Aviso n.º 16/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série I de 2015-02-26

Aviso n.º 16/2015

Por ordem superior se torna público que, em 25 de novembro de 2014 e em 9 de junho de 2014, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º...

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