acção sumaríssima
-
Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão acção sumaríssima contra os réus B………. e mulher, C………., pedindo a ...
-
Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão acção sumaríssima contra os réus B………. e mulher, C………., pedindo a ...
-
Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão acção sumaríssima contra os réus B………. e mulher, C………., pedindo a ...
-
Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão acção sumaríssima contra os réus B………. e mulher, C………., pedindo a ...
-
Acórdão nº 1639/05.3TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2009
I – Não custa compreender que a simples privação do uso de veículo próprio seja causa adequada de uma modificação negativa no património do lesado, justificativa da respectiva indemnização a cargo do lesante ou do responsável civil; II – Mesmo que se considere que a situação não atinge a gravidade susceptível de merecer a sua inclusão na categoria dos danos morais, é incontornável a...
... SEGUROS, S.A.”, acção ordinária, pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe, a título de ... 2. Em acção sumaríssima posteriormente proposta, veio o “CENTRO HOSPITALAR DO ALTO MINHO, ... -
Acórdão nº 08B2415 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. É de 3 anos o prazo de prescrição do direito de indemnização com fundamento em responsabilidade civil extra-contratual. 2. Nada se tendo provado no sentido de ter havido dolo ou negligência do condutor de veículo automóvel envolvido em acidente de viação, não pode o lesado beneficiar do prazo de prescrição do procedimento criminal correspondente aos crimes de ofensa à integridade física...
... AA instaurou contra BB uma acção na qual pediu a sua condenação no pagamento de uma indemnização "de ... E alegou ter sido absolvida do pedido numa acção sumaríssima, que identifica, contra si instaurada pelo Hospital de S. João, ... -
Acórdão nº 02S1405 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - Não incorre em vício de violação de lei a deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura que, face aos elementos apurados em processo disciplinar instaurado na sequência da atribuição da classificação de serviço de Medíocre, conclui pela inaptidão profissional do magistrado em causa e lhe aplica a pena de aposentação compulsiva, mesmo que nessa deliberação ocorram algumas referên
... , com citação edital, 5 em acções sumaríssimas, 1 em acção sumaríssima não contestada, com citação edital, 3 em acções ... -
Acórdão nº 07A3564 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2007
... Após despacho saneador, foi ordenada a apensação da acção sumaríssima, que, com fundamento nos mesmos factos, CC COMPANHIA DE ...
-
A Forma Processual
... as formalidades respeitantes a cada um deles na proposição da acção, não obedece a um modelo único. Pelo contrário, como ensinam ANTUNES ... ção administrativa comum, em forma ordinária, sumária ou sumaríssima"; 3. A natureza da relação material que serve de base à pretensão: acç\xC3" ...
-
Acórdão nº 02A327 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - O art. 76 CPC estabelece uma norma de competência territorial - nada tem que ver com o problema da competência em razão da matéria - alem de estabelecer uma norma de conexão. II - Os tribunais de família e menores são materialmente incompetentes para conhecer da acção de honorários instaurada pelo mandatário forense em acção que naqueles correm termos.
... , no Tribunal de Família e de Menores do Barreiro, por apenso à acção nº 498/00, acção sumaríssima de honorários, contra B e filha C, ... -
Acórdão nº 0689/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2016
O disposto no art. 27.º, n.ºs 1 e 2, do CPTA, na redacção anterior à que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, não é aplicável nos tribunais de 1.ª instância, estando a sua aplicação reservada para os tribunais superiores.
... , de não admissão do recurso interposto da sentença proferida na acção administrativa especial com o n.º 908/08.5BEALM ... 1.2 A Recorrente ... de processo, em função do valor: ordinária, sumária e sumaríssima – arts. 31.º, n.º 2, alínea a), e 35.º, n.º 1, e 43.º, todos do ... -
Acórdão nº 1372/20.6T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia integradora do instituto da propriedade horizontal é a que admite a aplicação direta da norma do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94 (com natureza regulamentar) aos proprietários dos lotes de empreendimentos turísticos, uma vez que estão submetidos ao regime legal da propriedade horizontal. (Sumário pela Relatora)
... ários à Beira Lago” intentou contra Mr e Mrs … a presente acção declarativa de condenação sob a forma sumaríssima, pedindo a ... -
Acórdão nº 162/05 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Março de 2005
... 15 de Novembro, na sua actual versão, da sentença proferida na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ... acção ao abrigo do DL 269/98 (a presente), e uma acção sumaríssima para as 14,30 horas, e outro outra acção ao abrigo do 269/98- para ...
