Sistema de informação de gestão
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Decreto-Lei n.º 163/82, de 10 de Maio de 1982
... ção pública e, bem assim, a adequada gestão dos seus recursos humanos; Reconhecendo os passos ... e actualização permanente de um sistema de informação sobre os recursos humanos da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... , tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi ... Artigo 43.º (Gestão de negócios) À gestão de negócios é ... lícito aproveitar os elementos de informação que ela tenha levado ao seu conhecimento. 2 ...
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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro de 2013
... especial de revitalização, bem como da gestão ou liquidação da massa insolvente no âmbito ... atividade, deve manter atualizada a informação prestada à entidade res- ponsável pelo ... sistema in- formático a que alude o número anterior, ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 100/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02
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Portaria n.º 305/2012, de 04 de Outubro de 2012
... l) Definir, organizar e gerir o sistema integrado de informao e o sistema de gesto ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança ... património edificado 1 - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I ... 4 - Quando a informação tipificada na Lei de Enquadramento Orçamental, ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... da entrada em vigor do RJSPTP, de informação atualizada e detalhada sobre a exploração de ... d) O sistema de cobrança a utilizar; ... e) O prazo de ... público, para atribuir a este último a gestão e a exploração de determinado serviço público ...
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Portaria n.º 232/2004(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 2004
... serviços relativos à concepção de um sistema de informação, agricultura e desenvolvimento ral (SIADRU) para acompanhamento e gestão do III Quadro Comunitário de Apoio ...
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Decreto-Lei n.º 453/78, de 30 de Dezembro de 1978
... informar a intervenção do Governo e a gestão" patrimonial e financeira das empresas. Tais princ\xC3" ... foi criada a documentação denominada Sistema de Planeamento das Empresas Públicas e ... preenchida, a documentação de informação de gestão denominada Sistema de Planeamento das ...
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Lei n.º 68/2019
... Informação 1 - É assegurado o acesso, pelo público e pelos ... o contrariar, na Lei de Organização do Sistema Judiciário. Artigo 9.º Intervenção principal ... a sua competência disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público através do ...
- Anúncio de procedimento n.º 7197/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 121.º Declaração anual de informação contabilística e fiscal ... Artigo 121.º-A ... atividade de gestão de participações sociais de outras sociedades e ... por via extrajudicial ao abrigo do Sistema de Recuperação de Empresas por Via ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2010, de 13 de Setembro de 2010
... 73/2010 ... O Sistema Nacional de Exploraçáo e Gestáo de ...
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Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011
... locais e em áreas cruciais ligadas à gestão de recursos humanos da Administração Pública ... ção Pública e com a gestão do Sistema de Informação da Organização do Estado ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... r) Apoiar a operacionalizao do Sistema Nacional de Interveno Precoce na Infncia; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... , das quais se realçam o dever de boa gestão, a realização das conferências procedimentais ... e a tarefa decisória aproxima o sistema de uma solução hoje perfilhada em largas partes ... , respetivamente, ao direito à informação (artigos 82.º a 85.º), aos prazos (artigos ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... Gestão Territorial ... A lei de bases de política ... do solo, como do ponto do vista do seu sistema jurídico, com objetivo de traduzir uma visão ... Artigo 5.º ... Direito à informação ... 1 - Todos os interessados têm direito a ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ía um dos aspectos mais criticáveis do sistema tributário português, dada a sua manifesta ... Quanto às sociedades de gestão" e investimento imobiliário, prevê-se, até um m\xC3" ... técnica, organizar um sistema de informação, promover a normalização e a qualidade dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... , o desenvolvimento dos deveres de informação dos contribuintes previstos na lei geral ... a uma simplificação e harmonização do sistema de recursos. 10 - Finalmente, a aprovação do ... específica, o respetivo acompanhamento e gestão tributárias, com exceção dos impostos ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... ção de uma plataforma eletrónica de gestão centralizada, desenvolvida no âmbito da medida ... um reconhecimento genérico ao nível do sistema, dando maior enfoque à comparabilidade entre ... , a qual mantém atualizada a informação sobre os graus e diplomas objeto de ...
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Portaria n.º 936/2009, de 20 de Agosto de 2009
... çáo cadastral, visando a criaçáo do Sistema Nacional de Exploraçáo e Gestáo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Capítulo III Gestão de risco de incêndio rural ... Secção I Gestão de informação ... Artigo 36.º Sistema de informação de fogos rurais ... Artigo 37.º Registo cartográfico de áreas ardidas ... Artigo 38.º Registo de ...
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n.º 3456/2022
... de contacto: Núcleo de Planeamento e Gestão da ... Qualidade/Estrutura de Missão "Recuperar ... ços de desenvolvimento e manutenção do Sistema de Gestão ... de Informação (SGI) para a ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... q) Assegurar a gestão e a comunicação de dados rela- tivos à parte acional do Sistema de Informação Schen- gen (NSIS) e, sem ...
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Despacho n.º 12881/2001(2ªSérie), de 22 de Junho de 2001
... eficaz às necessidades decorrentes da gestão do Programa AGRO, das medidas AGRIS dos programas ... público internacional relativo ao sistema de informação agricultura e desenvolvimento ...