abono calculo falhas
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2006/A, de 25 de Outubro de 2006
... Abono para falhas ... 5/2000/A, de 2 de Março. e) Cálculo para nove períodos legislativos para ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... pecuniária deste ACT, com excepção do cálculo das remunerações do trabalho suplementar e das ... Retribuição, deslocações e abono para falhas ... Cláusula 71.ª ... Definição ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... que o trabalhador aufira, com excepção do abono para falhas e do acréscimo remuneratório por ... 2 - Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1 desta ...
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Acórdão nº 834/09.0BELS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
– Tendo-se dado como provado que as autoras sofreram danos por delonga na execução da empreitada e verificando-se os restantes elementos da responsabilidade do réu, este tem que ser condenado quer o período e o montante desses danos estejam ou não determinados. - Não estando o tempo e o valor dos danos por maior tempo em obra quantificado, a determinação é relegada para liquidação em...
... cálculo do montante indemnizatório reclamado nos autos ... testemunhal citada pelas Recorrentes em abono do seu pedido de alteração de “não ... estes equipamentos, que se deveram a falhas na manutenção da responsabilidade da M ... , Z ... -
Portaria n.º 1275/2003, de 07 de Novembro de 2003
... ; obter informação sobre os métodos de cálculo e a fundamentação dos valores previsionais; ... 14 - 'Abono para falhas' - nesta coluna deverá ser indicado ...
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Acórdão nº 10755/20.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
O sentido e o valor dos autos de medição como aceitação da obra, para efeitos do art. 1211.º, n.º 2, do Código Civil, é um problema de interpretação do comportamento do dono da obra, segundo os arts. 236.º ss. do Código Civil.
... e de justiça entre as partes, o cálculo e aplicação de penalidades à Recorrida, pelo ... pena e escrutínio tal decisão que, em abono da Verdade e da Justiça, deva ser alterada nos ... Listagem de falhas das vistorias efectuadas pela Fiscalização e ... -
Acórdão nº 02040/20.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... que a base actualizada e aplicável de cálculo do preço em vigor é pois o anexo enviado à ... e diálogo, e suprimento de eventuais falhas na documentação que excluíssem o direito da ... , recibo 4 meses de renda, comprovativo de abono de família” ... – Cfr. doc. 19 junto com a ... -
Acórdão nº 1989/22.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I – O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma ausência de emissão de um juízo apreciativo sobre uma questão processual ou de direito material-substantivo que os sujeitos tenham, expressamente, suscitado e que o juiz em observância ao princípio da cognoscibilidade, deva tomar conhecimento. O juiz tem por obrigação emitir um juízo de valoração e de apreciação sobre todas as
... ção da sentença alegando erro de cálculo no que concerne ao montante fixado a título de ... por cada dia de trabalho e €25,00/mês de abono para falhas ... 21. No dia 01/04/2022, o Autor ... -
Portaria de Regulamentação de Trabalho N.º 5/2006 de 9 de Fevereiro
... de deslocações com estipulação de abono para despesas e data de vencimento do subsídio ... Artigo 8.º ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de pagamento e ou ... de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 59/90, de 14 de Fevereiro de 1990
... Nacional Republicana e Guarda Fiscal é um abono mensal, divisível, devido ao pessoal na ... praticados com fundamento legal em falhas e em trabalho efectuado fora do local normal de ... forças de segurança é considerado no cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 9 - O ...
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Despacho n.º 9603-A/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do ... ções complementares, os abonos para falhas, as ajudas de custo, subsídios de viagem e de ... A forma de cálculo desta remuneração suplementar, a pagar em ...
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Despacho n.º 9478/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do ... ções complementares, os abonos para falhas, as ajudas de custo, subsídios de viagem e de ... A forma de cálculo desta remuneração suplementar, a pagar em ...
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Acórdão n.º 141/2002, de 09 de Maio de 2002
... equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do ... ções complementares, os abonos para falhas, as ajudas de custo, subsídios de viagem e de ... A forma de cálculo desta remuneração suplementar, a pagar em ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2005 de 21 de Abril
... desta cláusula, terá direito a receber um abono para a respectiva refeição ... 2 - O abono ... Cláusula 30.ª ... Abonos para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exerçam as ... 4 - O cálculo da remuneração devida por prestação de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... Cláusula 24.ª ... Abono para falhas ... 1 - Aos trabalhadores com ... os elementos necessários para o cálculo de custos, encomendas, programação de envios de ...
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Decreto-Lei n.º 58/90, de 14 de Fevereiro de 1990
... do pessoal com funções policiais é um abono mensal, divisível, devido ao pessoal na ... forças de segurança é considerado no cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 7 - ... praticados com fundamento legal em falhas e em trabalho efectuado fora do local normal de ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... todos os efeitos legais, designadamente abono de remunerações e contagem de tempo de ... no número anterior serve de base ao cálculo da remuneração correspondente a qualquer outra ... g) Falhas; ... h) Participação em reuniões, ...
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Acordo de Empresa N.º 2/2008 de 8 de Setembro
... empresa e para efeitos de antiguidade, cálculo de diuturnidades e reforma, considera-se a ... Cláusula 25.ª ... Abono" para falhas ... Os trabalhadores que exerçam fun\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 126/2006 de 16 de Novembro
... Cláusula 57.ª ... Cálculo da retribuição do trabalho suplementar ... 1 - ... desta cláusula, terá direito a receber um abono para a respectiva refeição ... 2 - O abono ... Cláusula 60.ª ... Abonos para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exerçam as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 24 de Setembro
... Cláusula 57.ª ... Cálculo da retribuição do trabalho suplementar ... 1 - ... desta cláusula, terá direito a receber um abono para a respectiva refeição ... 2 - O abono ... Cláusula 60.ª ... Abonos para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exerçam as ...
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Acórdão nº 28/14.3ZRPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... ano de 2010, não podendo no entanto tais falhas prejudicar o aqui Recorrente, aquando da ... n.º 1; fff) Refira-se que, na Tabela de Cálculo da Vantagem de Atividade Criminosa elaborada por ... e cinquenta e seis cêntimos), a título de abono de família, conforme espelham as contas ...
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Acórdão nº 263/11.6IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
... Em abono da sua tese cita decisões jurisprudenciais que ... com indicação das normas que regulam o cálculo dos juros e a determinação da coima, sendo ... ão efectuem o pagamento atempado devido a falhas que não sejam da sua responsabilidade» ... Em ...
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Acórdão nº 3716/10.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1. Uma prestação pecuniária paga mensalmente pela entidade empregadora ao trabalhador, só não será considerada parte integrante da sua retribuição base se a aquela demonstrar que tal prestação tem uma causa específica e individualizável diversa da remuneração do trabalho que trabalhador desempenhava, no seu período normal de trabalho. 2. A atribuição ao trabalhador de um veículo automóvel, para
... abono de falhas”), incluindo férias, subsídio de ... verba de € 500,00 não deve integrar o cálculo do montante dos subsídios de férias ... -
Portaria n.º 297/2007, de 16 de Março de 2007
... a considerar náo permitirem o cálculo dos acréscimos verificados ... Contudo, com ... çóes de conteúdo pecuniário, como o abono por falhas, em 19,5 %, a retribuiçáo mínima ...
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Portaria de Extensão N.º 23/2011 de 12 de Agosto
... , as despesas de deslocação, o abono para falhas, o subsídio de turno dos ... 3 - Para efeitos do cálculo da retribuição decorrente da prestação de ...