tribunal da relaçao lisboa consulta processos

... 111.º, pode o interessado pedir ao tribunal administrativo de círculo da área da sede da ... Tribunais Administrativos quanto aos processos urgentes. 8 - O recurso da decisão tem efeito ... ção a prestar informações, permitir a consulta de documentos ou passar certidões; m) A ... o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Capítulo IV Dos actos ...

... caráter político ou sindical, porque o Tribunal Constitucional se pronunciou no sentido da ... dos Advogados, do Conselho Distrital de Lisboa" da Ordem dos Advogados, do Conselho Distrital de \xC3" ... pretendidos com o pedido; b) Meios de consulta eletrónica do estado dos pedidos; c) Meios de ... dos documentos que constem dos processos a que tenham acesso. Artigo ...

... ) Receber e enviar por via eletrónica ao tribunal tributário competente as petições iniciais nos processos de impugnação judicial que neles sejam ... juízes, permanecendo o processo, para consulta, na secretaria do tribunal. 4 - O acórdão é ... o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. CAPÍTULO IV Dos atos processuais Artigo 23.º ...

... - Compete ainda ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo conhecer dos conflitos de ... 2 - A distribuição dos processos é feita entre os juízes intervenientes, ... Tribunal Administrativo tem sede em Lisboa e jurisdição em todo o território nacional ... autoridade fiscal para facultar a consulta de documentos ou processos, passar certidões e ...

... estágios que se iniciem, bem como aos processos disciplinares instaurados, após a respetiva data ... 3 - A Ordem dos Advogados tem sede em Lisboa ... 7286 Artigo 2.º Âmbito ... 1 - A Ordem ... domicílio profissional ou pelo tribunal judicial da respetiva comarca, ou ser ... e contas se encontram disponíveis para consulta no portal da Ordem ... dos Advogados, podendo as ...

... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... , em lugares de magistrados junto de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... ços jurídicos deve ser precedida de consulta ao CEGER, à AMA, I. P., e ao JurisAPP, ...

... 2 - Nos processos de natureza civil não previstos no Código de ocesso Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ... suporte físico, quando admissível, e a consulta de processos podem ser efetuados em qualquer ...

... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... em acolhimento por parte da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), no caso do património do ... em matéria de visto prévio do Tribunal de Contas, os municípios cuja dívida total ... , após parecer da ERSE, submissão a consulta pública e discussão na Assembleia da ...

... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... , em lugares de magistrados junto de tribunal de círculo ou equiparado, é precedido de ... de avença, deve ser precedida de consulta ao Centro de Gestão da Rede Informática do ...

... ção Pública sobre o andamento dos processos em que sejam diretamente interessados e a ... , o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua ... ção, que pode ser apresentada junto do tribunal administrativo competente, nos termos previstos ... do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Artigo 37.º Decurso do processo judicial 1 - ...

... de dispensa ou redução de coima em processos por infração às regras ... da concorrência é ... em Lisboa, a AdC decidiu não se opor somente após a ... financeira da AdC, e de consulta" do respetivo conselho de administração ... \fN.\xC2" ... áticas restritivas da concorrência, o Tribunal da ... Concorrência, Regulação e Supervisão ...

... , para além disso, tal aplicação aos processos pendentes. Uma excepção foi aberta; crê-se ... do acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, ... pelos meios de comunicação social; c) Consulta do auto e obtenção de cópias, extractos e ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa. 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...

... matéria penal, o plenário do Supremo Tribunal de Justiça tem a competência que lhe é ... a) Julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo ... inquérito contra pessoa determinada em relaçáo à qual haja suspeita fundada da prática de ... - Se o Ministério Público se opuser à consulta ou à obtençáo dos elementos previstos no ... , é competente o Tribunal da Relaçáo de Lisboa ... 3 - Se a revisáo e confirmaçáo for pedida ...

