sistema verificação incapacidade temporária
2249 resultados para sistema verificação incapacidade temporária
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Despacho n.º 8135/2018
... 2 - Aprovar mensalmente a assiduidade no sistema biométrico;5.3 - Justificar as faltas nos termos ... , de 20 de junho;5.4 - Solicitar a verificação do estado de doença comprovada por atestado ... ;5.5 - Solicitar a verificação de incapacidade temporária requerendo a submissão de ...
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Regulamento n.º 406/2021
... alterações à organização do sistema nacional de gás que obrigam a adaptar o RQS, ... sistemas de registo necessários à verificação do cumprimento do presente regulamento, nas ... 3 - No caso de incapacidade temporária, o registo como cliente com ...
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Regulamento n.º 91/2018
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; i) «Dependente», o ... necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente, decorrente de: a) Desastres ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ... pela sua conservação e bom estado do sistema de fechadura; e) Não permitir a realização nem ...
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Regulamento n.º 445/2017
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; i) «Dependente», o ... necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente, decorrente de: a) Desastres ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ... pela sua conservação e bom estado do sistema de fechadura; e) Não permitir a realização nem ...
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Acórdão nº 3166/19.2T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-03-2023
1. - Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a indemnização, em tribunal do trabalho, do dano patrimonial laboral, com atribuição de pensão anual e vitalícia, não impede a indemnização, na instância cível, do dano biológico na sua autónoma dimensão extralaboral/cível. 2. - Em tal caso, não logrando a indemnização laboral ressarcir a totalidade do dano biológico – na dimensão...
... no petitório), contemplando uma incapacidade funcional permanente de 49 pontos, danos esses ... parcial; --- 494 dias de repercussão temporária na actividade profissional total ... Só ... A defesa do sistema segurador faz-se combatendo os acidentes e não ... ça entre o antes e o depois da verificação ... -
Lei n.º 67/2019
... e fruição dos benefícios do respetivo sistema de proteção social, se o interessado mantiver ... Artigo 66.º Incapacidade 1 - São aposentados por incapacidade ou ... e submissão a junta médica para verificação da incapacidade para o exercício das suas ... Os vogais podem requerer a suspensão temporária do mandato em caso de doença ou para gozo de ...
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Regulamento n.º 26/2019
... titular e gestora que compõem o sistema. No segundo capítulo consagram-se os "direitos e ... ça de utilização de edifícios a verificação pelos competentes serviços municipais de que o ... : a) Quando se verifique comprovada incapacidade física do seu utilizador; b) Quando os ... íduos, por motivo de desocupação temporária do imóvel, devidamente comprovada. 2 - Nos ...
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Lei n.º 98/2009
... actividade temporária ou intermitente e, por acordo entre ... Estados, ... Predisposição patológica e incapacidade ... 1 — A predisposição patológica do ... verificação das circunstâncias previstas nos ar- ... tigos ... Artigo 79.º ... Sistema e unidade de seguro ... 1 — O empregador é ...
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Acórdão nº 1959/14.6 T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... ízo patrimonial em resultado da incapacidade permanente de que ficou portador uma vez que a ... , no todo ou em parte, e se obedecer ao sistema de avaliação e valorização dos danos ... O Autor, no período de Incapacidade temporária Absoluta para o Trabalho compreendido entre o dia ... (Doc 9 junto com a PI); XXVII- A verificação de fractura ao nível da tíbia não é ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 74 — Financiamento do sistema previdencial — repartição (contributivo) — ... Redução temporária do IVA do gel e máscaras(a) -23 -23 ... de verificação pelos serviços do Tribunal junto da DGO, não ... Voluntária não antecipada Incapacidade Antecipada Linear (Antecipada) ... A aplicação ...
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Despacho n.º 9039/2019
... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ... ; 1.3.15 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... de incapacidade igual ou superior a 60 %; ... c) Agregado ... e temporária ... N.º 190 29 de setembro de 2023 Pág. 216 ... ência de outros meios e/ou recursos do sistema da segurança social ... adequados à situação ... a) Verificação por parte do SAAS e no âmbito do controlo e ...
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Regulamento n.º 135/2024
... incapacidade igual ou superior a 60 %; ... c) Agregado ... e temporária ... Artigo 6.º ... A atribuição dos apoios ... ência de outros meios e/ou recursos do sistema da segurança social ... adequados à situação ... a) Verificação por parte do SAAS e no âmbito do controlo e ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ção e Ciência que procedeu à verificação da conformidade legal das alterações ... 3 - A substituição temporária de qualquer membro de um órgão será efetuada ... de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e ... presidente 1 - Quando se verifique a incapacidade temporária do presidente, assume as suas ...