-
Narração
As inclusões no preâmbulo da petição inicial acabaram de ser percorridas nas páginas antecedentes, desde a designação do tribunal até à indicação da forma do processo, passando pela identificação das partes e pela indicação do domicílio profissional do mandatário judicial.
... acção ... [ GRÁFICOS NÃO ESTÃO INCLUIDAS ] ... Na narração ... não exigência de forma articulada no respeitante à acção sumaríssima, resultava do facto de, neste tipo de processo, não haver especificação ... -
Acórdão nº 3896/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- No estádio actual, o regime consagrado nos julgados de paz não os perspectiva como instrumentos substitutivos de administração de justiça relativamente aos tribunais judiciais, menorizando a sua função de meios de resolução alternativa de justiça. II- Não se vê que a lei tenha querido assumir uma orientação em detrimento da outra; a atribuição aos julgados de paz de um regime de...
... Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa no dia 17-9-2003 acção declarativa de condenação sob a forma de processo sumaríssimo contra ... Na acção sumaríssima as testemunhas podem ser notificadas a solicitação, mas tal faculdade ... - Acórdão nº 03P2623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2003 (caso NULL)
-
Acórdão nº 658/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... , que julgou improcedentes os embargos de executado deduzidos na acção executiva que lhe foi movida por B., L.da ... O despacho então ... sumaríssima e à conclusão desta ao juiz ... 4.1.1. Convém a este respeito ...
-
Acórdão nº 0630376 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Inclui-se na competência material dos julgados de paz as acções que respeitem à responsabilidade contratual e extracontratual, mas que não tenham por objecto prestação pecuniária de que seja credora pessoa colectiva.
... Beira, "B ... , S.A." instaurou, em 2 de Maio de 2005, a presente acção declarativa com forma de processo sumaríssimo, contra C ... , ... da Beira uma acção declarativa de condenação, sob a forma sumaríssima, contra o Réu C ... , visando a condenação deste no pagamento dos ... -
Acórdão nº 05879/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... Processo nos Tribunais Administrativos prevê que sigam a forma da acção administrativa especial [artigo 46º] os processos impugnatórios ... ção regulado no CPCivil, nas formas ordinária, sumária e sumaríssima, a acção administrativa especial, prevista no Título III, e os ...
-
Acórdão nº 0230493 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2002 (caso NULL)
... e ANTONIETA ... intentaram acção declarativa, com processo sumário, contra MANUEL R ... e mulher, ... Por sentença proferida na acção sumaríssima ... / ... e na destes autos, os RR. foram absolvidos do pedido de entrega do ...
-
Acórdão nº 04B4342 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... do Sul, veio intentar contra o Conselho Superior da Magistratura acção administrativa para anulação do acórdão do respectivo Plenário, de 14 ... de Abril de 1996, uma carta precatória, extraída da acção sumaríssima 171/96, do 4º Juízo Cível do Porto, para citação de I, o arguido não ...
-
Comunicação dos Actos
1.º Meios de Comunicação dos Actos Judiciais. 2.º Cartas. 3.º Mandados.
... ÓRIA para o Tribunal Judicial de Amarante extraída dos autos de Acção Ordinária ... Em que são partes: ... Idalino Benevides e outro ... 3 – Para no prazo de 15 dias contestarem a ACÇÃO SUMARÍSSIMA, sob pena de serem condenados, imediatamente, no pedido ... 4 – ... -
Acórdão nº 017/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... A… intentou no Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia a presente acção de indemnização sob a forma sumaríssima contra B… e Estradas de ...
-
Acórdão nº 017/09 de Tribunal dos Conflitos, 27 de Janeiro de 2010
... A… intentou no Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia a presente acção de indemnização sob a forma sumaríssima contra B… e Estradas de ...
-
Acórdão nº 017/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... A… intentou no Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia a presente acção de indemnização sob a forma sumaríssima contra B… e Estradas de ...