... O Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de ... inclusão na página informática do tribunal, e, ainda, a comunicação da declaração de ... 3 - Para consulta pelos interessados será extraída das ... à 1.ª Secção do Juízo de Comércio de Lisboa, podendo o tribunal exigir tradução certificada ...

... o impõe a mutação vertiginosa dos processos tecnológicos de criação de produtos e ... ão como via universal, nomeadamente para consulta a bases de dados, depósitos de pedidos, ... transitar em julgado, a secretaria do tribunal remete cópia dactilografada, ou em suporte ... é competente o Tribunal de Comércio de Lisboa ... 2 - Para os efeitos previstos nos artigos ...

... Tribunais Administrativos quanto aos processos urgentes ... Artigo 4.º Revisão O Código de ... ção a prestar informações, permitir a consulta de documentos ou passar certidões; m) A ... Artigo 6.º Igualdade das partes O tribunal assegura um estatuto de igualdade efectiva das ... o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ... CAPÍTULO IV Dos actos processuais Artigo ...

... Artigo 1978.º [ ... ] ... 1 - O tribunal, no âmbito de um processo de promoção e ... - A presente lei não é aplicável aos processos judiciais pendentes à data da sua entrada em ... , se não for o requerente, autorizar a consulta dos processos referidos no n.º 1 e a extração ... da Madeira, IP -RAM, e, no município de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ...

... em que seja solicitada a avocação de processos referida no n.º 2 do artigo 181.º do CPPT, só se procedendo ao envio dos mesmos a tribunal após despacho do órgão da execução fiscal, ... -se competente o Serviço de Finanças de Lisboa 3. Ver todas as alterações ... , salvo se o procedimento visar apenas a consulta", recolha de documentos ou elementos ou a confirma\xC3" ...

... processos executivos que visam executar sentenças ou ... nas secretarias de execução de Lisboa e do Porto, instalaram -se seis novos juízos de ... burocrática entre o mandatário, o tribunal e o agente de execução, com prejuízo para o ... ção, actualização, eliminação e consulta dos dados 1 -- ...

... ça exarada no Tribunal Tributário de Lisboa em 29/12/2017, que julgou parcialmente procedente ... na impossibilidade de visualizarmos os processos, o B…… forneceu-nos câmbios médios mensais ... de 1999, emitido no seguimento de uma consulta formulada pela Associação Portuguesa de Bancos, ...

... ção, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional ... 3 - No exercício das suas ... úblico tem intervenção principal nos processos: a) [Anterior alínea a).] b) [Anterior alínea ... 8.º] e) Emitir parecer nos casos de consulta previstos na lei e a solicitação do Presidente ... -adjunto proposto pelo distrito judicial de Lisboa; 2.º mandato: procurador-adjunto proposto pelo ...

... de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso adua- ... neiro, são consignadas ... disposto no número anterior, podendo a consulta ao mercado, prevista ... nos artigos 34.º e ... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P., (CPL, I. P.), podem, sem ... exigir ... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ...

... , Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, Associação da Bolsa de Derivados do Porto, ... Artigo 11.º Processos em curso Aos processos relativos a ... referidas no n.º 7 é precedida de consulta prévia: a) Ao Banco de Portugal ou ao Instituto ... ; c) Sempre que for apresentado em tribunal um pedido relativo à informação contida num ...

... Juíza do Tribunal Tributário de Lisboa, exarada a fls.40 a 42 dos autos a qual, no ... º.97-A, do C.P.P.T., não se aplicam a processos não impugnatórios, designadamente aos meios ... procedimental que abrange não apenas a consulta de processos e passagem de certidões, mas ...

... 2 - O expediente e a movimentação dos processos dos tribunais tributários de 1.' instância são ... Tributários de 1.' Instância de Lisboa" e do Porto 1 - É revogado o n.º 3 do artigo 59.\xC2" ... ção: 'Artigo 26.º [ ... ] 1 - No Tribunal Tributário de 1.' Instância de Lisboa há cinco ... Artigo 30.º Consulta dos processos administrativos ou judiciais 1 - Os ...