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Edital n.º 53/2021
... de Projeto», a unidade orgânica temporária, dirigida por um "Coordenador de Projeto", para o ... , bem como na definição e verificação dos requisitos e de critérios técnicos de ... o órgão executivo na manutenção de um sistema de controlo interno eficaz, através da ... junta médica decorrente de eventual incapacidade; m) Gerir o processo de gestão e controlo da ...
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Portaria n.º 65/2021
... , da resposta social de natureza temporária, da comunidade terapêutica, da unidade de ... segurança social por não constarem do sistema de informação da segurança social. 5 - [ ... ] ... ção relevante, para efeitos da verificação da manutenção das condições de atribuição ... titular, salvo nas situações de incapacidade deste, em que é paga ao seu representante legal ...
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Deliberação n.º 1160/2023
... termos: i ) Indemnizações por incapacidade temporária para o trabalho, até ao valor ... reportados por aquelas no âmbito do Sistema de Informação de Pensões e os decorrentes da ... , nomeadamente para decidir sobre a verificação das condições necessárias à recuperação de ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... sistema que contenha um radionúclido genitor determinado ... da hospitalizaçáo, conduza a incapacidade persistente ou significativa ou envolva uma ... somática pode ter de se limitar, temporária ou permanentemente, a estabelecimentos que tenham ...
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Acórdão nº 893/05.5TBPCV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I. A incapacidade acidental, a que se refere o art. 2199º do Código Civil, afectando a vontade do testador, constitui vício volitivo que determina a anulabilidade do acto; o normativo quer proteger o testador, o seu acto de vontade unilateral, ao passo que o art. 257º do Código Civil, que também versa sobre a incapacidade acidental, mas em actos contratuais e tem o seu campo de aplicação nos...
... incapacidade relevante para anular o testamento, tinha de ... um tribunal de revista como é, no nosso sistema judiciário, o Supremo se veja sistematicamente ... de tais decisões depende da verificação" de requisitos que tal normativo estatui: “Não \xC3" ... afectados por qualquer circunstância temporária ou permanente que tolha as suas faculdades ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... , sem data (documento n.º 1), «Dados do Sistema de Informação da Segurança Social», emitido ... pandémica tenha ditado a suspensão temporária de critérios do Pacto de Estabilidade e ... , um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, ... verificação de vício de inconstitucionalidade formal, por ...
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Acórdão nº 485/18.9T9VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-03-2023
I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a ausência do arguido - devidamente notificado do despacho que fundadamente o determinou - em diligência de tomada de declarações para memória futura, desde logo porque a sua presença não é obrigatória como decorre do disposto no artigo 271º nº3 do CPP II – O MP tem legitimidade para instaurar e fazer seguir o inquérito por
... ções, a declaração de saída temporária de fls. 4, o relatório de informação ... de dúvidas insanáveis sobre a verificação ou não dos factos ... 73. Dúvidas estas que ... 110. O sistema punitivo português tem, como primeiro objetivo, ... , aproveitando-se do seu estado ou incapacidade, é punido com pena de prisão de seis meses a ... -
Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... alterações para agilizar e alargar o sistema de reconhecimento e das medidas aplicáveis aos ... dependência, com deficiência ou incapacidade. Destaca -se a simplificação do processo de ... 2 — A verificação da condição de a pessoa cuidada se encontrar ... colmatar a sua eventual ausência temporária. Artigo 14.º Formação e informação 1 — Os ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... e alargar o sistema de reconhecimento e das medidas aplicáveis aos ... incapacidade ... Destaca-se a simplificação do processo de ... 2 — A verificação da condição de a pessoa cuidada se encontrar ... temporária ... Artigo 14.º ... Formação e informação ...
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Regulamento n.º 845/2021
... urgente e ou temporária, designadamente decorrente de desastres naturais ... verificação de que, nos últimos dois anos, a pessoa ... ência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou ... superior a 60 %, originária ou ... de o arrendatário incumprir, de forma sistemá- ... tica no pagamento da renda, será iniciado o ...
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Decreto-Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
... sistema de bilhética sem contacto, quando existente, e ... no prazo de 30 dias após a verificação do atraso; ... b) Ser efetuado no prazo máximo ... das regras aplicáveis à supressão temporária a que se refere o artigo 15.º; ... d) O ... devido a uma deficiência ou incapacidade, incluindo a idade, e necessitando de uma ...