acidente definicao viacao
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Acórdão nº 1082/17.1T8VCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2019
... , resumidamente, que em consequência do acidente sofrido pelo respetivo pai [EE], causado pelo ...
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Acórdão nº 171/14.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
... nº …, Porto, alegando que: ocorreu um acidente de viação em que foi interveniente um veículo ...
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Acórdão nº 9119/08.9TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2015
*1) A Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro que regulamenta o regime legal de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais não se afasta, significativamente do regime da lei anterior (n.º 100/97, de 13 de Setembro). 2) É acidente de trabalho o que se verifica no local e no tempo de trabalho – sendo aquele o lugar onde o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude das...
... patrimoniais, todos consequência do acidente que sofreu quando trabalhava para a demandada, ... -
Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido com o valor das prestações pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem assim como os respectivos juros de mora legais desde a data da citação até integral e efectivo
... 154. Elaborado na noite do acidente por J. S., militar da GNR, da Brigada de ... -
Decreto-Lei n.º 53/2021
... ções de morte violenta atribuível a acidente de trabalho ou acidente de viação dos quais ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... de conteúdo variável e grave, tal como acidente de viação, ferroviário ou aéreo, catástrofe ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... outros veículos: 3.1 - Situações de acidente e fatores de risco; 3.2 - Regras de circulação ...
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Despacho n.º 841/2019
... Proceder à participação de sinistros (acidente pessoal, acidente automóvel, danos em edifícios ...
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Acórdão nº 511/11.2TBPVL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
I. Para haver mora do credor – art. 813º do Código Civil – não basta qualquer recusa de colaboração deste, quando exigível, para que o devedor execute proficientemente a sua prestação, sendo antes de exigir que essa recusa se relacione com actos de cooperação essenciais, omitidos ou recusados pelo credor que impeçam a realização da prestação pelo devedor; não estando provado, in casu,
... pelos prejuízos emergentes do acidente, por para ela ter sido transferida por força de ... -
Acórdão nº 2222/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - A figura da dupla conforme, consagrada no art. 671.º, n.º 3, do CPC, consubstancia uma relevante excepção ao preceituado no n.º 1 desse preceito, traduzida na inadmissibilidade de recurso de acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido, e sem fundamentação substancialmente diversa, a decisão proferida na 1.ª instância. II - O ponto de referência para a verificação de uma situação de
... acidente de viação contra a BB - Companhia de Seguros, ... -
Acórdão nº 00283/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
... , decorre que a responsabilidade do acidente foi exclusivamente imputável ao comportamento ...
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Acórdão nº 1979/10.0TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2018
1. - A utilização, em meio laboral, de um empilhador (veículo motorizado vocacionado para cargas e descargas), não para a sua função comum, mas em manobra com movimentação de um reboque acoplado, executando marcha-atrás, altura em que embateu, sem demonstração de culpa, noutro reboque e num trabalhador apeado, não constitui acidente no âmbito de atividade perigosa a que alude o art.º 493.º, n.º 2,
... , contra os responsáveis civis pelo acidente, solicitou o pagamento às RR. “S (…)” e ... -
Acórdão nº 654/07.7TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I - O facto de serem familiares do lesado quem, conjunturalmente, presta a este a assistência tornada imprescindível apenas em consequência do acidente não justifica que aquele não deva ser indemnizado do correspondente dano, certo como é que, além do mais, aquela pode cessar a qualquer momento, quer por causas naturais (morte ou impossibilidade de quem a presta), quer por esmorecimento ou...
... e patrimoniais emergentes do acidente, ainda não susceptíveis de quantificação ... -
Acórdão nº 791/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
... ao ressarcimento de danos decorrentes de acidente de viação causado por veículo seguro pela R, ...
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Despacho n.º 7578/2019
... de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe; l) Planear e gerir os ...
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Aviso n.º 21032/2020
... h) Elaboração de autos de notícia por acidente de viação, quando não seja de presumir que o ...
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Acórdão nº 2966/16.0T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
I - Na presença de acidentes de viação é sempre relevante a apreciação da omissão das regras ou cautelas de que a lei procura rodear a circulação, através das disposições que prevê no Código da Estrada. II – O dever de cuidado revela-se interna e externamente. - A vertente interna determinará o dever de representar ou prever o perigo para o bem tutelado pela norma jurídica e de valorar...
... que assim não fosse teria evitado o acidente ... 3) Verificando-se que os factos dados como ... -
Acórdão nº 114/10.9TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2014
... , com o “non sense” “Em virtude do acidente o autor não ficou a padecer de uma Incapacidade ...
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Acórdão nº 1836/10.0TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
... alegando, em síntese, que teve um acidente de viação no dia 03.05.2010, quando conduzia o ...
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Acórdão nº 476/12.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2013
... a sua pretensão, que na sequência de acidente de viação de que foi único e exclusivo culpado ...
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Acórdão nº 100/12.4TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2014
1- No apuramento da natureza criminal do facto ilícito para efeitos de aplicação da extensão do prazo prescricional prevista no nº 3 do art. 498º do Código Civil, deve ter-se em atenção, não a condução em estado de embriaguez, porque esta, não constitui só por si, um ilícito civil gerador da obrigação de indemnizar, mas, a conduta estradal contravencional que deu causa ao acidente, ainda que...
... veículo em Tomar, foi causador de um acidente embatendo na traseira lateral esquerda do ... -
Acórdão nº 919/13.9TBVVD.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
I - Do n.º 2 do art. 506.º e da 2.ª parte do art. 507.º, ambos do CC, emerge que o direito de regresso existe entre os responsáveis na medida das respectivas culpas e das consequência que delas advieram, presumindo-se aquelas iguais. II - Sendo o lesado um terceiro em relação aos responsáveis civis pela culpa ou pelo risco do automóvel em que seguia como passageiro e aos responsáveis civis do...
... º …; em 20 de Junho de 2004 ocorreu um acidente de viação na estrada nacional que liga a cidade ... -
Acórdão nº 1195/08.0TVLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I – É de três anos o prazo de prescrição do exercício do direito de reembolso pelo Fundo de Garantia Automóvel relativamente ao pagamento da indemnização por ele satisfeita (como garante) ao lesado ou a terceiros; II - Como se estabelece no art. 498º, nº 2, do CC, o dies a quo da contagem daquele prazo prescricional corresponde ao do pagamento, não relevando para este efeito, a data do...
... , que: Em 16 de Maio de 2003, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes os ... -
Acórdão nº 00577/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
I) – Prevê a Lei nº 24/2007, de 18/07, que “Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respetiva causa diga respeito a (…) Atravessamento de animais”.* * Sumário elaborado pelo relator
... declinado a responsabilidade pelo acidente no dia 07-05-2012 e reiterado tal posição nos ... -
Acórdão nº 394/17.9T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
I. As contradições da matéria de facto, inviabilizadoras da decisão jurídica do pleito, a que se refere o art. 682º, nº3, do CPC não se confundem com a existência de divergências de avaliação da prova entre a 1ª Instância e a Relação, justificativas da alteração da matéria de facto, no exercício dos poderes que a esta cabem. É preciso que se verifique “contradição ou incongruência no quadro
... acção declarativa comum, emergente de acidente de viação, contra LUSITÂNIA, COMPANHIA DE ...