agrupamento complementar empresas
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Aviso N.º 348/2008 de 16 de Julho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 3 3 .2 ... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário ... Se a ... de Agrupamento Complementar de Empresas ... III.1.4)Existem outras condições especiais ...
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Aviso N.º 206/2005 de 1 de Março
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Anúncio n.º 4976/2008, de 29 de Julho de 2008
... podero apresentar -se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade de ... - No caso da concesso ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar -se -o, ... , ou constituir -se -o em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade ...
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Aviso N.º 366/2007 de 2 de Maio
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 48/2006 de 17 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 26/2006 de 10 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 47/2006 de 17 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 364/2007 de 2 de Maio
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderao apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Acórdão nº 1296/17.4YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O consórcio não é um sujeito de direitos e de obrigações distinto dos membros que o compõem, sendo os respectivos proveitos e custos a estes reportado em resultado da concertação das respectivas actividades. II - A admissibilidade da reconvenção em processo arbitral depende de o respectivo objecto estar abrangido pela convenção de arbitragem. III - Tendo-se estabelecido, no contrato de...
... com os agrupamentos complementares de empresas, na medida em que são diferentes os seus ... ; por outro lado, se é verdade que no agrupamento complementar de empresas e no consórcio se visem ... -
Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
... Já estavam sujeitas ao mesmo registo as empresas públicas (pelo Decreto-Lei n.º 77/79, de 7 de ... ção e de fiscalização; d) O agrupamento, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos ... de sociedade, de agrupamento complementar de empresas e de agrupamento europeu de interesse ...
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Resolução N.º 209/1986 de 21 de Outubro
... - Agrupamento Complementar das Empresas Edifer e Etermar, do ...
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Acórdão nº 00661/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-01-2023
I. No que respeita ao direito de dedução a Jurisprudência do TJCE vem afirmando que «o direito à dedução previsto nos artigos 17.º e 20 da Sexta Diretiva faz parte integrante do mecanismo do IVA e não pode, em princípio, ser limitado. (…) Para que o IVA seja dedutível, as operações efetuadas a montante devem ter uma relação direta e imediata com as operações a jusante com direito a dedução. Assim,
... objecto acessório pode “constituir empresas ou tomar participações noutras sociedades.” ... e operação inicial com o Agrupamento Complementar de Empresas designado "R", cuja ... -
Despacho N.º 814/2011 de 14 de Julho
... 1998 - Licenciatura em Gestão de Empresas, na área de concentração Financeira, na ... da Direcção da Insularcarnes, ACE, agrupamento complementar de empresas cujo objectivo é o de ...
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Anúncio n.º 4988/2007, de 27 de Julho de 2007
... ao artigo 1.o e ao n.o 1 do artigo 6.o Empresas agrupadas e suas participaes: ... 1) Dragados, S ... A. Artigo 1.o ... O agrupamento complementar de empresas adopta a denominao de ...
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Acórdão nº 353/08.2TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
... de razões: porque não é normal as empresas reparadoras cobrarem pelo aparcamento dos ... de Concedente; o ACE Construtor (Agrupamento Complementar de Empresas) composto por: JJ & ...
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Acórdão nº 183/12.7TVPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I - O resultado da interpretação do contrato de empreitada em apreço, segundo as regras da interpretação das declarações negociais – art. 236.º e ss. do Cód. Civil: teoria da impressão do destinatário -, permite afirmar que o preço da subempreitada foi fixado, por comum acordo das partes, na modalidade de preço global, a corpo, per aversionem ou à forfait. O preço global tem carácter...
... --------------------- [1] O Réu é um agrupamento ... -------- [1] O Réu é um agrupamento complementar ... O Réu é um agrupamento complementar de empresas ... -
Aviso N.º 462/2005 de 3 de Maio
... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... solidária, ou em Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o ...
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Acórdão nº 00590/13.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I – Para que comece a correr o prazo da prescrição a que se reporta o n.º 1 do artigo 498.º do CC, é de exigir o conhecimento, pelo lesado de que é juridicamente fundado o direito à indemnização, ou seja, de que teve conhecimento do direito que lhe compete. II- Não é expectável que os trabalhos de construção de uma autoestrada provoquem deficiências estruturais na habitação de terceiros,...
... ório, o Recorrente foi a entidade (agrupamento complementar de empresas) com quem a R. A ... -
Acórdão nº 00590/13.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-02-2022
I – Para que comece a correr o prazo da prescrição a que se reporta o n.º 1 do artigo 498.º do CC, é de exigir o conhecimento, pelo lesado de que é juridicamente fundado o direito à indemnização, ou seja, de que teve conhecimento do direito que lhe compete. II- Não é expectável que os trabalhos de construção de uma autoestrada provoquem deficiências estruturais na habitação de terceiros, pelo que
... ório, o Recorrente foi a entidade (agrupamento complementar de empresas) com quem a R. A ... -
Aviso N.º 805/2005 de 20 de Setembro
... Vocabulário principal Vocabulário complementar ... 45 00 00 00 7 ... Objectos complementares ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... a) Poderão apresentar-se a concurso empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não ...
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Anúncio n.º 2138/2008, de 26 de Março de 2008
... Justiça de Olháo ... Agrupamento Complementar de Empresas Aermigeste - Sociedade ...
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Acórdão nº 412/12.7TBBRG-G.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - Em relação a decisão proferida pelo STJ compete a este tribunal conhecer do recurso de revisão contra ela interposto. II – Na al. g) do art. 696º do CPC estão em causa situações em que as partes se serviram do processo para praticar um ato simulado ou para conseguir fim proibido por lei, prejudicando terceiros a quem assistirá legitimidade ativa para recorrer. III – Não...
... 22.12.2011 a aqui opoente adquiriu do agrupamento complementar de empresas BB, FF, ACE, pessoa ... -
Decreto-Lei n.º 359/2007, de 02 de Novembro de 2007
... europeia, de cooperativa, de agrupamento complementar de empresas ou outra forma jurídica ...
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Acórdão nº 380/10.0TTMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2011
I - Pendendo embargos de terceiro a arresto decretado contra sociedade declarada insolvente, só depois de decidida a questão da titularidade do crédito arrestado é que o mesmo será, ou não, apreendido para a massa insolvente, mesmo que o requerente do arresto já tenha reclamado o seu crédito no processo de insolvência. II - Assim, tendo sido declarada extinta a instância por inutilidade...
... , agrupamento complementar de empresas, de ora em diante ... -
Aviso N.º 246/2005 de 8 de Março
... Vocabulário complementar(se aplicável) ... Objecto principal ... 4 5.2 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... a) Poderão apresentar-se a concurso empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não ...