Anúncio n.º 4976/2008, de 29 de Julho de 2008
Anúncio n. 4976/2008
Concurso público n. 11/SAPR/08 para concessáo de exploraçáo de quiosque sito no Largo do Município - Silves
(Nos termos do artigo 87. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho)
1 - Entidade - Entidade pública é o Município de Silves, sito no Largo do Município, 8300 -117 Silves, com os números de telefone 282 - 440800 e de fax 282 - 440850 e com o e -mail: gabinete.presidente@cm-ilves.pt.
2 - Objecto do concurso público - o presente concurso tem por objecto a concessáo de exploraçáo de um quiosque, para venda de jornais, revistas, tabaco e artigos de papelaria.
3 - Local da concessáo de exploraçáo - quiosque sito no Largo do Município, 8300 -117 Silves.
4 - Duraçáo do contrato - a duraçáo do contrato será por um período de cinco anos, renovado anualmente por períodos de um ano caso nenhuma das partes denuncie o contrato com pelo menos 90 dias de antecedência.
5 - Concorrentes:
1 - Podem apresentar propostas as entidades que náo se encontrem em nenhuma das situaçóes referidas no n. 1 do artigo 33. do Decreto-Lei n. 197/99,de 8 de Junho.
2 - Ao concurso poderáo apresentar -se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade de associaçáo.
3 - Ao concurso poderáo concorrer pessoas colectivas, empresários em nome individual e pessoas singulares.
4 - No caso de pessoas singulares, deveráo, aquando da concessáo, apresentar a declaraçáo de início de actividade para o ramo de papelaria/ tabacaria.
5 - A constituiçáo jurídica dos agrupamentos náo é exigida no momento da apresentaçáo da proposta, mas as empresas agrupadas seráo solidariamente responsáveis perante a entidade concedente, pela manutençáo da sua proposta com as legais consequências;
6 - No caso da concessáo ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar -se -áo, obrigatoriamente, antes de celebraçáo do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou constituir -se -áo em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade.
6 - Proposta com variantes - náo é permitida a apresentaçáo de propostas com alteraçóes ao caderno de encargos, bem como de propostas variantes.
7 - Descriçáo dos elementos e formalidades - a descriçáo dos elementos e formalidades necessários à apreciaçáo das condiçóes de carácter profissional, técnico e económico que os concorrentes devem preencher sáo indicados no Processo de Concurso - Caderno de Encargos.
8 - Programa de concurso e caderno de encargos:
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