acordo cooperação e defesa
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Decreto do Presidente da República n.º 36/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... ratificado o Acordo de Cooperao entre a Repblica Portuguesa e a ica de Moambique no Domnio da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de ...
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Aviso n.º 97/2019
Aviso n.º 97/2019Sumário: Este Acordo destina-se, fundamentalmente, a estabelecer o uadramento formal para a cooperação entre as Partes no domínio da Defesa dentro dos ...
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Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
... n.° 38/95 Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Despacho n.º 5907/2019
... e Marítimo (IAMSAR);Tendo em conta o Acordo de Cooperação em matéria de Defesa entre o ...
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Aviso n.º 76/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série I de 2015-09-28
... constitucionais internas de aprovao do Acordo de Cooperao entre a Repblica Portuguesa e a lica de Cabo Verde no Domnio da Defesa, assinado na cidade do Mindelo, em 2 de dezembro ...
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Decreto do Presidente da República n.º 89/2016
... Constituição, o seguinte:É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de a relativo à cooperação no domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2008, de 16 de Outubro de 2008
... 60/2008 Aprova o Acordo de Cooperao no Domnio da Defesa entre a Repblica ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... desencadeado a partir de 1996 com o acordo de concertação estratégica e a aprovação do ... actividade tributária, assente numa cooperação mais estreita e sólida entre a administração ... ário de iguais faculdades e meios de defesa. Artigo 99.º Princípio do ...
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Resolução n.º 3/2005/A, de 20 de Janeiro de 2005
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Decreto do Presidente da República n.º 71/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
... ratificado o Acordo de Cooperao entre a Repblica Portuguesa e a ica de Cabo Verde no Domnio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 111/2012, de 09 de Agosto de 2012
... 111/2012 Aprova o Acordo de Cooperao entre a Repblica Portuguesa e a ica Democrtica de Timor -Leste no Domnio da Defesa, assinado em Lisboa em 27 de setembro de 2011 A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010, de 09 de Novembro de 2010
... 116/2010 Aprova o Acordo de Cooperao entre a Repblica Portuguesa e a lica da Srvia no Domnio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009 ...
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Resolução n.º 26/2003, de 16 de Abril de 2003
... n.º 26/2003 Aprova, para ratificação, o Acordo" de Cooperação em Matéria de Defesa entre a Rep\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 3/2005/A de 20 de Janeiro
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
- Decreto do Presidente da República n.º 65/2014. D.R. n.º 165, Série I de 2014-08-28, de 28 de Agosto de 2014
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 7/2008/A de 7 de Maio
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 22/2007/A de 17 de Dezembro
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 22/2007/A de 17 de Dezembro
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 15/2008/A de 18 de Julho
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2011, de 18 de Março de 2011
... 45/2011 Aprova o Acordo entre a Repblica Portuguesa e a Repblica l do Uruguai sobre Cooperao no Domnio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007 A ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2007/A, de 26 de Junho de 2007
... Real Impacto na Regio Autnoma dos Aores do Acordo de Cooperao e Defesa entre a Repblica Portuguesa ...
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 13/2007/A de 26 de Junho
... na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2008/A, de 18 de Julho de 2008
... Real Impacto na Regio Autnoma dos Aores do Acordo de Cooperao e Defesa entre a Repblica Portuguesa ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2007/A, de 17 de Dezembro de 2007
... na Regiáo Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperaçáo e Defesa entre a República ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... processual compatível com as garantias de defesa, à assistência do defensor, ao juiz natural ... toda a ulterior produção da prova; o acordo de vários sujeitos processuais como pressuposto ... Artigo 233.º Cooperação com entidades judiciárias internacionais O ...