acordo cooperação e defesa
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... A articulação e cooperação entre os referidos sistemas integrados e outros ... de resíduos específicos sem encargos, de acordo com os princípios da proximidade territorial e ... de EEE (REEE): a) Os EEE necessários à defesa e segurança do Estado, designadamente as armas, ...
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Lei n.º 83/2017
... acordo com os critérios estabelecidos no artigo 30.º; ... Público, do Conselho Superior de Defesa Nacional, do ... Conselho Económico e Social, e ... instrumentos de cooperação internacional aplicáveis; ... f) Exercer ...
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Lei n.º 68/2019
... ações no contencioso administrativo para defesa do interesse público, dos direitos fundamentais ... de informação, o departamento de cooperação judiciária e relações internacionais, o ... , nos termos da lei; j) Determinar, de acordo com o disposto na alínea anterior, diretamente e ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... Convençáo de Aplicaçáo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985; ... d) ... , que goza de todas as garantias de defesa ... 2 - A audiçáo referida no número anterior ...
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Lei n.º 114/2017
... legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente lei ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, do mar e da agricultura, ... encontrem ao abrigo de protocolo de cooperação celebrado com as uniões representativas das ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... érios competentes de forma a garantir a defesa e a protecçáo da saúde, a satisfaçáo das ... b) Do acordo europeu relativo ao intercâmbio de subs-tâncias ...
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Despacho n.º 3437/2019
... da Direção-Geral de Política de Defesa NacionalNos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º ... naval (WP6) na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e nas Acordo de Cooperação para a Proteção das Costas e ...
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Despacho n.º 3437/2019
... da Direção-Geral de Política de Defesa NacionalNos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º ... naval (WP6) na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e nas Acordo de Cooperação para a Proteção das Costas e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... para os serviços e fundos autónomos, de acordo com as instruções da DGO ... Artigo 8.º ... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... externa do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) ... 3 - Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... , bem como as políticas de turismo, de defesa dos consumidores, da construção e do ... desenvolver atividades no âmbito da cooperação internacional, europeia e bilateral, ... ão da conformidade atuantes no mercado, de acordo com referenciais normativos pré-estabelecidos. 2 ...
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Lei n.º 75-B/2020
... legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, das infraestruturas e habitação, da ... ção da capacidade e ao reforço da cooperação entre as inspeções administrativas setoriais e ...
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Despacho n.º 4104/2018
... ónio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e ... ção Portuguesa da Comissão Técnica do Acordo Técnico do Acordo de Cooperação e Defesa ...
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Despacho n.º 4104/2018
... ónio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e ... ção Portuguesa da Comissão Técnica do Acordo Técnico do Acordo de Cooperação e Defesa ...
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Despacho n.º 3427/2022
... DEFESA NACIONAL ... Direção-Geral de Política de ... o cargo de diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD) ... Considerando que ... ítica de Defesa Nacional, no âmbito do Acordo Técnico e do Acordo de Cooperação e Defesa ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2 - Para defesa de todos os seus membros em todos os assuntos ... a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt ... 8 ... impõe uma relação de confiança e cooperação entre os advogados, em benefício dos clientes e ...
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Despacho n.º 619/2019
... ;Torna-se necessário regular a cooperação mútua entre Portugal e Espanha respeitante às ... Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º ... ões em língua portuguesa e castelhana do Acordo" Técnico entre Portugal e Espanha sobre a coopera\xC3" ...
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Despacho n.º 9011/2018
Despacho n.º 9011/2018A Iniciativa 5+5 Defesa, a qual integra a Argélia, França, Itália, ... , através de medidas concretas de cooperação entre os países do Mediterrâneo Ocidental, ... portuguesas no mesmo estão vertidos num Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa Nacional ...
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Despacho n.º 10737/2017
... que em cumprimento do previsto no Acordo de Cooperação e Defesa Portugal/EUA, a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... ção legal que o permita; b) Quando haja acordo das partes e a relação jurídica não seja ... ) As acções relativas à defesa do nome podem ser exercidas não só pelo ... através dos deveres gerais de cooperação e de assistência que no caso caibam ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... pessoas singulares devem dar o seu acordo escrito ao regulamento de gestão do fundo, ... Cooperação e informação a prestar à EIOPA 1 — A ASF ... defesa, o arguido pode: ... a) Assistir aos atos ...
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Despacho n.º 7559/2017
... ério responsável pela área laboral no Acordo Laboral integrante do Acordo de Cooperação e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a ... , a Direção -Geral de Política de Defesa Nacional e a Autoridade Marítima Nacional, do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
... Artigo 14.º Finanças ... Artigo 15.º Defesa Nacional ... Artigo 16.º Administração Interna ... dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, pelo Secretário de Estado das Comunidades ... que não esteja ausente ou impedido, de acordo com a ordem estabelecida no artigo 2.º, ...
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Despacho n.º 10737/2017
... que em cumprimento do previsto no Acordo de Cooperação e Defesa Portugal/EUA, a ...
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Aviso n.º 16/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série I de 2015-02-26
... constitucionais internas de aprovao do Acordo entre a Repblica Portuguesa e o Governo da ... sobre Cooperao no Domnio da Indstria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013 ...