abono calculo falhas
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
... , o subsídio de refeição, os abonos para falhas, a remuneração especial por trabalho nocturno, ... 3 - A fórmula a considerar no cálculo das horas simples para a remuneração do ... I - Princípios gerais ... 1 - Abono ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... b) Diuturnidades; ... c) Os subsídios de falhas e turno; ... d) Qualquer outra prestação mensal ... 10 - O cálculo para a remuneração da hora normal, para todos ... aos filhos ou dependentes com direito a abono de família, um subsídio correspondente a 3 ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... as horas lectivas, a principal base de cálculo do apoio financeiro no âmbito dos contratos de ... para o Tribunal de Contas, 'até pelas falhas que podiam ocorrer', deve referir-se que tendo ... que ainda subsistem, ou seja, a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, assim como ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... Abono de Família dos Empregados Bancários, na extinta ... Artigo132.º Abono para falhas 1 - Os trabalhadores da carreira administrativa ... que é titular, devendo, para efeitos de cálculo da remuneração, atender-se entre aquela data e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... 1. A fórmula a considerar para o cálculo do salário/ hora normal ou hora simples é a ... Cláusula 64.ª ... (ABONO PARA FALHAS) ... 1. Todos os trabalhadores que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... Artigo 35.o ... Cálculo do suplemento ... 1 - O valor do suplemento será ... Artigo 36.o ... Abono para falhas ... O pessoal da DRAF que preste ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... Nota. - Abono para falhas. - O trabalhador que exclusivamente ... Cálculo da retribuição horária ... A fórmula a ...
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Acórdão nº 0141/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2008
I - A falta de declaração ou a falta de pagamento de contribuições relativas aos períodos de exercício de actividade profissional dos trabalhadores por conta de outrem que lhes não seja imputável não prejudica o direito às prestações - art. 25.º, n.º 4 da Lei 24/84, de 14 de Agosto. II - É imputável ao trabalhador por conta de outrem a falta de declaração de actividade, a partir do momento em...
... de 60 é irrelevante para o hipotético cálculo da pensão que o mesmo auferia à data da morte ... do direito às prestações, salvo se tais falhas lhe forem imputáveis. E, no caso sub judice, ... /10/56 A 30-9-57, na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (beneficiário ... ) ... -
Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
... Diuturnidades; ... Os subsídios de falhas e turno; ... Qualquer outra prestação mensal ... 10 - O cálculo para a remuneração da hora normal, para todos ... aos filhos ou dependentes com direito a abono de família, um subsídio correspondente a 3 ...
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Edital n.º 850/2007, de 15 de Outubro de 2007
... dos elementos indispensáveis ao cálculo dos agregados relevantes da contabilidade ... designados nos termos do n.o 2 receberáo abono para falhas e prestaráo cauçáo nos termos da ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... deter-mina, para efeitos de acesso ou de cálculo das prestaçóes de segurança social, a ... q) Os abonos para falhas; ... r) Os montantes atribuídos aos ... bancários abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários de 14 %, ...
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Acórdão nº 302/06 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Maio de 2006
... o período temporal relevante para o cálculo da média mensal das remunerações auferidas e, ... ção», para este específico efeito, «o abono de família, as ajudas de custo, os abonos ou ... transportes, de viagens ou caminhos, para falhas, para despesas de representação, para ...
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Acórdão nº 5827/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I- São elementos essenciais do conceito de retribuição, que se retiram do art. 249º do CT e seguintes (que corresponde, com poucas alterações, ao que constava do art. 82º e seguintes da LCT), a obrigatoriedade das prestações, a sua regularidade e periodicidade e a correspectividade ou contrapartida entre as prestações do empregador e a situação de disponibilidade do trabalhador. II- Todos estes
... devem ser considerados para efeitos do cálculo da retribuição de férias, do subsídio de ... feriado para meter férias, dando lugar a falhas nas equipas que tinham de ser colmatadas por ... Deste modo podemos concluir que tanto o abono para despesas de transporte e o subsídio de ... -
Acórdão nº 01785/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2003
I - O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos tem legitimidade para interpor recursos contenciosos para defesa colectiva dos interesses individuais dos trabalhadores que represente, independentemente de expressos poderes de representação e de prova de filiação dos trabalhadores directamente lesados. II - Não se pode fazer decorrer da alegada ausência de mandato dos trabalhadores ao STI, para...
... ão daqueles seus associados a auferirem o abono para falhas devido pelo exercício do serviço da ... -Geral do Tesouro a revisão da regra de cálculo desse abono, passando o mesmo a corresponder a ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 83/2005 de 11 de Agosto
... 3 — O cálculo da remuneração normal deve ser feito de acordo ... Cláusula 45ª ... Abono para falhas ... 1 — Os controladores-caixa, os ...
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Acórdão nº 1370/05.0TBBNV.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2012
... em 17%, tendo sido valorizados para este cálculo os seguintes aspectos: artrodese da articulação ... -se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... ...
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Decreto Regulamentar n.º 39-A/79, de 31 de Julho de 1979
... cada reunião a que assistam, bem como ao abono das despesas de transporte, nos termos legais ... Técnica; d) Divisão de Estatística e Cálculo; e) Centro de Formação ... B) Serviços ... O tesoureiro terá direito a um abono para falhas, de acordo com a lei geral ... SECÇÃO II Do ...
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Decreto-Lei n.º 106/78, de 24 de Maio de 1978
... ção que vem sendo feita a título de abono para falhas, prevê-se a sua uniformização com ... no número anterior servirá de base de cálculo de qualquer outra fracção de tempo de trabalho ...
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Aviso n.º 8143/2006, de 19 de Julho de 2006
... ; ajudas de custo e de transporte; abono para falhas; suplemento de disponibilidade ... Decreto-Lei n.o 286/93, de 20 de Agosto (cálculo da pensáo de aposentaçáo dos subscritores da ...
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Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... Artigo 10.o ... Abono para falhas ... O trabalhador com funçóes de ... de refeiçáo náo é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 - O ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Manual com a definição de método para cálculo da estrutura de custos para a Universidade do ... 188 647 215 119 Abono para falhas ...
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Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
... Artigo23.° Cálculo do valor/hora Para efeitos do presente ... Artigo29.° Abono para falhas Aos trabalhadores que exerçam ...
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Portaria n.º 736/2006
... Artigo 10.o ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ... o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 — O ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... 215 119 232 715 ... Abono para falhas ... 1 831 1 ... iii) Em consequência da correcçáo do cálculo das amortizaçóes, as amortizaçóes acumuladas ...