agrupamento complementar empresas
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Acórdão nº 306/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2008
... da Insolvência e da Recuperação de Empresas não foi aí aplicada com o sentido ... uma entidade colectiva designada de agrupamento complementar de empresas e que se apresenta ...
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Aviso N.º 484/2005 de 10 de Maio
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 439/2007 de 26 de Junho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... externo ou agrupamento complementar de empresas quando lhe for adjudicado o contrato ... III.2) ...
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Acórdão nº 07B4311 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2009
1. Tendo sido anulado apenas parcialmente um acórdão, em recurso, viola o nº 1 do artigo 666º do Código de Processo Civil o acórdão que excede o âmbito da reformulação determinada. 2. Não podem ser conhecidas questões cujo conhecimento é requerido com base no disposto no artigo 684º-A do Código de Processo Civil quando impliquem a consideração de causas de pedir não oportunamente alegadas. 3.
... , a autora alegou: - fazer parte do Agrupamento Complementar de Empresas réu na acção, cujo ... -
Portaria n.º 786/2009, de 27 de Julho de 2009
... a) «Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE)» o mento complementar de empresas constituído por entidades de dois ou ...
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Aviso N.º 461/2007 de 10 de Julho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 3 3 .2 ... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário ... Se a ... de Agrupamento Complementar de Empresas ... III.1.4)Existem outras condições especiais ...
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Aviso N.º 731/2005 de 23 de Agosto
... Vocabulário Complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... de agrupamento complementar de empresas em conformidade com o Decreto-Lei n.º430/73, de ...
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Despacho n.º 21423/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004
... , de 14 de Março, foi constituído um agrupamento complementar de empresas (ACE) denominado NORTREM ...
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Aviso N.º 46/2006 de 17 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 360/2007 de 24 de Abril
... Vocabulário principal Vocabulário complementar ... (se aplicável) ... Objecto principal 90 12 3 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... ária ou em agrupamento complementar de empresas ACE ... III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ...
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Aviso N.º 323/2007 de 10 de Abril
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 31/2007 de 16 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável[Author ID1: at Thu Dec 28 10:45:00 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... A este concurso podem concorrer empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Dissolução N.º 309/2004 de 30 de Janeiro
... Certifica que o agrupamento complementar de empresas em epígrafe foi ...
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Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março de 2010
... ainda constituir ou participar noutras empresas públicas ou sociedades, observados os requisitos ... na posiçáo de central de compras do Agrupamento Complementar de Empresas «Somos Compras» nos ...
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Acórdão nº 03013/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2011
... 572 dos autos): 1-O impugnante é um agrupamento complementar de empresas que, ao abrigo da ...
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Em vigor
Portaria n.º 657-A/2006 . Regulamento do Registo Comercial
... e ainda, quanto a sociedades comerciais, empresas públicas, agrupamentos complementares de ... e) Na de contrato de agrupamento complementar de empresas e na de agrupamento ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... da Insolvência e da Recuperação de Empresas, procedeu a uma reforma integral do direito ... , com informação da possibilidade de agrupamento ou de representação ... Artigo 76.º ... Artigo 118.º Agrupamento complementar de empresas e agrupamento europeu de interesse ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010, de 19 de Novembro de 2010
... Banco Mundial no processo de abertura de empresas. Destaca -se ainda a aposta na investigaçáo e ... serviços web, de âmbito nacional, complementar e articulado com bus de serviço público a ... a experiência do «ACE example» (agrupamento complementar de empresas) construído para a ...
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Resolução n.º 199/78, de 23 de Novembro de 1978
... de gestão para o conjunto das empresas nacionalizadas do sector, atenta a insuficiência ... agrupamento complementar de empresas, dependendo a escolha de ...
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Anúncio n.º 7962-BFI/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Certifico que, com relao ao agrupamento complementar de empresas, foi registada a cessao ...
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Anúncio n.º 2583/2007, de 10 de Maio de 2007
... reguladas por leis especiais ou em agrupamento complementar de empresas ... Disposiçáo ...
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Listagem n.º 56/2006, de 08 de Março de 2006
... Despacho ... AFOCELCA - Agrupamento ... AFOCELCA - Agrupamento Complementar ... AFOCELCA - Agrupamento Complementar de Empresas ...
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Portaria N.º 24/2008 de 14 de Março
... agrupamento complementar de exploração agrícola (ACEA); ... agrupamento complementar de empresas; ... c) Organizações de produtores: as pessoas ...
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Portaria N.º 47/2007 de 12 de Julho
... agrupamento complementar de exploração agrícola (ACEA); ... agrupamento complementar de empresas; ... Organizações de produtores: as pessoas ...
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Acórdão nº 3857/07.0TVPRT–A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , entendemos dever situar, em geral, as empresas de capital exclusiva ou maioritariamente ... por danos causados ao seu autor pelo agrupamento complementar de empresas no exercício da sua ...