suplemento risco
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Acórdão nº 01080/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2010
... , da 1ª Secção do STA, Rº39271, o qual estabelece até que O suplemento dos bombeiros sapadores pelo ónus especifico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente inerentes às funções exercidas, ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... /a Lei n.º 176-A/99 - Diário da República n.º 302/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-12-30, em vigor a partir de 2000-05-01 ... Estados membros da União Europeia ou fora desse território, cujo risco" ocorra em território português; j) Representantes que, para o efeito, s\xC3" ...
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Acórdão nº 2460/07.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2012
I - Os documentos particulares (cessão de quotas) assinados pelo autor, apenas provam que o autor fez essa declaração, nada mais, designadamente que a declaração corresponda à verdade. Quando as circunstâncias do caso façam crer que as convenções contra ou além do documento tenham tido lugar, a prova testemunhal, terá um papel de suplemento de prova e será de admitir, impondo-se, ante as circunstâ
... defendeu Vaz Serra (BMJ 112.º-217 e ss.), «terá um papel de suplemento de prova» e será de admitir, impondo-se, ante as circunstâncias do ... ; d) a inclusão na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco LUR a difundir pelo Banco de Portugal; e) a impossibilidade de se ... -
Despacho n.º 12727-A/2020
... , publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 2.º suplemento, de 14 de maio de 2020, a partir das 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020 ... por controlar;p) A experiência internacional demonstra o elevado risco decorrente do desembarque de passageiros e tripulações dos navios de ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... ções adquiridas e situações particulares de penosidade e risco acrescido ... Artigo 22.º Garantia em processo disciplinar O militar, em ... o pagamento de uma contraprestação mensal, tem direito a um suplemento de residência, a fixar em decreto-lei ... 3 - O militar dos QP tem ...
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Acórdão nº 00483/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
... as “características de fresubin substância adequada como suplemento nutricional ou como única forma de nutrição em doentes em risco” – ...
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Despacho n.º 12202-B/2020
... , publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 2.º suplemento, de 14 de maio de 2020, a partir das 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020 ... por controlar;o) A experiência internacional demonstra o elevado risco decorrente do desembarque de passageiros e tripulações dos navios de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, de 09 de Julho de 2001
... órias, incluindo a suspensão de trabalhos em curso, em caso de risco grave ou probabilidade séria da verificação de lesão da vida, ... Artigo 40.º Suplemento mensal de risco 1 - Até ser dada execução ao disposto no artigo 12.º ...
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Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho de 1993
... ça do trabalho; e) Identificar e caracterizar as situações de risco profissional, assegurando, nomeadamente, a recolha e o tratamento de ... Artigo 40.° Suplemento mensal de risco 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e o ...
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Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro de 2009
... Artigo 24 ... Suplemento de risco ... 1 - O subsídio de risco auferido pelo pessoal dirigente da ...
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Decreto-Lei n.º 42/2009
... Artigo 24.º ... Suplemento de risco ... 1 — O subsídio de risco auferido pelo pessoal dirigente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A, de 25 de Setembro de 1995
... a criação de postos de trabalho; e) Intervir em situações de risco iminente de desemprego, desenvolvendo as acções oportunas e ... Artigo 90.° Suplemento mensal de risco 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A, de 25 de Setembro de 1995
... a criação de postos de trabalho; e) Intervir em situações de risco iminente de desemprego, desenvolvendo as acções oportunas e ... Artigo 90.° Suplemento mensal de risco 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
... margem direita da ribeira de Santa Luzia, até à Rocha da Fonte do Risco ... Da Rocha da Fonte do Risco desce até ao ponto de confluência do ... Artigo 8.° Suplemento de risco 1 - O pessoal da carreira de vigilante da natureza tem direito a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A, de 16 de Junho de 2006
... Artigo 90.o ... Suplemento mensal de risco ... Os funcionários e agentes com funçóes de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1999/A de 26 de Junho
... , da qualidade, dos Combustíveis e da Energia têm direito ao suplemento mensal de risco de 25% sobre a remuneração base em vigor, dado que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... Artigo 6.º Suplemento de risco 1 - O pessoal da carreira de guarda florestal tem direito a um ...
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Despacho n.º 1733-A/2021
... , publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 2.º suplemento, de 14 de maio de 2020, a partir das 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020 ... por controlar;s) A experiência internacional demonstra o elevado risco decorrente do desembarque de passageiros e tripulações dos navios de ...
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Acórdão nº 042650 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2003
I - Um direito cujo conteúdo e alcance a lei faz depender de futura regulamentação não é susceptível de reconhecimento judicial, em acção para reconhecimento de direito. II - Está nessas circunstâncias o direito consagrado no artigo 89 da Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, aprovada pelo DL 204/83, de 20 de Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um...
... posse, quando posterior, e até à regulamentação do subsídio de risco previsto no art. 89, nº 1 da Lei Orgânica do IRS, de montante ... c) Assim, na medida em que aquele suplemento ainda não foi objecto de regulamentação - independentemente dos motivos ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/91/A, de 24 de Abril de 1991
... efeitos a partir de 1 de Outubro de 1989; b) No que respeita ao suplemento de risco, criado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/91/A, de 24 de Abril de 1991
... efeitos a partir de 1 de Outubro de 1989; b) No que respeita ao suplemento de risco, criado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de ...
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Aviso n.º 7552/2006, de 06 de Julho de 2006
... ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.o do mesmo diploma ... 6.1 - As ...
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Despacho (extracto) 20131/2006, de 03 de Outubro de 2006
... anexo Portaria n.o 791/99, de 9 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.o 3 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 271/95, de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 14/1991/A de 24 de Abril
... b) No que respeita ao suplemento de risco, criado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2003/M, de 24 de Abril de 2003
... guarda florestal, do valor actualizado atribuído a título de suplemento de risco; Considerando que a escala salarial do pessoal daquela carreira ...