transporte rodoviário de mercadorias
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2021
... ículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, para ...
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Anúncio de procedimento n.º 5509/2024
... ção: Prestação de serviços de transporte nacional de bagagem e mobília do pessoal da ... ção - Outros: Licença de transporte rodoviário de mercadorias Descrição: Licença de atividade ...
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Despacho n.º 987/2022
... ; 1.8 — Licenciar veículo para o transporte de doentes; 1.9 — Conceder autorizações ... 3 — Em matéria de transporte de mercadorias perigosas aprovar veículos para o transporte de ... 8 — Em matéria de transportes rodoviário de passageiros: 8.1 — Licenciar o exercício da ...
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Despacho n.º 987/2022
... 1.8 — Licenciar veículo para o transporte de doentes; ... 1.9 — Conceder autorizações ... 3 — Em matéria de transporte de mercadorias perigosas aprovar veículos para o transporte ... 8 — Em matéria de transportes rodoviário de passageiros: ... 8.1 — Licenciar o ...
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Despacho n.º 12877/2022
... 1.8 — Licenciar veículo para o transporte de doentes; ... 1.9 — Conceder autorizações ... 3 — Em matéria de transporte de mercadorias perigosas aprovar veículos para o transporte ... 8 — Em matéria de transportes rodoviário de passageiros: ... 8.1 — Licenciar o ...
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Despacho n.º 1359/2024
... 3 — Em matéria de transporte de mercadorias perigosas aprovar veículos para o ... C 8 — Em matéria de transportes rodoviário de passageiros: 8.1 — Licenciar o exercício ...
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Deliberação n.º 420-A/2020
... técnicos;h) Licenciar veículo para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ... 1.3 - Em matéria de transporte de mercadorias perigosas aprovar veículos para o transporte de ... 1.8 - Em matéria de transportes rodoviário de passageiros:a) Licenciar o exercício da ...
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Deliberação n.º 449/2019
... :Atividade de transportesMercadorias (Transporte Rodoviário de Mercadorias por Conta de ...
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Deliberação n.º 449/2019
... :Atividade de transportesMercadorias (Transporte Rodoviário de Mercadorias por Conta de ...
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Aviso n.º 316/94, de 21 de Novembro de 1994
... : Convenção referente ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, ... ção Internacional sobre Tráfego Rodoviário, assinada em Genebra a 19 de Setembro de 1949; ...
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Acórdão nº 510/06.6TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2009
... ções esteve o veículo até ao dia do transporte ( 27 de Julho de 2005 ) ... Em contrapartida, ... rodoviário, normalmente é enquadrado no contrato de rte ... O contrato de transporte de mercadorias é definido como sendo aquele em que uma as ...
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Portaria n.º 129/2023
... dores Públicos Rodoviários de Mercadorias — ANTRAM e outra e o SIMM — Sindicato ... se dediquem ao transporte rodoviário de mercadorias, e trabalhadores ao ...
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Acórdão nº 2297/21.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2022
I – A Lei 27/2010, de 30-08, veio estabelecer uma forma mitigada de responsabilidade objetiva ou presumida, pois que, consagrando embora a responsabilidade da empresa transportadora rodoviária com base numa presunção de culpa, permite a alegação e prova por esta de não ter sido responsável pela prática da infração, para o que deverá demonstrar que organizou o trabalho de modo a que seja...
... N/S, ... , o veículo pesado de mercadorias, de serviço particular e de matrícula ... -HV-.., ... do Conselho, de 15 de março de 2006, "transporte rodoviário é: qualquer deslocação de um ... -
Anúncio de procedimento n.º 1141/2018
... contrato: Prestação de Serviços de transporte de Águas ResiduaisDescrição sucinta do objeto ... ício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, que ...
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Portaria n.º 154/2023
... dores Públicos Rodoviários de Mercadorias — ANTRAM e outra e a Federação dos ... nacionais, se dediquem ao transporte rodoviário de mercadorias, e trabalhadores ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 4197/2018
... de bom funcionamento;Licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9074/2020
... de bom funcionamentoLicença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de ...
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Portaria n.º 196/2016
... ções e concretamente nos custos do transporte de mercadorias, o que é feito através do ... Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 202/2018
... /2018_EXP - Aquisição de serviços de transporte de água com recurso ao autotanqueDescrição ... do CCP;b) Licença para transporte de mercadorias por conta de outrem;c) Certificados de capacidade ... ça para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem 7.2 - ...
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Aviso n.º 11326/2022
... mercado e exercício das atividades de transporte ... rodoviário de mercadorias e de passageiros, ...
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Anúncio de procedimento n.º 4401/2019
... ços de Recolha, Acondicionamento, Transporte e Destino Final das Lamas Produzidas nas ETAR's ... ça para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme ...
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Anúncio de procedimento n.º 9908/2018
... Prestação de serviços de recolha e transporte de lamas produzidas na ETA de Lever.Descrição ... ça para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme ...
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Anúncio de procedimento n.º 5167/2019
... ão do contrato: Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos sólidos urbanos e ... exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, no ...
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Anúncio de procedimento n.º 4294/2021
... : Aquisição de serviços de recolha, transporte e armazenamento/valorização/deposição em ... áDescrição:Alvará de transporte rodoviário de mercadorias 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7642/2019
... /2019_EXP - Aquisição de serviços de transporte de água com recurso a autotanqueDescrição ... ça para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem 7.2 - ...