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Despacho n.º 9011/2018

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Vincent
Data de publicação25 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 9011/2018

A Iniciativa 5+5 Defesa, a qual integra a Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Mauritânia, Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia, procura, através de medidas concretas de cooperação entre os países do Mediterrâneo Ocidental, ajudar a criar e manter um clima de confiança e de franca colaboração, com o objetivo de dar um contributo significativo para soluções que respondam a preocupações comuns na área da Segurança e da Defesa.

Esta Iniciativa prevê um conjunto de projetos de cooperação, nomeadamente a realização de exercícios militares, no sentido de desenvolver capacidades de atuação conjunta que contribuam para a estabilidade no Mediterrâneo Ocidental.

Neste contexto, realizar-se-á um exercício na área das Forças de Operações Especiais denominado «Guerriers de la Méditerranée 2018», que decorrerá em Itália, sendo que os termos e as modalidades de cooperação previstos para a participação das forças portuguesas no mesmo estão vertidos num Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministro da Defesa da República Italiana.

Assim, atento o anteriormente exposto, e verificando-se não existirem aspetos normativos e de natureza orçamental que justifiquem a inviabilidade da sua aprovação pelo Estado Português, determino o seguinte:

1 - Aprovo, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela...

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