acidente de trabalho grave
6199 resultados para acidente de trabalho grave
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Regulamento n.º 266/2022
... Regulamento constitui um instrumento de trabalho, de grande utilidade, para ... todos os APC e ... inerentes a situações críticas de acidente grave ou ... catástrofe e, subsequentemente, na ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... duração do marítimo resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional. Para tal, ... ável para prevenir ou reparar prejuízo grave para o navio ou embarcação, devido a facto ...
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Portaria n.º 1027/99, de 22 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... de desempenho de trabalho, quer este derive de idade, doença ou acidente, proporcionando-lhes adequadas condições de trabalho e sem diminuição ... ílio motivadas por razões pessoais imperiosas, tais como doença grave, morte de familiares, obrigações civis e militares ou outros que possam ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Decreto n.º 53/99, de 22 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Portaria n.º 1025/99, de 22 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Portaria n.º 1026/99, de 22 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Decreto n.º 52/99, de 22 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Portaria n.º 1034/99, de 24 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Portaria n.º 1035/99, de 24 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... e justa reparação, quando vítimas de acidente" de trabalho ou de doença profissional, bem como \xC3" ... evidencie uma situação particularmente grave; b) No prazo de seis dias úteis após o ...
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Acórdão nº 02S2327 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2003 (caso NULL)
I- É de qualificar como acidente de trabalho o sofrido por um gerente de empresa, quando conduzia um seu veículo e nele se despistou no IP5, entre as 2 horas e 30 minutos e as 2 horas e 50 minutos dum certo dia, no regresso à sua residência, depois de ter transportado a casa um dos melhores clientes da sociedade que geria, cujo veículo, de que era dono, se avariara. II- Não desqualifica o...
... conciliatria destes autos emergentes de acidente de trabalho, sem que tenha sido possvel obter o ... , acha-se descaracterizado por culpa grave e indesculpvel da vtima. Solicitou a sua absolvio ... -
Acórdão nº 110/06.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2010
... à exclusão do direito à reparação do acidente ... Decisão Texto Integral: I 1 ... Com o ... Trabalho de Coimbra e contra BB, Companhia de Seguros, ... âncias que enumerou: – 1 – Falta grave e indesculpável do sinistrado que conduzia com ...
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Em vigor
Lei n.º 105/2009 . Regulamenta e altera o Código do Trabalho
... Artigo 4.º Responsabilidade por acidente de trabalho ... Artigo 5.º Autorização ou comunicação de ... 4 - Constitui contra-ordenação muito grave, imputável à entidade promotora da actividade, a violação do disposto ...
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Aviso n.º 14229/2017
... coletivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, ... constituirá um instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ...
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Acórdão nº 97S059 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1997 (caso None)
I - Afastada, em acidente de trabalho, a actuação dolosa da vítima, para que se considere descaracterizado o acidente de trabalho e a consequente exclusão da responsabilidade pela sua reparação, é nessário que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições: a) culpa grave e indesculpável da vítima; b) exclusividade dessa culpa como causa única do acidente. II - O simples acto da ingestão de
... Sumário : I - Afastada, em acidente de trabalho, a actuação dolosa da vítima, para ... as seguintes condições: a) culpa grave e indesculpável da vítima; b) exclusividade ... -
Acórdão nº 306/11.3TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2016
I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09 (LAT), contém a definição genérica de acidente de trabalho, dispondo que ‘é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte’. II – Assim,...
... Em processo emergente de acidente de trabalho, a autora intentou, contra as rés, ... a “negligência grosseira” à “culpa grave”, a sua verificação pressupõe que a conduta ... -
Decreto-Lei n.º 222/93, de 18 de Junho de 1993
... fim, é imperativo que em situações de acidente grave, catástrofe e calamidade sejam accionados ... 3 - Por cada sessão de trabalho, nas situações previstas na alínea c) do n.° ...
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Lei n.º 107/2019
... ário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Altera ... no juízo do trabalho do lugar onde o acidente ocorreu ou onde o doente trabalhou pela última ... tenha resultado a morte ou incapacidade grave; b) O sinistrado não estiver a ser tratado; c) ...
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Acórdão nº 79/13 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2013
... proferido pela Juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal que, deferindo o requerimento ... ícias de pequeno montante, devidas por acidente de trabalho, e que correspondam a grau de idade pouco grave, não possam ser obrigatoriamente remidas ... 3 ...
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Regulamento n.º 462/2018
... coletivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe, de origem natural e ou ... á um profícuo instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ...
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Lei n.º 105/2009
... Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei ... n.º 7/2009, de 12 de ... 4 — Constitui contra-ordenação muito grave, imputável ... à entidade promotora da ... Artigo 4.º ... Responsabilidade por acidente de trabalho ... 1 — O menor tem direito a ...
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Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
... Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 7/2009, de 12 de Fevereiro, ... 4 - Constitui contra -ordenaçáo muito grave, imputável à entidade promotora da actividade, ... Artigo 4 ... Responsabilidade por acidente de trabalho ... 1 - O menor tem direito a ...
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Aviso n.º 2983/2021
... Regulamento constitui um instrumento de trabalho, de grande utilidade, para todos os APC e demais ... inerentes a situações críticas de acidente grave ou catástrofe e, subsequentemente, na ...
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Acórdão nº 08S2588 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
1. Não é de trabalho, o acidente de viação ocorrido quando o sinistrado, devidamente autorizado pela sua entidade empregadora, havia interrompido a prestação da sua actividade e abandonado o local de trabalho, para ir buscar o filho ao infantário e regressar com ele ao local de trabalho, a fim de aí continuar a exercer as suas funções profissionais. 2. A tarefa que o sinistrado se propunha...
... ção com processo especial emergente de acidente de trabalho por morte de AA, ocorrida no dia 21 ... por entender que o mesmo ocorreu por falta grave e indesculpável do sinistrado, mas o despiste ...