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Declaração de Retificação n.º 1037/2016

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Vincent
Data de publicação20 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Declaração de retificação n.º 1037/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o Despacho n.º 14261/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 17 de novembro de 2014, relativo à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno identificadas no mapa de servidão anexo ao referido despacho e do qual faz parte integrante, com vista à execução das condutas do Subsistema de Águas Residuais de Mirandela, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:

No que respeita à parcela n.º MIR04, na coluna do mapa de servidão, com a designação «Descrição predial», onde se lê «44573» deve ler-se «Omissa».

No que respeita à parcela MIR06, na coluna do mapa de servidão, com a designação «Matriz», onde se lê «515 Rústico» deve ler-se «6837...

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