial, identifica ... mentar as Estratégias Marinhas a aplicar às suas águas nacionais considerando 11 descritores ... ambientais, entre os quais o ...
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Aviso n.º 3223/2022
... Operacional de Loures, sob exploração da Águas do Tejo Atlântico, nos municípios abrangidos por ... este (Loures, ... Parque Natural Sintra/Cascais ...
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Edital n.º 823/2020
... óide GRS80, Datum ETRS89 - Datum Altimétrico - Marégrafo de Cascais. 3 - O número de pisos das novas edificações, identificado no PPLFSC, ... ção, devendo ser garantido um adequado sistema de drenagem de águas pluviais. 4 - Nos casos em que a impermeabilização do logradouro seja ...
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Despacho n.º 2610/2022
... , cloreto e nitrado aplicados na caracterização química de águas, efluentes e amostras sólidas ambientais”, “Determinação de ... no congresso “Saúde e Doping”, que decorreu da Fundação de Cascais"; Orador numa aula na Faculdade de Direito na Universidade Nova de Lisboa \xE2\x80" ...
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Despacho n.º 2610/2022
... de águas, efluentes e amostras sólidas ambientais”, “Determinação de ... no congresso “Saúde e Doping”, que decorreu da Fundação de Cascais; ... Orador numa aula na Faculdade de Direito na Universidade Nova de ...
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Declaração de Retificação n.º 369-A/2022
... União das Freguesias de Lamas e Cercal ... Cascais ... Alcabideche ... Sintra ... Santa Margarida da Coutada ... Ferreira do Zêzere ... Águas Belas ... N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 441-(13) ... Diário da ...
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Lei n.º 11-A/2013
... territoriais ... Total de freguesias Sede ... ÁGUAS LIVRES ÁGUAS LIVRES ESTRADA MILITAR, 82 ... ALFRAGIDE ALFRAGIDE RUA DE ... VILA CHÃ DE OURIQUE VILA CHÃ DE OURIQUE ... Município de Cascais ... Coluna A Coluna B Coluna C Coluna D Coluna E ... Freguesias a agregar ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Cascais ... 289,42 Presidente ... 29-12-2006 298,61 Presidente ... 21-12-2006 Subtotal 118 380,57 ABV Águas de Moura. 814,68 Presidente ... 28-12-2006 933,85 Presidente ...
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Regulamento n.º 966/2016
... ), incluindo designadamente a altura da cumeeira, geometria das águas, materiais de revestimento, platibandas ou balaustradas, beirados, ... System 1989) e o Datum Altimétrico Nacional em vigor (atualmente Cascais ...
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Edital n.º 554/2016
... ), incluindo designadamente a altura da cumeeira, geometria das águas, materiais de revestimento, platibandas ou balaustradas, beirados, ... System 1989) e o Datum Altimétrico Nacional em vigor (atualmente Cascais ...
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Despacho n.º 8485/2023
... Descrição Valor (€) ... Sustentabilidade dos serviços de águas ... Mar Contíguo aos Territórios de ... Cascais, Mafra e Sintra ... Fundação Oceano Azul e Muni- ... cípios de ...
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Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... da Segurança Social, sem a aprovação da Câmara Municipal de Cascais quanto à alteração do uso do imóvel, sem as obras de beneficiação ... estava alagada devido a um problema no sistema de escoamento de águas na cave ... 6. Em 29-07-2011, a cozinha estava suja e desarrumada, o ...